Crise no Ceará: governador erra ao falar sobre segurança pública no estado

Jornalismo

21.01.2019 - 12h00

Chico Marés, Maurício Moraes
e Nathália Afonso

Rio de Janeiro - RJ

Desde o dia 2 de janeiro, o Ceará enfrenta uma série de ataques criminosos organizados por facções, em protesto a mudanças prometidas pelo governo para o sistema prisional. As ações têm causado pânico nos moradores do estado. Reeleito em 2018, o governador Camilo Santana concedeu uma entrevista à GloboNews e falou sobre a crise na segurança pública do Ceará. A Lupa verificou algumas frases ditas por ele. Veja o resultado:

“Nós estamos há três dias sem homicídios em Fortaleza”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Falso

O relatório diário de ocorrências de 16 de janeiro, publicado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, relata uma “morte a bala” em Fortaleza, ocorrida no mesmo dia em que Santana concedeu a entrevista. Segundo reportagem do Diário do Nordeste, Alisson Douglas do Nascimento Batista, de 28 anos, foi assassinado em um campo de futebol na Vila Manoel Sátiro. Ele foi abordado por dois homens em uma moto quando passava pelo local e levou oito tiros, na cabeça e nas costas.

No período de três dias anteriores à conversa (os dias 14, 15 e 16 de janeiro), foram registrados pelo menos seis homicídios no Ceará. No domingo (13), ocorreram dez mortes no estado, quatro delas na capital, Fortaleza.

Procurada, a assessoria de imprensa admitiu que houve pelo menos um homicídio em Fortaleza nos três dias a que o governador Camilo Santana se referiu.

“Eu desafio um estado que tenha investido tanto em segurança nos últimos quatro anos como o Ceará”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Insustentável

Não é possível comparar investimento público, especificamente, em segurança pública entre diferentes estados. A principal plataforma de comparação entre as finanças de diferentes unidades da federação, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, permite que se pesquise gastos por tipo (investimento, despesas correntes, etc.) ou por função (segurança, saúde, educação, etc.). Entretanto, não é possível consultar por tipo e função.

Se falarmos, especificamente, de despesas com segurança pública, incluindo despesas correntes, o Ceará não é o que mais gasta no país, nem em números absolutos, nem proporcionalmente. Segundo dados do Siconfi, o Ceará gastou R$ 5,7 bilhões na função segurança pública nos anos de 2015, 2016 e 2017. Os dados para 2018 ainda não estão disponíveis. Nos mesmos três anos, 11 estados brasileiros gastaram mais do que o Ceará com segurança pública.

O valor utilizado pelo Ceará nos três anos representa 8,1% das receitas correntes do estado no mesmo período. Proporcionalmente, 13 estados investiram mais. Confira os números aqui.

Procurada, a assessoria de imprensa afirmou que as despesas com segurança pública cresceram 3,7% nos últimos quatro anos no Ceará, “enquanto nos estados o crescimento foi de 0,2% e no Brasil, 0,85%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.”

“Eu aumentei [em] 53% [o efetivo da] a Polícia Civil do meu estado”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Exagerado

Os dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) mostram que o número de policiais civis ativos aumentou 40,8% durante a gestão de Camilo Santana. Em 2014, antes de o atual governador assumir o cargo, eram 2.789 policiais civis. Esse número aumentou para 3.927 em dezembro de 2018, segundo levantamento do número de delegados, escrivães e inspetores da Polícia Civil feito na área de servidores do Portal Ceará Transparente.

Procurada, a assessoria de imprensa afirmou que o incremento do efetivo da Polícia Civil nos últimos quatro anos foi de 49%. No entanto, a comparação foi feita entre os anos de 2015, quando Camilo já era governador, e 2018.

“Construí 3 mil novas vagas no sistema prisional nesses quatro anos”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Verdadeiro, mas...

O número de vagas do sistema prisional cearense aumentou de 10.062, em dezembro de 2014, para 13.514, em dezembro de 2018, de acordo com os relatórios periódicos produzidos pelo governo do estado. Mas a superlotação nas unidades persiste, e a quantidade de presos cresceu no período.

Em 2014, havia 21.320 pessoas no sistema prisional do Ceará, 104% a mais do que a quantidade de vagas. No término do primeiro mandato do governador Camilo Santana, o total de detidos havia subido para 26.125 – quantidade 93% superior às vagas disponíveis. O dado considera tanto detentos em unidades prisionais quanto em cadeias públicas e complexos hospitalares.

“No ano passado (…), todos os indicadores do Ceará na área de violência melhoraram: roubo, assalto (…)”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Verdadeiro, mas...

O número de crimes violentos contra o patrimônio caiu nos 11 primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período de 2017, de acordo os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. A pasta registra os roubos em duas categorias: Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) 1 e 2. Na segunda categoria, são registrados os crimes de roubo a residência, roubo com restrição de liberdade da vítima, roubo de carga e roubo de veículos. Na primeira, são classificados todos os outros tipos de roubo, incluindo assaltos.

Entre janeiro e novembro de 2018, o número de crimes catalogados como CVP 1 foi 50.142. No mesmo período de 2017, foram registrados 58.784 desses crimes. A queda foi de 14,7%.Já na CVP 2, foram 10.006 crimes registrados nos 11 primeiros meses de 2018. No mesmo período de 2017, foram registrados 11.857 crimes desse tipo. A queda foi de 15,6%.

Os dados referentes a crimes contra o patrimônio para dezembro de 2018 ainda não foram divulgados pela pasta. Logo, não é possível afirmar, ainda, que houve uma redução na comparação de todo o ano de 2018 com 2017.

