Que promessas Rollemberg de fato cumpriu nos 4 anos em que governou o DF?

Jornalismo

14.12.2018 - 11h00

Rio de Janeiro - RJ

Em 2014, para ser eleito governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) fez uma série de promessas e registrou algumas delas no plano de governo que enviou ao Tribunal Superior Eleitoral. Quatro anos depois, a dias do fim de seu mandato, a Lupa retorna a esse documento e verifica se algumas das promessas mais concretas feitas por ele foram ou não cumpridas. Veja a seguir o resultado desse levantamento:

“Ampliar o número de creches públicas”

Promessa de governo feita por Rodrigo Rollemberg (PSB) e registrada no TSE em 2014

Falso

Os dados da Sinopse Estatística da Educação Básica, feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o número de creches públicas no Distrito Federal diminuiu durante a gestão de Rodrigo Rollemberg. Em 2014, antes de ele assumir o cargo, havia 34 creches públicas nessa unidade da federação – 33 administradas pelo Governo do DF (GDF) e uma pelo governo federal. Em 2017, último ano com dados disponíveis, o número de creches públicas havia caído para 18, sendo todas administradas pelo GDF.

Só houve crescimento no número de creches públicas na área rural. Em 2014, não havia nenhuma unidade desse tipo no DF, e, em 2017, duas creches administradas pelo GDF estavam em funcionamento.

Procurada, a assessoria de Rollemberg afirmou que “tanto o número de escolas, quanto de crianças atendidas cresceu consideravelmente”. Usando dados extraídos dos sistemas internos da Secretaria de Educação do DF e do Ministério da Educação – que não podem ser acompanhados pelos cidadãos ou conferidos pelos checadores de fatos -, os assessores informam que, em 2014, o DF tinha 110 instituições de educação infantil e atendia a 46.725 crianças de 0 a 5 anos. Hoje, teria 160 instituições, contemplando 62.490 crianças. Nesses dados, o governo Rollemberg contabiliza não só as creches públicas, como estava em seu programa registrado no TSE, mas também todas as instituições com as quais o GDF fez parcerias e convênios. Clique aqui para ver os números apresentados pela equipe de Rollemberg.

“Expansão da estratégia de saúde da família”

Promessa de governo feita por Rodrigo Rollemberg (PSB) e registrada no TSE em 2014

Verdadeiro, mas...

Segundo o Datasus, Brasília contava com 314 médicos especializados em Saúde da Família em dezembro de 2014, antes de Rollemberg assumir o governo. Em outubro de 2018, esse total havia subido para 499, numa alta de 58,9%.

De acordo com o próprio governo, a Estratégia Saúde da Família alcançou 69,1% de cobertura em 2018, com 549 equipes atuando em todo o DF. Em janeiro do ano passado, eram 277 equipes, o que equivalia a uma cobertura de 34% da população distrital.

Mas vale ressaltar que menos da metade das equipes que atendem ao programa Saúde da Família estão completas, ou seja, têm médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos um agente comunitário de saúde envolvidos. Das 549 equipes, 229 – ou 41,7% delas – não contam com todos os profissionais.

A Estratégia Saúde da Família foi oficializada em abril de 2018 como modelo único de atenção primária à saúde no DF, ou seja, passou a ser a única forma de atendimento básico dos pacientes nessa unidade da federação.

Procurada, a assessoria de Rollemberg afirmou que “foram constituídas 540 equipes de Saúde da Família” e que todas elas “estão completas”.

“Reduzir os índices de violência contra segmentos – especialmente (…) mulheres”

Promessa de governo feita por Rodrigo Rollemberg (PSB) e registrada no TSE em 2014

Falso

Em 2017, 19 mulheres foram vítimas de feminicídio no Distrito Federal, o que correspondeu a 46,3% das 41 mulheres assassinadas naquela unidade da federação no ano passado. Em 2015, essa proporção era de 8,5% – cinco vítimas de feminicídio entre as 59 mulheres mortas de forma violenta no DF naquele ano.

