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Lupa
Raul Jungmann e os dados que ele usa ao falar de segurança pública
27.02.2018 - 16h30
Rio de Janeiro - RJ
A nova pasta extraordinária da Segurança Pública já tem ministro. Raul Jungmann, até então ministro da Defesa, tomou posse do novo cargo nesta terça-feira, a convite do presidente Michel TemerAnteriormente, ele foi ministro do Desenvolvimento Agrário da gestão de Fernando Henrique Cardoso, deputado federal por Pernambuco e presidente do Ibama, entre outros cargos. A Lupa reuniu frases ditas pelo ministro sobre segurança desde o início do ano. Veja o resultado:
“Não há descontrole. Não há desordem”
No mesmo dia em que o ministro da Defesa fez essa afirmação, ao menos duas ocorrências chamaram a atenção na capital fluminense. A primeira: um flagrante feito por câmeras da TV Globo que mostrava criminosos descarregando mercadorias roubadas em uma rua no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio. A segunda: o corpo de um delegado da Polícia Civil foi encontrado dentro do porta-malas de um carro também na Zona Norte.
Ainda que não haja um indicador específico para determinar descontrole ou desordem, o ano de 2017 registrou recordes em diversos índices de violência medidos pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Ou seja: a partir das estatísticas geradas pelo próprio governo estadual, era possível se ter ideia do crescimento da violência no Estado.
O número total de roubos no ano passado, por exemplo, foi o maior da série histórica do instituto (2003-2017) e passou de 230 mil registros. Dividindo-se as ocorrências por tipo, roubos de cargas, de veículos, de aparelhos celulares e em coletivos também constatam-se, em 2017, os valores mais altos da série histórica.
A letalidade violenta – indicador estratégico do ISP que soma os homicídios dolosos e decorrentes de intervenção policial, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – chegou a 6.731. O total não era tão alto desde 2009, quando foi de 7.106 ocorrências.
Procurado, o ministro não retornou.

“O governo do estado enfrentou grandes eventos recentemente sem precisar de Forças Armadas”
De acordo com o site do Ministério da Defesa, as Forças Armadas atuaram em diversos grandes eventos sediados no Rio de Janeiro nos últimos anos. Essa atuação se deu na forma de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), reguladas pelo artigo 142 da Constituição Federal, pela Lei Complementar 97/99 e pelo Decreto 3897/01. Nessas missões, os militares têm poder temporário para atuar com força de polícia até que a normalidade seja restabelecida.
Como a Lupa mostrou em maio de 2017, quando o presidente Temer autorizou GLO em Brasília, as Forças Armadas tinham estado no Rio em pelo menos cinco grandes eventos: na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Além disso, tropas do Exército atuaram em outras quatro situações na cidade recentemente.
Procurado, o ministro não retornou.

“No caso do Rio, nós não tivemos solicitação para que fizéssemos uma intervenção”
Ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com o presidente Michel Temer sobre a situação da segurança pública no Rio, no dia 14 de fevereiro
De fato, o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nunca havia pedido intervenção federal na área de segurança desde que assumiu o Estado. Mas pediu ajuda do Planalto para lidar com os problemas na área. Apenas no ano passado, o governador fez apelos em fevereiro, em maio e em setembro.Todos eles fartamente reportados pela imprensa. Em dezembro, Pezão solicitou publicamente que as tropas ficassem no estado até o fim de 2018.
Levantamentos realizados pelo jornal O Estado de S.Paulo mostram que o RJ é um dos Estados que mais solicitam a presença da Força Nacional de Segurança (FNS). De acordo com a publicação, desde que o grupo foi criado, em 2004, atuou no RJ 22 vezes, uma média de duas operações por ano.
Em 2014, por exemplo, tropas federais chegaram ao RJ no dia seguinte ao que Pezão assumiu o governo, com a saída de Sérgio Cabral. A FNS atuou na pacificação do conjunto de favelas da Maré, na operação São Francisco. A ação deveria durar pouco mais de três meses, mas acabou estendida até junho de 2015. O mesmo ocorreu em 2016: com o pedido feito em novembro, as tropas permaneceram no Estado até depois do Carnaval de 2017.

“Aproximadamente 27% dos que estão atrás das grades são por drogas”
Ministro Raul Jungmann em seu discurso de posse no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
De acordo com o Infopen, 176.691 apenados brasileiros estão recolhidos por conta de crimes ligados ao tráfico de drogas (páginas 42 e 43). Esse número equivale a 28% dos presos condenados no país – um total de 620.583 pessoas. Mas, como o próprio Infopen informa, o número total de apenados no Brasil é maior e chega a 726.712 pessoas. A diferença se dá pela quantidade de presos recolhidos sem condenação, ou seja, em prisão temporária ou provisória. E sobre esse total, o percentual de pessoas que respondem por crimes ligados ao tráfico de drogas chega a 24,3%, e não 27%, como afirmado pelo ministro Jungmann.

