Reforma da previdência: veja 56 falas checadas pela Lupa sobre o tema em 2019

Jornalismo

09.07.2019 - 07h01

Rio de Janeiro - RJ

A reforma da previdência tem um novo capítulo nesta terça-feira (9). Os deputados federais começam a discussão do tema em Plenário, em sessões que devem se estender até quinta-feira (11). Apresentada pelo governo Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição chegou ao Congresso em 20 de fevereiro, começou a tramitar dois dias depois e foi aprovada no dia 24 de abril na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No dia seguinte, o texto foi para a Comissão Especial, sob relatoria do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após uma série de discussões,em junho, o congressista entregou seu parecer, recomendando alterações na proposta. Na ocasião, o ministro da Economia fez críticas às considerações de Moreira e chegou a afirmar que renunciaria ao cargo caso o Congresso não aprovasse a reforma.

Neste ano, a Lupa verificou quase 70 frases sobre a PEC 6/2019, ditas em entrevistas e discussões sobre o tema envolvendo desde o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes até congressistas. Veja algumas delas:

“Em 10 anos, a dívida saiu de R$ 800 bilhões para quase R$ 5 trilhões”

Paulo Guedes, ministro da Economia, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal no dia 4 de junho de 2019

Exagerado

Existem duas metodologias utilizadas pelo Banco Central (BC) para calcular a dívida bruta do governo – uma utilizada até 2007 e outra a partir de 2008. Em nenhuma delas a dívida levou 10 anos para sair de R$ 800 bilhões e chegar em “quase R$ 5 trilhões”.

A metodologia mais nova mostra que a dívida atingiu R$ 5 trilhões pela primeira vez em abril de 2018. Em abril de 2008, 10 anos antes, ela já era de R$ 1,6 trilhão – o dobro dos R$ 800 bilhões que o ministro menciona. Já a metodologia mais antiga diz que os R$ 5 trilhões foram atingidos já em março de 2017 e que 10 anos antes ela já chegava a R$ 1,6 trilhão.

Ou seja, em ambas as metodologias, o salto em 10 anos continua menor do que o informado por Paulo Guedes. A dívida bruta do governo tinha valor próximo do que o ministro falou em 2001, quando era de R$ 885 bilhões. Atualmente, está em R$ 5,479 trilhões, segundo o Banco Central.

Procurada, a assessoria de Paulo Guedes informou apenas que a fonte primária do dado era o Banco Central.

“O buraco [causado pela Previdência], na União, aumenta R$ 40 bilhões por ano”Paulo Guedes, ministro da Economia, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal no dia 4 de junho de 2019

Falso

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de dezembro de 2018 mostrou que, entre 2017 e 2018 (dado mais recente disponível), o déficit da Previdência aumentou R$ 17 bilhões – o que corresponde a 42% do valor mencionado pelo ministro no Senado.

Vale destacar, no entanto, que os relatórios produzidos pelo Tesouro Nacional tiveram a metodologia alterada recentemente. O relatório de dezembro de 2018 já traz os dados com a nova metodologia para 2017 e 2018, o que permite a comparação.

O relatório de dezembro de 2017, feito com a norma antiga, mostrava que o déficit da Previdência naquele ano tinha sido de R$ 256 bilhões. O de 2016 apontou um déficit de R$ 216 bilhões. Logo, entre esses dois anos, a alta foi de R$ 40 bilhões. Mas essa metodologia já não está vigente. Veja todos os dados aqui.

Procurada, a assessoria de Paulo Guedes informou que o déficit da previdência aumentou, em média, R$ 36,5 bilhões no período de 2016 a 2018. Contudo, é equivocado calcular uma média entre resultados apurados utilizando metodologias diferentes, como neste caso.

