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É falso que ‘filhos de juízes vão receber auxílio-educação de R$ 7 mil até 24 anos’
15.11.2018 - 19h04
Rio de Janeiro - RJ
Circulam nas redes sociais imagens que “informam” que filhos de juízes passarão a receber R$ 7 mil até os 24 anos para custear seus estudos. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“Filhos de juízes vão receber auxílio-educação de 7.000, até os 24 anos”
Imagem que até as 17h do dia 15 de novembro de 2018 já tinha mais de 28 mil compartilhamentos no Facebook (aqui, aqui, aqui e aqui)
Falso
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cada tribunal tem autonomia para criar seus próprios auxílios e somente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) custeia os estudos dos filhos de seus magistrados e servidores. Ainda assim, ressalta o órgão, o valor aplicado é metade do citado na imagem analisada pela Lupa. Em novembro de 2018, o TJRJ concedia até R$ 1.193,36 por dependente em auxílio-educação aos magistrados e servidores que tinham até três filhos com idades entre 8 e 24 anos. Isso significa um total máximo de R$ 3.580
Em 2014, o tribunal fluminense chegou a mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj) prevendo a concessão de uma bolsa até R$ 7.250 mensais para financiar a educação dos filhos dos magistrados. No entanto, o projeto foi aprovado com valor menor.
Os juízes federais, por sua vez, recebem diversos auxílios regulamentados pela Resolução n 4, de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Mas nenhum deles é voltado para o reembolso de escolaridade até os 24 anos.
Os benefícios vigentes são: auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio pré-escola, adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, adicional noturno, indenização de transporte, gratificação natalina e ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
O auxílio pré-escola, no valor de R$ 712,62 por mês, só vale até o mês em que a criança completa 6 anos de idade. Não poderia, portanto, ser confundido com o que é citado na imagem analisada pela Lupa.
Desde o ano passado, o CNJ divulga a remuneração e a composição de todos os pagamentos efetuados aos magistrados. É possível conferir essas informações aqui.
Verificação semelhante foi feita pelo site Estadão Verifica.
Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.
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Gabriela Soares
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