Manual de Sobrevivência Eleitoral #6 - Compra e venda de votos é prática proibida

Educação

Eleições 2024

20.09.2024 - 13h46

Rio de Janeiro - RJ

O período eleitoral é um momento decisivo para celebrar e fazer valer a democracia. Mas tem se tornado também um dos mais confusos para o cidadão brasileiro. Manual de Sobrevivência Eleitoral da Lupa traz conteúdos para te ajudar a sobreviver às desinformações eleitorais e escolher seus candidatos de forma segura.

É cabresto! Compra e venda de votos é prática proibida

Apesar de proibido pela legislação, a prática ainda é comum no Brasil, especialmente em períodos que antecedem eleições municipais. Ela se configura quando um candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor um bem ou uma vantagem pessoal.

Em cidades e regiões com fiscalização menos presente, os votos se tornam ainda mais decisivos e muitos eleitores vendem seu direito de escolha ao prefeito e ao vereador em troca de benefícios, que vão desde cestas básicas à suposta garantia de um cargo no mandato do candidato eleito.

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

>> Como denunciar?

Denúncias de compra de votos devem ser feitas por qualquer pessoa, tanto para a Justiça Eleitoral quanto para o Ministério Público Eleitoral, de forma anônima ou não. Também através do Pardal – aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais.

>> O que acontece com o candidato?

Se comprovada, a prática configura crime de corrupção, implicando em punição para os envolvidos, que pode incluir multas de mais de R$50 mil, cassação do registro de candidatura ou cassação do diploma do candidato, inelegibilidade durante oito anos e ainda pena de reclusão de até quatro anos para quem praticar essa conduta

Para mais informações, consulte o site oficial do TSE.

>> Manual Eleitoral #7 - Assédio eleitoral é crime

Editado por

Raphael Kapa

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educacao, artigos, Eleições 2024, educação midiática, educação, educação política, artigo educação

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