“O senhor acha justo cobrar de famílias que hoje recebem 1 salário mínimo — nós estamos falando de 2,5 milhões de famílias que recebem o BPC por idade, a partir dos 65 anos”Glauber Braga, deputado federal do PSOL-RJ, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal no dia 4 de junho de 2019

Insustentável

O Ministério da Cidadania informou, em nota, que dispõe apenas do número de beneficiários (idosos e pessoas com deficiência) do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a pasta, o BPC – diferentemente do Bolsa Família, por exemplo – é dado por pessoa e, por isso, não é correto medi-lo por famílias.

Em abril de 2019, 2.038.736 pessoas recebiam o BPC, um número menor do que o mencionado pelo deputado. Ou seja, ainda que Braga estivesse falando do total de beneficiários, o dado seria exagerado.

Procurada, a assessoria do deputado federal Glauber Braga informou que o deputado utilizou a projeção do números de beneficiários do BPC. Segundo o congressista, 2.462.666 idosos serão beneficiados em 2020. A projeção para 2021, por sua vez, passaria dos 2,5 milhões. Os dados são do Ipea (página 18).

“Quem chegou aos 60 anos no Piauí e quem chegou aos 60 anos em São Paulo, daí para frente, tem uma expectativa de vida muito parecida”Paulo Guedes, ministro da Economia, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal no dia 4 de junho de 2019

Verdadeiro, mas...

Dados do IBGE mostram que uma pessoa que chega aos 60 anos no Piauí deve viver mais 19,8 anos. Em São Paulo, essa expectativa é de 23,2 anos. Assim, de fato, a diferença entre as duas esperanças de vida pode ser considerada pequena – de apenas 3,4 anos.

Porém, a cada mil pessoas que chegam aos 60 anos no estado do Nordeste, apenas 507 completam 80 anos – pouco mais de 50%. Enquanto isso, em São Paulo, são 622 – ou 62,2%. Ou seja, mais pessoas morrem no Piauí antes de atingir a idade projetada pela esperança de vida do que em São Paulo.

“[Os trabalhadores] Estão conseguindo o primeiro emprego, hoje, aos 28 anos”Paulo Guedes, ministro da Economia, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal no dia 4 de junho de 2019

Verdadeiro

Um levantamento da consultoria iDados, com base em dados de 2017 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), mostra que o jovem brasileiro consegue o primeiro emprego com carteira assinada aos 28,6 anos, em média. Entre 2004 e 2014, a idade média da entrada no mercado era de 25 anos.

“Estamos tendo uma diminuição absurda da taxa de natalidade. Estamos tendo 1,7 filho por casal e estamos tendo hoje mais de 5 milhões de crianças na extrema pobreza”Dr. Frederico, deputado federal do PATRIOTA-MG, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal no dia 4 de junho de 2019

Verdadeiro

Segundo o IBGE, a taxa de natalidade brasileira caiu progressivamente de 2000 a 2015. Os dados do instituto apontam que, em 2015, a taxa de natalidade era de 14,16 por mil habitantes. No ano anterior, esse indicador era maior: 14,47 por mil habitantes.

O relatório Situação da População Mundial, do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa-ONU), mostra que os casais brasileiros têm, em média, 1,7 filhos. O estudo afirma ainda que existe uma diferença na quantidade de filhos dependendo do nível de escolaridade da mulher. “A fecundidade gira em torno de um filho entre as mulheres que concluíram pelo menos o ensino médio/secundário e três para as menos instruídas”, diz o estudo.

Além disso, um estudo do IBGE mostrou que 5,2 milhões de crianças – 0 a 14 anos – no Brasil estavam na extrema pobreza em 2017. Sendo assim, 12,5% da população de 0 a 14 anos vivia na extrema pobreza. O IBGE também mostra que 18,2 milhões de crianças estavam na pobreza, o que corresponde a 43,4% da população desta idade.

“[Com a reforma da previdência, o governo] pretende economizar (…), em 10 anos, R$ 230 bilhões com o servidor [público]”Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputado, em entrevista ao Canal Livre, da Band, em 19 de maio de 2019

Exagerado

O projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo federal ao Congresso prevê uma economia de R$ 173,5 bilhões em 10 anos com as alterações no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), responsável pela aposentadoria dos servidores públicos da União. O valor está descrito na justificativa da proposta, enviada em fevereiro à Câmara, e representa uma diferença de 24,5% em relação ao dado citado por Moreira.

