O artigo aborda estratégias regulatórias contra a desinformação, com dois objetivos: (i) explorar as políticas implementadas recentemente em diferentes contextos legais, oferecendo apontamentos tanto sobre os riscos que elas apresentam à liberdade de expressão quanto sobre as razões que motivaram sua existência; (ii) conectar o debate das políticas aos estudos recentes voltados à desinformação. O estudo propõe uma classificação das políticas recém-implementadas a partir de três tipos, baseados em seu alvo regulatório: conteúdo, dados e estrutura. Relacionando as categorias ao arcabouço teórico, o autor argumenta que no âmbito da regulação legal, a ação estatal é melhor direcionada a dados ou estrutura, uma vez que a regulação de conteúdo pode vir a ser interpretada como geradora de riscos desproporcionais à liberdade de expressão. O estudo mostra ainda que a regulação de conteúdo tem pouco potencial para endereçar as transformações estruturais na esfera pública das comunicações, bem como pouco efeito para evitar práticas de produção e disseminação de desinformação no cenário atual.
Clara Iglesias Keller é autora do livro "Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado" (LumenJuris, 2019), é Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Atualmente coordena o "Digital Disinformation Hub" no Leibniz-Institut für Medienforschung Hans-Bredow-Institut (Hamburgo) e é pesquisadora do grupo "Políticas da Digitalização" no WZB Berlin Social Science Center e associada ao Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (Berlim). É também professora no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