“Quatro em cada dez dos apenados no sistema carcerário brasileiro estão em prisão preventiva ou temporária”
Ministro Raul Jungmann em seu discurso de posse no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
De acordo com os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, 292.450 presos brasileiros estão detidos sem condenação – 40% dos 726.712 detentos que compunham a população carcerária brasileira em junho de 2016 (página 13). Esse é o maior percentual com relação ao total desde o ano 2000, segundo o Infopen (página 14).
O levantamento também mostra o percentual dos presos sem condenação sobre o total de detentos em cada estado. Apenas em quatro unidades da federação – Paraná, Amapá, Rondônia e no Distrito Federal – esse número é menor do que 30%. No Ceará, que fica em primeiro lugar no ranking, o índice chega a 66% (página 15).

“Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”
Ministro Raul Jungmann em entrevista publicada pela Agência Brasil, em 31 de janeiro de 2018
Os dados oficiais sobre a população carcerária do Brasil são recolhidos, processados e divulgados pelo próprio governo federal, através do Ministério da Justiça – os mais recentes foram publicados no ano passado e falam em 726.712 detentos.
Informações processadas por qualquer um dos ministérios são consideradas informações oficiais do governo brasileiro. Ao falar sobre a população carcerária e afirmar que “quem acha que sabe está enganado”, Jungmann desqualifica os dados do próprio Planalto, ao qual também está subordinado.
O Ministério da Justiça elabora o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e também  gerencia a política penal do país, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A pasta mantém, ainda, o SisDepen, um sistema alimentado pelas secretarias estaduais e que norteia as políticas de segurança relativas ao sistema prisional.
Procurado, o ministro não retornou.

“Você tem 60 mil homicídios por ano [no Brasil]”
Ministro Raul Jungmann em entrevista à Globonews, no dia 01 de fevereiro
De acordo com o Atlas da Violência 2017, houve 59.080 homicídios no Brasil em 2015 (página 7). O estudo afirma que todos os estados que tiveram crescimento acima de 100% nas taxas de homicídio entre 2005 e 2015 eram do Norte ou do Nordeste. Vale ressaltar que o número de homicídios em 2014 foi maior: 59.627 homicídios.

“Encerro a minha carreira política para me dedicar integralmente a essa luta”
Ministro Raul Jungmann em seu discurso de posse no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Jungmann está ligado a partidos políticos desde 1972, quando se filiou ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro, que depois virou PMDB e recentemente voltou a se chamar MDB). Em 1994, ele trocou a sigla pelo PPS, em 2001, voltou ao PMDB e desde 2003 retornou ao PPS, sigla à qual pertence hoje.
Jungmann assumiu funções na administração pública antes mesmo de ser eleito para qualquer cargo. O atual ministro foi secretário de Planejamento do governo de Pernambuco 1990 a 1991. Depois, com Fernando Henrique Cardoso na presidência, foi presidente do Ibama (1995 e 1996), ministro da Política Fundiária e presidente do Incra (1996 a 1999) e ministro do Desenvolvimento Agrário (1999 a 2002). Só foi eleito para um cargo pela primeira vez em 2002: deputado federal por Pernambuco – e manteve o mandato na eleição seguinte, em 2006. Em 2012 concorreu ao cargo de vereador do Recife, para o qual foi eleito com 11.873 votos. Cumpriu o mandato até 2014, quando voltou a disputar a Câmara dos Deputados – foi eleito novamente deputado federal e se licenciou para assumir o Ministério da Defesa.
Na cerimônia de posse como ministro da Segurança Pública, Jungmann chegou a afirmar que seu plano era encerrar sua carreira pública no Ministério da Defesa, mas que assumia a nova pasta a pedido de Temer. Também disse que enviará ao presidente do PPS, Roberto Freire, uma solicitação de suspensão de suas atribuições dentro do partido para, segundo ele, “se dedicar exclusivamente ao ministério”.

“Dos R$ 81 bilhões gastos com segurança pública em 2016, o esforço maior ficou com os estados: R$ 68 bilhões. A União, com R$ 9 bilhões, os municípios com R$ 5 bilhões.”
Ministro Raul Jungmann em seu discurso de posse no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017, dos R$ 81 bilhões investidos em segurança pública em 2016 em todo o país, R$ 67 bilhões saíram dos cofres dos estados (página 68). Enquanto isso, a União contribuiu com R$ 8,8 bilhões nas políticas de segurança pública, e os municípios, com R$ 5,1 bilhões.
O Anuário também mostra que o valor total destinado à segurança pública no país teve uma leve queda em 2016 com relação ao ano anterior. Em 2015, o total era de R$ 83,4 bilhões – R$ 2,4 bilhões a mais. A União, naquele ano, contribuiu com R$ 9,8 bilhões – R$ 1 bilhão a menos do que destinaria aos programas da área em 2016.
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