Procurada para comentar, a assessoria do deputado informou, em nota, que ele se baseou em uma projeção mais atual, divulgada pelo governo em abril. Essa análise estima a economia com o RPPS em R$ 224,5 bilhões. O dado, no entanto, foi obtido a partir do cálculo de um período diferente (2020-2029) daquele usado no projeto de lei (2019-2028).

“O governo está com um pedido no Congresso, (…) uma suplementação de R$ 248 bilhões, dos quais R$ 200 bilhões são para pagar a Previdência”Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em entrevista para o Canal Livre, da Band, em 19 de maio de 2019

Verdadeiro

No dia 11 de maio, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei, o PLN 4/2019, que pede suplementação de R$ 248,9 bilhões ao orçamento. Desse montante, R$ 201,7 bilhões serão usados para pagar benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Outros R$ 30 bilhões serão destinados ao pagamento do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) – renda paga a idosos em condição de miserabilidade que não contribuíram para a previdência ao longo da vida.

O governo pretende emitir títulos para arrecadar os recursos necessários para arcar com essas despesas, já que trabalha com uma previsão de déficit de R$ 139 bilhões para 2019. Para isso, porém, precisa da aprovação do Congresso, já que uma operação de crédito dessa magnitude infringiria a chamada regra de ouro.

“O Brasil está há seis anos com déficit primário”Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em entrevista para o Canal Livre, da Band, em 19 de maio de 2019

Ainda é cedo

Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, o governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) teve déficit primário de 2014 a 2018, ou seja, durante cinco anos consecutivos – e não seis, como diz Moreira. Nesse período, a diferença entre receitas e despesas, desconsiderado o pagamento de juros, foi negativa.

A Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um déficit de R$ 139 bilhões para este ano, mas o resultado pode não se confirmar. Por isso, ainda é cedo para dizer se serão seis anos consecutivos com esse resultado, como disse o deputado.

O déficit em 2014 foi de R$ 23,4 bilhões. No ano seguinte, subiu para R$ 120,5 bilhões. O ano de 2016 teve o pior resultado, com R$ 161,2 bilhões negativos. Nos dois anos seguintes, o prejuízo nas contas públicas foi semelhante: R$ 124,2 bilhões em 2017 e R$ 120,2 bilhões em 2018.

Em nota, a assessoria do deputado disse que, como não há reversão da tendência a um déficit público no ano de 2019, tratá-lo como o sexto ano de déficit “ não é precipitado, é respeitar a lógica”.

“Das 40 páginas que têm a proposta de emenda constitucional, 16 são só de regras de transição para o servidor público”Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputado, em entrevista ao Canal Livre, da Band, em 19 de maio de 2019

Verdadeiro

As regras que tratam da transição do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), responsável pela aposentadoria dos servidores, começam na página 14 do projeto de lei enviado pelo governo federal e se estendem até a página 30 da proposta. O número citado por Moreira está correto.

“Quanto foi o déficit previdenciário do ano passado? R$ 280 bilhões”Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em entrevista ao Central GloboNews no dia 1º de maio de 2019

Verdadeiro, mas...

Quando consideradas as receitas e despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), responsável pelas aposentadorias do setor privado, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que paga as aposentadorias e pensões dos servidores federais, e as reformas e pensões dos militares, o déficit total foi de R$ 268,5 bilhões, número próximo ao citado pelo ministro. Os dados foram extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de dezembro de 2018, elaborado pelo Tesouro Nacional.

As reformas dos militares, porém, não são, tecnicamente, aposentadoria. Ao contrário dos servidores civis, que obrigatoriamente contribuem para o RPPS, os militares contribuem somente com o custeio de pensões por morte. Quando se “aposentam”, ou seja, passam para a reserva remunerada (e, posteriormente, são reformados), continuam recebendo o soldo de seu último posto.

