UOL - O melhor conteúdo
Lupa
Michel Temer, reforma trabalhista e terceirização
25.04.2017 - 06h00
Rio de Janeiro - RJ
O governo de Michel Temer tem como uma de suas prioridades a aprovação de uma reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados e que deve começar a ser votada ainda nesta semana. Recentemente, Temer deu uma série de entrevistas, uma delas para a Band, defendendo a terceirização, sancionada por ele no dia 31 de março, e reforçando seu interesse em aprovar novas leis trabalhistas. Mas será que o presidente domina o assunto? Veja abaixo alguns erros e acertos dele ao falar sobre o assunto.
“O Brasil é o maior do mundo [em ações trabalhistas]”
Insustentável
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informa que não tem “conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países” e que a “comparação não é possível” uma vez que existem “enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas”.
O  Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue a mesma linha. Em nota, ressalta que “não tem dados para verificar tal hipótese” e que, apesar de vários países terem leis trabalhistas, muitos não têm Justiça do Trabalho, o que impossibilitaria comparações precisas.
O sociólogo José Pastore fez um estudo sobre ações trabalhistas e publicou artigos comparando a situação do Brasil com a de Estados Unidos, França e Japão. Neste universo, o Brasil está na frente no número de ações trabalhistas.
Procurado, o Palácio do Planalto não retornou até a publicação desta reportagem.

“O governo não entrou nessa história [da terceirização]. O governo deixou por conta do Congresso”
Contraditório
No dia 3 de abril, durante o Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Suécia, o presidente Michel Temer falou sobre as “reformas ambiciosas” que seu governo busca promover e, entre elas, citou a terceirização. “Sancionamos um projeto que autoriza as terceirizações (…). Há mais de 20 anos se falava nisso no Brasil e jamais se levava adiante. E eu dou o exemplo para revelar a quase ousadia que estamos tendo na condução dos negócios governativos”, disse Temer.
O Planalto não comentou.

“Lá nos dois últimos artigos [do projeto] é que fala na possibilidade da terceirização”
Exagerado
A Lei 13.429 foi sancionada por Temer em 31 de março e, em sua definição, informa que dispõe tanto “sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas” quanto “sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros”. A segunda parte da lei, que trata da terceirização, contém sete artigos, que se subdividem em vários incisos. Ou seja, o presidente minimizou a importância da terceirização na lei.
O Planalto não comentou.

“Uma empresa prestadora de serviço me contrata com carteira profissional assinada. Se ela não pagar os meus direitos, eu posso ir àquela para quem foi terceirizado os serviços [e cobrar]”
Verdadeiro
O artigo 5º-A da Lei 13.429 estabelece que a empresa contratante também é responsável, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas. Ou seja, caso o trabalhador não tenha seus direitos respeitados, a empresa que contratou o serviço terceirizado pode ser responsabilizada.

“Há cerca de 17 mil sindicatos no nosso país”
Verdadeiro
Segundo dados do Ministério do Trabalho, há 16.517 sindicatos ativos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Nesse total, estão computados os patronais e os de trabalhadores.

“Há cerca de 3 mil ou 3,5 mil sindicatos patronais”
Exagerado
De acordo com informação do Ministério do Trabalho, há no Brasil 5.190 sindicatos de empregadores e 11.327 de trabalhadores. O presidente minimizou, portanto, o número de entidades patronais. O Planalto não comentou.

“É interessante que [os sindicatos patronais] recebem contribuição sindical”
Verdadeiro
Os empregadores são obrigados a pagar uma contribuição sindical de acordo com o faturamento de suas empresas. A contribuição está prevista na CLT, no artigo 580, e é regulamentada por leis complementares.
Esta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 25 de abril de 2017.
Clique aqui para ver como a Lupa faz suas checagens e acessar a política de transparência
A Lupa faz parte do
The trust project
International Fact-Checking Network
A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos.
A Lupa está infringindo esse código? FALE COM A IFCN
Tipo de Conteúdo: Checagem
Conteúdo de verificação e classificação de uma ou mais falas específicas de determinada pessoa, seguindo metodologia própria.
Copyright Lupa. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.

Leia também


25.02.2024 - 19h45
Checagem
Ato em SP: Bolsonaro erra dados e ignora contextos ao lembrar seu governo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu aliados em um ato em São Paulo para se defender das acusações de tentativa de golpe. No discurso, citou dados sem contexto sobre auxílio emergencial e errou ao falar sobre o preço do etanol. Também se contradisse ao afirmar que ninguém pode ganhar uma eleição 'afastando os opositores do cenário político'

Ítalo Rômany
29.01.2024 - 21h15
Política
Em live, Bolsonaro se contradiz sobre Maduro e erra sobre ações do TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu em uma live no domingo (28) pautas que marcaram o seu governo, como o voto impresso e o acesso às armas de fogo. Ele ainda fez uma afirmação falsa sobre o TSE e ignorou o contexto ao tratar de uma fake relacionada à Covid-19. O ex-presidente ainda se contradisse ao comentar sobre as eleições na Venezuela

Carol Macário
24.01.2024 - 15h39
Checagem
No Roda Viva, Haddad exagera sobre energia limpa e erra sobre reservas cambiais

Em entrevista ao programa Roda Viva no dia 22 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez comparações entre o preço da gasolina no governo atual e durante a gestão de Bolsonaro. Ele exagerou dados sobre a matriz energética brasileira e errou sobre as reservas internacionais. A Lupa checou algumas declarações do ministro.

Carol Macário
19.09.2023 - 12h18
Checagem
Na ONU, Lula erra sobre crise climática e produção de biodiesel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a abrir a Assembleia-Geral das Nações Unidas depois de 14 anos. No discurso de abertura da 78ª edição do encontro, sediado em Nova York nesta terça-feira (19), o brasileiro enfatizou o combate às desigualdades, além de fazer críticas a organismos internacionais. A Lupa checou algumas das frases ditas pelo presidente.

Carol Macário
14.09.2023 - 15h40
Saúde
Deputados desinformam sobre vacina em reunião com a ministra da Saúde

Deputados federais usaram uma reunião com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para desinformar sobre a vacinação contra a Covid-19. Trindade participou de uma audiência conjunta das comissões de Saúde e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família nesta quarta-feira (13). A ministra também foi cobrada pelos parlamentares sobre o conteúdo da Resolução n° 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Ítalo Rômany
Lupa © 2024 Todos os direitos reservados
Feito por
Dex01
Meza Digital