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Escola sem partido ou sem mordaça? Projetos de lei sobre educação expõem Câmara dividida
16.02.2019 - 07h25
Rio de Janeiro - RJ
Os deputados federais da 56ª Legislatura tomaram posse no último dia 4 e, em sua primeira semana de trabalho, apresentaram 550 projetos de lei (PL) à Casa. Desse total, 44 tratam sobre educação e expõem – com nitidez – a divisão da Casa no que diz respeito à proposta popularmente conhecida como Escola sem Partido.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) protocolaram projetos de lei que têm por objetivo despartidarizar as escolas do país. Na justificativa, a parlamentar do PSL escreveu que a proposta serve para prevenir a “prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”
No sentido oposto vão os projetos apresentados por membros de partidos que declararam oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL). Em conjunto, as deputadas Talíria Petrone, Luiza Erundina, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, todas do PSOL, apresentaram o PL 375/2019, batizado de “Escola Sem Mordaça”. No texto, pedem que seja garantida a livre expressão de pensamento e a opinião a todos os professores, estudantes e funcionários de escolas. O mesmo objetivo foi descrito por Alexandre Padilha (PT-SP) no Projeto de Lei Escola Livre, que o deputado apresentou na primeira semana da atual legislatura.
O projeto Escola Sem Partido conta com o apoio do governo Bolsonaro. Em novembro do ano passado, o atual ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, defendeu a proposta e chegou a afirmar que o Congresso aprovaria um “texto mais moderado.” Até a última quinta-feira (14), no entanto, nenhuma dessas quatro propostas havia iniciado tramitação na Câmara e não havia previsão para que o tema entrasse em pauta.

Deputados propõem novas disciplinas para o currículo escolar

Seis propostas apresentadas na primeira semana de trabalho na Câmara pretendem incluir disciplinas no currículo escolar. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) quer tornar o Direito Constitucional disciplina obrigatória na educação básica. O projeto dela já foi apensado a outra proposta que tramita na Casa desde 2015. Já o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) propõe a inclusão da matéria “Noções de Economia Financeira” no currículo do ensino médio.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) também poderá ser incluída no currículo dos ensinos fundamental e médio, caso a proposta do Delegado Waldir (PSL-GO) seja aprovada. A disciplina seria ensinada tanto em escolas públicas quanto privadas. A Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) pede o retorno da Educação Moral e Cívica ao ensino básico. A matéria fez parte dos currículos escolares durante a ditadura militar. Foi instituída em 1968, pelo Ato Institucional nº 5, e foi ensinada de 1969 até 1993.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, por sua vez, projeto para que as escolas de ensinos fundamental e médio tenham uma disciplina sobre “utilização ética das redes sociais”, tendo o combate às notícias falsas como um dos principais objetivos. Educação Ambiental é outra disciplina que pode entrar no quadro dos estudantes. De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), a matéria seria ensinada tanto no ensino básico quanto no superior.

Segurança, inclusão e eleição de reitores na mira dos congressistas

Segurança dos professores, inclusão de alunos com deficiência e a forma como se escolhem os reitores nas universidades públicas também estão entre os assuntos relacionados à educação que já têm propostas apresentadas à Câmara. O PL 257/2019, de autoria do deputado Professor Israel (PV-DF) enumera medidas a serem tomadas em caso de violência contra um docente ou um funcionário em ambiente escolar. Entre elas, está a possibilidade de acionar o Ministério Público e o Poder Judiciário e afastar o professor agredido sem que lhe seja imposto corte salarial, por exemplo.
A proposta do deputado Valmir Assunção (PT-BA) exige que os professores tenham formação que permita trabalhar de forma adequada com alunos que tenham alguma deficiência, transtorno de desenvolvimento ou superdotação. Na justificativa, o deputado afirma que, apesar de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação indicar que todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades e condições de aprendizado, ela “não tem garantido que todos os profissionais da educação recebam a formação apropriada para enfrentar o desafio de ensinar a pessoas com necessidades educacionais próprias, de modo a contribuir para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades.”
Já o PL 255/2019, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), pretende que reitores e vice-reitores de universidades e outros estabelecimentos de ensino superior federais sejam eleitos pela comunidade acadêmica. Hoje, a palavra final é do Ministério da Educação, que escolhe um dos nomes enviados pela instituição em uma lista tríplice. O Conselho Universitário de cada instituição pode realizar consulta à comunidade acadêmica e incluir o nome mais votado na lista tríplice, mas o MEC não é obrigado a chancelar a escolha. Segundo a deputada, essa forma de seleção “é anacrônica em relação ao que a educação pública e a própria democracia brasileira avançaram nos últimos 30 anos.” O tema também é alvo de projeto apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE)
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