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MPF critica, e Masp libera acesso de menores à mostra sobre sexualidade
07.11.2017 - 15h05
Rio de Janeiro - RJ
Desde que o Museu de Arte de São Paulo (Masp) abriu a exposição “Histórias da Sexualidade”, em 20 de outubro, uma nova polêmica sobre limites da arte se instalou no país. A entidade proibiu a entrada de menores de 18 anos no evento – mesmo se eles estivessem acompanhados dos pais ou responsáveis.
Ontem (6), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica, pontuando o que está e o que não está previsto em lei para casos de nudez, sexo e o acesso de crianças a eventos com conteúdo desse tipo.
No início da tarde desta terça-feira (7), depois de procurado pela Lupa, o museu voltou atrás. Emitiu uma nota oficial à imprensa liberando acesso de menores, desde que acompanhados dos responsáveis. Veja a seguir as frases avaliadas pelo MPF, em parceria com a Lupa.
“A classificação etária de Histórias da Sexualidade é de 18 anos. Desta forma, de acordo com a regulamentação vigente, é restritiva para menores de idade, mesmo com autorização ou acompanhamento de responsável”
Museu de Arte de São Paulo, sobre exposição em vigor
Em nota técnica divulgada na segunda-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que a Constituição não proíbe o acesso de menores de 18 anos a espetáculos ou eventos de nenhum tipo, desde que estejam acompanhados ou tenham autorização expressa dos pais ou responsáveis. A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que o Estado deve fazer a classificação indicativa das chamadas “diversões públicas e programas de televisão”.
Também cabe ao Poder Público e aos responsáveis pelos eventos informar a natureza do espetáculo ou programa, as faixas etárias a que eles não são recomendados, assim como locais e horários em que sua apresentação poderia ser inadequada. Segundo o ECA, os organizadores desses eventos devem afixar, em lugar visível e de fácil acesso, as informações sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária indicada. Uma vez divulgados esses dados, diz o MPF, compete exclusivamente aos pais ou responsáveis decidir sobre o ingresso dos menores no local. A classificação feita pelo Poder Público e pelos responsáveis pelos eventos é, portanto, meramente indicativa. Essa informação foi referendada pelo Ministério da Justiça e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de procurado pela reportagem e 18 dias depois da abertura da exposição, o Masp voltou atrás. No início da tarde, anunciou que vai liberar o acesso a menores à mostra, desde que acompanhados de pais ou responsáveis.

“Um adulto nu, na frente de menores de 18 anos, constitui crime”
A nota técnica do MPF também explica que o simples fato de um adulto estar nu, ainda que na frente de crianças ou adolescentes, não constitui crime. Os delitos envolvendo o abuso sexual de menores estão tipificados no Código Penal e no ECA e têm em comum alguns elementos específicos: a “finalidade de satisfação” da libido própria ou alheia, mediante o abuso de uma criança ou adolescente, e o envolvimento dela, de alguma forma, em uma cena sexual.
O MPF lembra que nem toda nudez possui conotação sexual. A nudez está presente no cotidiano dos povos indígenas e dos naturistas, tanto no Brasil quanto no exterior. Na arte contemporânea, diversas apresentações envolvendo a nudez do artista entraram em cartaz em museus de todo mundo. Em 2002, por exemplo, como parte da Bienal Internacional de Arte de São Paulo, cerca de 1.200 pessoas posaram nuas, no Parque do Ibirapuera. Era o ensaio “Nude Adrift”, do fotógrafo norte-americano Spencer Tunick.
Patrícia Santos / Folhapress

“Criança em cena de sexo explícito é crime previsto no Código Penal”
De acordo com o MPF, a legislação penal no Brasil pune a prática de ato lascivo com ou na presença de uma criança. Assim sendo, o envolvimento de menores em cenas de sexo explícito ou pornográficas constitui – sim – um crime. O Código Penal fixa como violência sexual infantil o estupro de vulnerável, a corrupção de menores, a satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente. No ECA, ainda estão previstos como delitos a produção e a divulgação, seja por foto ou vídeo, de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo menores. Mesmo que se trate de uma montagem.

“A pedofilia está prevista como crime no Código Penal”
“Pedofilia” não é um termo jurídico, mas psiquiátrico. Na classificação  internacional de doenças, a pedofilia integra – juntamente com o fetichismo, o exibicionismo, o voyeurismo e o sadomasoquismo – os chamados transtornos de preferência sexual. Essa doença faz com que um adulto tenha preferência sexual por crianças. Na nota técnica, o MPF explica que, como na maioria dos sistemas penais do mundo, o que é crime no Brasil é a violência sexual contra crianças e adolescentes, em suas múltiplas formas. Ou seja, uma pessoa não será presa ou condenada por ter o transtorno da “pedofilia”. Há pessoas diagnosticadas como pedófilas que nunca cometeram nenhuma violência concreta contra crianças e pessoas que não são diagnosticadas como portadoras desse transtorno, mas que aliciam menores para a prostituição, produzem pornografia infantil e praticam abuso sexual de crianças.
Esta reportagem foi publicada pela edição impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 8 de novembro de 2017.
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