Deputados também erram dados sobre Previdência em audiência com Guedes na CCJ

Jornalismo

08.04.2019 - 07h10

Rio de Janeiro - RJ

Na última quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, debateu o projeto de reforma da Previdência com os deputados federais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após checar declarações do ministro, a Lupa checou algumas das declarações feitas pelos deputados durante a sessão, confira:

“O senhor falou que foram gastos R$ 700 bilhões com a Previdência [em 2018]. Quem gastou R$ 700 bilhões foi a Seguridade Social”

Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o gasto da Previdência Social em 2018 atingiu R$ 715,1 bilhões. Já os valores gastos em Seguridade Social – que incluem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS, aposentadorias do setor privado), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, dos funcionários públicos), saúde e assistência social – foram maiores, chegando a R$ 993,7 bilhões.

Apenas na Previdência, foram gastos R$ 589,5 bilhões com benefícios do RGPS, R$ 79,8 bilhões com o RPPS de servidores civis, R$ 24,8 bilhões com reformas e reservas de servidores militares e R$ 21,4 bilhões com pensões militares.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

“O FPM [Fundo de Participação dos Municípios] (…) distribuiu para todos os municípios [do Ceará] R$ 4,1 bilhões. E só o BPC [Benefício de Prestação Continuada] distribuiu R$ 3,1 bilhões [no Ceará]”

Eduardo Bismarck (PDT-CE), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Verdadeiro

Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuiu R$ 4,1 bilhões para os 174 municípios do Ceará. Já os dados do Ministério da Cidadania mostram que, também em 2018, o governo repassou R$ 3,1 bilhões para residentes do Ceará em Benefício de Prestação Continuada.

O FPM é uma transferência constitucional que destina 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadados pela União, aos municípios. A distribuição é obrigatória e segue critérios específicos. Já o BPC é um benefício de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos que “comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família”.

“O FPM de 4,7 mil cidades brasileiras é menor do que os benefícios previdenciários do Regime Geral, do BPC e da Previdência Rural”

Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Exagerado

Em 2018, em 4.261 municípios do país, o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi menor do que a soma dos valores pagos em BPC e benefícios previdenciários do RGPS (rural e urbano). O número mencionado pelo deputado é exagerado, portanto. Veja o levantamento completo aqui.

Procurado para comentar, Teixeira não retornou.

“Desde 2003, nós não temos nenhum servidor público que tomou posse depois da promulgação daquela emenda constitucional que [vá receber] além do teto do Regime Geral [da Previdência Social]”

Tadeu Alencar (PSB-PE), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

O teto do INSS para servidores da União começou a valer em 2013, e não em 2003, como dito pelo deputado. O limite foi estabelecido pela Lei Complementar nº 12.618, de 2012, que criou o regime de previdência complementar. A partir dela, o valor das aposentadorias fica limitado e, para receber além dele, é necessário que o servidor contribua para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esta lei vale apenas para servidores da União, ou seja, não atinge funcionalismos estadual e municipal.

Existe uma Emenda Constitucional publicada em 2003 – a EC 41/2003 – que versa sobre aposentadoria. Mas não tem relação com o estabelecimento do teto do benefício. Na verdade, ela acabou com a garantia que os servidores públicos tinham até então de que suas aposentadorias teriam o mesmo valor de seu último salário e que seriam reajustadas da mesma forma que os salários de funcionários da ativa.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

“O Chile (…) é o país onde mais se comete suicídio [entre os idosos]”

José Guimarães (PT-CE), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

De acordo com as estimativas de mortalidade da Organização Mundial da Saúde, o Zimbábue é o país onde os idosos mais cometem suicídios, e não o Chile. O país latino tem, na verdade, a 118ª maior taxa de suicídios entre idosos do mundo: são 15,4 a cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 29,4 por 100 mil.

Procurado para comentar, o deputado não respondeu.

“Em 2006, o resultado da Previdência foi um superávit de R$ 4,4 bilhões. (…) Em 2009, passou para um déficit de R$ 39 bilhões”

Dr. Frederico (Patri-MG), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

Segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), em 2006, a previdência teve um déficit de R$ 77,2 bilhões. No RGPS, a diferença entre arrecadação e despesa foi um rombo de R$ 39,2 bilhões. No RPPS, a diferença foi de R$ 35,1 bilhões negativos.

Já em 2009, o déficit total foi de R$ 85,3 bilhões. No RGPS, a diferença foi de R$ 38,3 bilhões negativos, enquanto no RPPS o governo gastou R$ 47 bilhões a mais do que arrecadou.

Procurada para comentar, a assessoria do deputado informou que os dados constam em relatório da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira (Conof). Entretanto, os números citados pelo deputado tratam do orçamento total da seguridade social, que inclui também a saúde e a assistência social, e não da previdência social em si.

“30% das crianças estão na pobreza, na faixa dos idosos, são 7%”

Vinícius Poit (Novo-SP), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Subestimado

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2018, do IBGE, 43,4% das pessoas com menos de 14 anos vivem em domicílios cuja renda per capita é inferior a US$ 5,50 por dia – critério usado pelo Banco Mundial para definir pobreza em países de renda média-alta, como o Brasil. Ou seja, ainda maior do que o mencionado pelo deputado. Entre os idosos, essa proporção é de 8,1%.

Procurada para comentar, a assessoria do deputado disse que Poit se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, presentes no livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil Não Pode Esperar”, de Paulo Tafner e Pedro Nery.

Editado por

Natália Leal

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