Não há dados anteriores sobre o assunto, porque o feminicídio só foi incluído no Código Penal em 2015, sendo definido como o assassinato de mulheres “por razões da condição do sexo feminino”. Os número são dos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública dos anos de 2017 e 2018.

Em agosto de 2018, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios informou que houve um crescimento de 60% no número de vítimas de feminicídio. Até o dia 9 de agosto de 2018, o órgão comunicou que houve 16 mortes. No mesmo período do ano passado, o total foi menor: 10 vítimas.

Procurada, a assessoria de Rollemberg afirmou que “o DF adota um protocolo inovador para investigar as mortes violentas de mulheres. Independentemente das circunstâncias em que aconteçam, elas são, inicialmente, registradas como feminicídios pela Polícia Civil. Somente após concluídas as investigações, caso se confirme que não se trata de um crime movido pela violência de gênero, a hipótese é descartada e o boletim de ocorrência é alterado”.

“Reduzir o déficit habitacional”

Promessa de governo feita por Rodrigo Rollemberg (PSB) e registrada no TSE em 2014

Falso

Em 2014, último ano do governo de Agnelo Queiroz, antecessor de Rollemberg, o Distrito Federal tinha um déficit habitacional de 114.996 domicílios. Em 2015, primeiro ano do atual governador, o déficit aumentou para 129.630 domicílios. Em termos percentuais, saiu de 12,4% da população em 2014 para 13,4% em 2015. Os cálculos são os mais recentes disponíveis, elaborados pela Fundação João Pinheiro.

Os números para 2018 não estão fechados, mas, para os especialistas, não há perspectiva de redução do problema. A Companhia de Planejamento do DF projetou que déficit ficar[a entre 125.990 e 133.839 domicílios para 2020 e entre 133.917 e 151.276 domicílios para 2020. Em ambos as projeções, o estimado gira em torno de 13,6% da população, segundo a companhia.

Procurada, a assessoria de Rollemberg afirmou que o “aumento do déficit [foi] puxado justamente pelo ônus excessivo, situação em que vivem as famílias que consomem mais de 30% da renda para o pagamento de aluguel”, um dos componentes do déficit habitacional. Segundo a equipe do governador, a estratégia adotada foi uma “provisão habitacional com a entrega de mais de 14 mil unidades imobiliárias e lotes urbanizados”.

“Ampliar os recursos para a cultura”

Promessa de governo feita por Rodrigo Rollemberg (PSB) e registrada no TSE em 2014

Falso

No último ano de governo de Agnelo Queiroz foram destinados, em valores nominais, R$ 173,6 milhões à cultura – que hoje, corrigidos pela inflação do período, equivaleriam a R$ 219,4 milhões. No primeiro ano do mandato de Rodrigo Rollemberg, a pasta recebeu, nominalmente R$ 120,3 milhões – o equivalente a R$ 152 milhões em valores atuais. Isso significa um corte de R$ 67,4 milhões (em valores atuais).

Ao longo do governo Rollemberg, o investimento em cultura cresceu na comparação com o primeiro ano. No entanto, ainda abaixo do que foi destinado à área no último ano da administração Agnelo. Em valores atualizados pela inflação, em 2016, foram pagos R$ 168,9 milhões, em 2017, R$ 193 milhões e, em 2018, R$ 193,1 milhões. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do DF.

Procurado, Rollemberg não retornou.

“Desenvolver um sistema de transporte intermodal (…) com implantação do Bilhete Único”

Promessa de governo feita por Rodrigo Rollemberg (PSB) e registrada no TSE em 2014

Verdadeiro

O Governo de Brasília lançou o bilhete único e a recarga online dos cartões em setembro de 2017. O brasiliense passou a pagar uma tarifa única de R$ 5 para fazer até três viagens em três horas, podendo combinar ônibus e metrô.

Editado por

Cristina Tardáguila e Natália Leal

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