E o programa ‘Crack, é possível vencer’? Os objetivos foram alcançados?

Jornalismo

02.06.2017 - 07h00

Rio de Janeiro - RJ

Em dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff lançou o programa “Crack, é possível vencer” com o intuito de auxiliar estados e municípios a combater o avanço da droga pelo Brasil. Nos documentos que ilustraram o anúncio foram fixadas diversas metas, divididas em três áreas de atuação: “cuidado” (para ampliar a capacidade de atendimento de saúde aos dependentes), “prevenção” ( uma rede de proteção contra o uso de drogas) e “autoridade” ( inteligência e policiamento contra o tráfico de entorpecentes). A Lupa voltou a esses documentos para saber o que saiu do papel.

“[O programa] ‘Crack, é possível vencer’ investirá R$ 4 bilhões até 2014”

Falso

Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que só R$ 1,9 bilhão foi efetivamente gasto com o programa. Isso equivale a 47,5% do que havia sido prometido pelo governo federal, na gestão Dilma Rousseff. Os dados mostram que o Ministério da Saúde foi o maior executor do programa, tendo executado R$ 1,5 bilhão nas ações do Crack, é possível vencer. O estudo ainda revela que, dos 121 municípios que aderiram ao programa, 21 não tiveram a ajuda prometida. Não receberam verbas. A maioria dessas cidades estão no Ceará e no Pará.

“Até 2014, serão criados 2.460 leitos e qualificados cerca de 1.140 leitos já existentes para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência [de crack]”

Falso

O balanço oficial disponível no site do programa Crack, é possível vencer mostra que foram criados apenas 800 leitos de saúde mental em hospitais gerais. O número representa 32,5% do que havia sido anunciado. Na mesma página não há informações sobre leitos requalificados. Os que existem dão suporte hospitalar de curta duração em situações de urgência ou emergência decorrentes do consumo ou abstinência de álcool, crack e outras drogas, além de doenças associadas à dependência.

“Serão criados [até 2014] 308 consultórios na rua que farão atendimento volante nos locais em que há maior incidência de consumo de crack e outras drogas”

Falso

Segundo o site da iniciativa, mantido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), foram criados apenas 129 consultórios desse tipo – 41,8% do que havia sido prometido. Essas unidades são compostas por equipes de saúde móveis que prestam atenção integral à saúde da população em situação de rua e que trabalham junto aos dependentes com a estratégia de redução de danos.

“Até 2014, serão 175 unidades (Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas – Caps Ad) em todo o país”

Falso

O site oficial do programa informa que foram criados 59 Caps Ad em todo o Brasil. Esses locais oferecem atendimento e também realizam acompanhamento clínico dos usuários em seus momentos de crise. Em alguns casos, oferecerem acolhimento noturno por um período curto de dias. Além disso, buscam auxiliar a reinserção social dos usuários na sociedade, tentando fortalecer laços familiares e comunitários, acesso ao trabalho, lazer e exercício dos direitos civis.

“Até 2014, serão criadas 408 unidades (de acolhimento) para o público adulto e 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade”

Falso

Os dados oficiais mostram que foram criadas 34 unidades para o atendimento de adultos e 26 unidades voltadas para o acolhimento infanto-juvenil. O serviço para os adultos oferece acolhimento transitório às pessoas de ambos os sexos. São casas pensadas para acolher até 15 adultos por, no máximo, seis meses. No segundo caso, as instituições também oferecem acolhimento transitório para crianças e adolescentes de ambos os sexos, com idades entre 10 e 18 anos.

“O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com a contratação de mais de dois mil novos policiais [até 2014]”

Verdadeiro

Os boletins Estatísticos de Pessoal e Informações Organizacionais feitos pelo Ministério do Planejamento entre dezembro de 2011 e dezembro de 2016 mostram que houve crescimento no número de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Em 2011, a PF tinha 3.298 agentes. Em 2014, 6.112. A Polícia Rodoviária Federal foi de 9.169 agentes em 2011 para 10.178 em 2014. A soma dos novos policiais ultrapassa o total prometido na época do lançamento do Crack, é possível vencer.

“O Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp)”

Verdadeiro, mas...

Em julho de 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que criou o Sinesp, sistema que coletaria dados e ajudaria na elaboração de políticas públicas ligadas ao combate do crack. Mas o portal do Sinesp não é atualizado desde 12 de maio de 2015. Os últimos dados disponibilizados na plataforma datam de 2014.

Procurado, o Ministério da Justiça disse que o programa está ativo e que o portal do Sinesp está passando por uma atualização. Veja aqui a nota completa da pasta. Já o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre essas checagens até a publicação desta reportagem.

Esta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 02 de junho de 2017.

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Tags:

Dilma Rousseff, programa, governo federal, crack, polícia, segurança pública, Falso, palácio do planalto, checagem, Verdadeiro

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