Denúncias de abuso e exploração sexual infantil online crescem 77% em 2023

Educação

06.02.2024 - 18h36

Rio de Janeiro - RJ

No Dia Internacional da Internet Segura, membros do Ministério da Justiça, Ministério Público, plataformas e terceiro setor defendem ações cooperativas como estratégia para enfrentar crimes cibernéticos, mas cenário ainda é pessimista

O ano de 2023 foi marcado pelo aumento de casos envolvendo violência digital, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Entre os mais conhecidos estão o de jovens estudantes expostos em imagens geradas por Inteligência Artificial em escolas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

Aumentou também o número de denúncias, com um crescimento de 77,13% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta terça (6), Dia Internacional da Internet Segura, no relatório da Safernet Brasil. Em 2023, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet recebeu 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online.

O número é o recorde absoluto de denúncias novas ou únicas – referentes a links nunca antes reportados pelos usuários da internet à Safernet.

Uma combinação de fatores explica o aumento dos casos de imagens de abuso e exploração sexual infantil que circulam de forma cada vez mais frequente pelas redes. "O primeiro é a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes. O segundo é a introdução de IA generativa para criação em escala industrial e de baixo custo deste tipo de conteúdo", disse Thiago Tavares, fundador-presidente da Safernet Brasil.

Junto a isso, estão mudanças ocorridas no ambiente interno de plataformas como Meta e X (antigo Twitter). "Em 2023, houve demissões em massa, que atingiram equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas", afirmou Tavares, na abertura da 16ª edição do Dia da Internet Segura, promovido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.Br), nesta terça (6) em São Paulo.

Esq. p/ dir: Thiago Tavares (Safernet), Demi Getschko (NIC.br), Priscila Schreiner (MPF), Marcelo Lacerda (Google Brasil), Monica Guise (Meta) e Fernando Gallo (TikTok). Participaram remotamente Estela Aranha (MJSP) e Luiza Teixeira (Unicef Brasil)

O painel "Proteção à infância em tempos de IA generativa" também reuniu integrantes do NIC.Br, organizações internacionais como Unicef, WeProtect Global Alliance, Safe Online e Inhope, além de plataformas como Meta, Google e Tik Tok.

Colaboração e prevenção

Na visão dos especialistas, o enfrentamento à violência sexual online contra crianças e adolescentes deve ser fruto de ações conjuntas entre órgãos de Estado, empresas do setor privado e organizações do terceiro setor, além da própria mobilização da sociedade civil.

"Essa conscientização da necessidade dos pais participarem da vida online dos filhos ainda é necessária", apontou Estela Aranha, Secretária de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Estela avalia como fundamental que pais e responsáveis acompanhem e dialoguem sobre o uso da internet, dos aplicativos e das redes sociais com as crianças e adolescentes, mas ressalta que cabe também ao poder público e às empresas de tecnologia a regulação e a responsabilização pela circulação de conteúdos criminosos.

Representante do Google Brasil, Marcelo Lacerda reafirmou o compromisso da empresa em oferecer produtos que garantam um uso adequado das tecnologias às crianças e adolescentes, respeitando as fases de desenvolvimento e aplicando políticas como o recurso de borramento de imagens de conteúdo adulto ou violência grave – que visam aumentar a segurança das crianças e adolescentes na internet, segundo Lacerda.

"Concordamos com os especialistas de saúde pública e mental que afirmam que empresas de tecnologia têm, sim, o papel de criar uma experiência cada vez melhor". No final de 2023, o Google lançou um arcabouço de políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes na internet, com 11 princípios que visam tornar a internet um ambiente mais seguro.

Mesmo com acenos a programas de conscientização e medidas de denúncia e punição, o cenário brasileiro ainda é árido fazendo das redes territórios nada seguros.

Dever de cuidado

Na visão de Estela Aranha, é papel das empresas de tecnologia trazer "medidas mais robustas de segurança infantil, detecção e remoção de material de abuso". A recomendação ligada ao chamado "dever de cuidado" valeria inclusive para a circulação de materiais totalmente produzidos por IA que, na visão da secretaria, deveriam ser criminalizados, "já que a prática naturaliza e incita a produção, circulação e consumo deste tipo de material, que é um crime contra a infância", justificou.

Em 2023, o MJSP criou a Secretaria de Direitos Digitais, com a função de "promover políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes digitais". No mesmo ano, o balanço da Polícia Federal registrou um crescimento de mais de 127% do número de prisões e operações em relação a abuso e exploração sexual infantil online.

O aumento porém, não significa necessariamente a contenção do problema, já que os casos têm se tornado mais comuns, em especial quando entram em cena as ferramentas de Inteligência Artificial. Por isso, seria preciso atuar "não apenas na reação, mas na prevenção dos crimes ligados ao abuso e violência sexual infantil online", argumenta Priscila Schreiner, procuradora regional da República, MPF-SP.

Escuta e diálogo

Pesquisas têm mostrado a eficiência de dialogar e ouvir o que crianças e adolescentes têm a dizer sobre seus usos e os conteúdos que encontram navegando pelas redes. Encontrar a linguagem certa, garantir um espaço de confiança e um olhar seguro sem julgamento reduzem as chances de que uma criança seja envolvida em uma situação de violência ou abuso sexual.

"Devemos fortalecer estratégias de mudança de comportamento e de normas sociais a longo prazo, tanto de crianças e adolescentes, como por parte da sociedade em geral, que ainda em muitos casos normaliza a exposição sexual de crianças e adolescentes", disse Luiza Teixeira, da Unicef Brasil.

Como denunciar?

É possível denunciar páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. O processo é 100% anônimo. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

Segundo a SaferNet, a maioria das pessoas que procurou o Canal de Ajuda buscava informações sobre como denunciar possíveis casos de aliciamento e de imagens de abuso sexual na internet, bem como para saber como pedir a remoção desses conteúdos.

Editado por

Raphael Kapa

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Tipo de Conteúdo: Artigos

Tags:

SaferNet, crime, Exploração infantil, exploração sexual, denúncia, educacao, artigo educação, artigo educacao

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