“[O número de] homicídio [melhorou no ano passado]”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Verdadeiro, mas...

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, o número de homicídios caiu 10,4% no estado na comparação de janeiro a novembro de 2018 com igual período de 2017. No ano passado, 4.190 crimes letais violentos intencionais ocorreram no estado nos 11 primeiros meses. Em 2017, a soma foi de 4.679 para o mesmo período.

Ainda não há dados consolidados de crimes violentos intencionais para dezembro de 2018. Assim como ocorre com os crimes contra o patrimônio, isso impede a comparação entre os dois anos completos.

“O estado que mais fez investimento público no Brasil nos últimos quatro anos é o Ceará”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Verdadeiro

Segundo o Siconfi, o Ceará foi o estado que mais realizou investimentos, proporcionalmente, em 2017, 2016 e 2015. Os dados para 2018 ainda não estão disponíveis. Nos três anos, o estado investiu 9% de sua receita corrente: R$ 6,3 bilhões de um total arrecadado de R$ 70 bilhões. O segundo estado que mais investiu no período foi o Piauí. Confira os números aqui.

É considerado investimento o dinheiro gasto em melhorias de estruturas do estado ou para construção de novas unidades e serviços à população, como obras de infraestrutura, de rodovias a novas linhas de metrô, a construção de hospitais e escolas ou a expansão da rede de saneamento básico, por exemplo. Não são investimentos os gastos necessários para o funcionamento da máquina pública, como salário de funcionários públicos, compra e manutenção de equipamentos, entre outros.

“O Brasil não é grande produtor de droga. A droga entra pelas fronteiras”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Verdadeiro

Um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, de março de 2018, afirma que o Brasil não é um grande produtor de drogas, mas sim o destino ou uma rota de escoamento para o produto vindo de outros países com os quais faz fronteira, como Colômbia, Peru e Bolívia. Além disso, o documento menciona que o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de cocaína e de outros produtos derivados da pasta-base e que, para o governo brasileiro, os crimes relacionados ao tráfico de drogas são um dos maiores problemas da segurança pública do país.

“Das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 são no Ceará”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Verdadeiro, mas...

Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, o Ceará, de fato, tem 82 escolas entre as 125 públicas com nota superior a 8,4 – consideradas as melhores -, mas apenas nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nos outros níveis de ensino, o desempenho do estado não atinge este patamar.

Nos anos finais do ensino fundamental, de 101 escolas com nota superior a 7, 54 ficavam no Ceará. No ensino fundamental, o Ceará é o estado com mais escolas na lista.

Já no ensino médio, são 115 escolas públicas com nota superior a 6,1. Dessas, 13 ficam no Ceará, em segundo lugar na lista. Com 64 escolas de ensino médio entre as melhores públicas do Brasil, São Paulo fica em primeiro lugar.

Não é possível falar em top 100 nos três casos por causa de empates nas últimas colocações. Veja os dados aqui.

Correção feita às 18h41 do dia 21 de janeiro de 2019: ao contrário do que foi informado anteriormente, o número de escolas públicas cearenses com nota suficiente para ser considerada uma das 100 melhores do país é de 82 nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Como esse desempenho não se repete nos outros níveis de ensino, a Lupa usou a etiqueta “verdadeiro, mas” para a frase do governador Camilo Santana. A fala tinha sido classificada como falsa. O texto original foi corrigido, e a etiqueta, alterada.

(Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, o Ceará não tem 82 das 100 melhores escolas do país em nenhum nível do ensino básico.

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o Ceará tem 27 de 134 escolas públicas com nota 7,6 ou superior. É o segundo melhor estado nesse quesito, atrás somente de São Paulo, com 42.

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, de 122 escolas públicas com nota superior a 6,8, 17 ficam no Ceará. Novamente, o estado fica em segundo lugar no ranking, empatado com Minas Gerais. São Paulo é o estado com mais escolas nessa lista, 28.

No Ensino Médio, são 115 escolas públicas com nota superior a 6,1. Dessas, 13 ficam no Ceará, novamente em segundo lugar na lista. Com 64 escolas de ensino médio entre as melhores públicas do Brasil, São Paulo fica em primeiro lugar.

Não é possível falar em top 100 nesses três casos por causa de empates nas últimas colocações. Veja os dados aqui.

Procurado, Santana não retornou.)

“O Ceará já é o segundo estado do Brasil com maior número de escolas de ensino médio em tempo integral”

Camilo Santana, governador do Ceará, em entrevista à GloboNews no dia 16 de janeiro de 2019

Exagerado

Segundo dados da Sinopse Estatística da Educação Básica de 2017, última divulgada pelo Inep, a rede estadual do Ceará tem a terceira maior proporção de escolas de Ensino Médio com matrículas em tempo integral. Das 653 escolas do estado, 215, ou 32,9% ofertam esse tipo de ensino. Piauí (60,1%) e Pernambuco (51,7%) estão em situação melhor. Se considerarmos números absolutos, além dos estados citados, São Paulo e Bahia têm mais escolas com matrículas em tempo integral do que o Ceará.

Procurada, a assessoria de imprensa afirmou que, segundo o Ministério da Educação, em 2018, o Ceará tinha 230 escolas de ensino médio – regular e profissionalizante – em tempo integral. Os dados do Inep para o ano passado ainda não são públicos. Mas, em 2017, Piauí tinha 297 escolas de ensino integral, enquanto Pernambuco tinha 407. Assim, o Ceará ainda ocupa a terceira posição neste ranking.

Editado por

Natália Leal

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Tags:

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