Além disso, a Seguridade Social registrou um déficit de R$ 280 bilhões em 2018. A área engloba tanto o RGPS quanto outras receitas e despesas. O orçamento da Saúde, por exemplo, está incluído dentro esse item, além do que é arrecadado com tributos como Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

“Até a pensionista militar vai contribuir [após a reforma da Previdência]”Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em entrevista ao Central GloboNews no dia 1º de maio de 2019

Verdadeiro

O projeto de lei encaminhado pelo governo federal propondo a reforma no sistema de proteção social dos militares, equivalente à Previdência Social, define uma alíquota de 10,5% de contribuição para os pensionistas. No sistema anterior, esse grupo pagava apenas 3,5% sobre o valor recebido, para o Fundo de Saúde dos militares. Os dois porcentuais vão se somar e os pensionistas passarão a ter 14% de desconto sobre o valor integral do rendimento bruto.

“No passado, você não tinha nem 48 deputados neste momento [em que a proposta estava na CCJ] explicitamente a favor da reforma da Previdência”Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

Exagerado

No dia 23 de abril, a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro foi aprovada por 48 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Isso não significa que os deputados que votaram a favor apoiem “explicitamente” a reforma, como diz Maia.

A análise de um tema na CCJ ocorre para garantir que a proposta não é inconstitucional, ou seja, que não legisla sobre algo vedado na Constituição Federal ou que infrinja qualquer direito garantido por ela à população. Portanto, quando um projeto é aprovado na CCJ significa apenas que ele pode seguir sua tramitação a fim de ser transformado em lei. Mas, a partir daí, são necessárias outras análises feitas sobre o assunto específico da proposta – o mérito. Isso ocorre em comissões especiais e/ou temáticas e, mais tarde, no próprio Plenário da Casa, no Senado e assim por diante.

Em entrevista logo após a aprovação do texto na CCJ, o próprio Maia disse que o teor da reforma será analisado apenas pela Comissão Especial. “Tem coisas que nós discordamos, como o BPC [Benefício de Prestação Continuada], como a aposentadoria rural, a dificuldade da implementação da capitalização”, afirmou. “Agora é que vem a comissão do mérito.”

Na última vez em que um projeto de reforma da Previdência foi votado na CCJ, no governo Michel Temer, o número de votos favoráveis foi menor – 31 –, mas não é possível fazer a comparação com a votação de agora, pois o total de deputados presentes na reunião da comissão também era menor.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“Não podemos esquecer que [entre] aqueles [deputados federais] que votaram [a favor] na Comissão Especial a reforma [da Previdência] do presidente Michel Temer, quantos voltaram para o parlamento? Quatro”Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

Subestimado

Em 9 de maio de 2017, 23 deputados votaram a favor da proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (MDB) na Comissão Especial da Câmara. Destes, cinco se reelegeram em 2018 e dois ficaram como suplentes, mas assumiram mandato em 2019 no lugar dos titulares. Ou seja, sete parlamentares que estavam naquela votação e apoiaram o texto do governo à época continuam na Casa. O número é 75% superior ao citado por Maia.

Conseguiram novo mandato na Câmara os deputados Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bilac Pinto (DEM-MG), Magda Mofatto (PR-GO), Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Voltaram como suplentes em exercício, no lugar dos titulares, Darcísio Perondi (MDB-RS) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).

Entre os 14 que se posicionaram contra a proposta, sete foram reeleitos: Alessandro Molon (REDE-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Eros Biondini (PROS-MG), Heitor Schuch (PSB-RS), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“O déficit do Rio de Janeiro é R$ 11 bilhões”Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

Exagerado

A Lei Orçamentária Anual prevê um déficit de R$ 8 bilhões no Rio de Janeiro em 2019, e não de R$ 11 bilhões. A estimativa está na lei sancionada em 28 de dezembro pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP). A receita líquida foi estimada em R$ 72,3 bilhões, e as despesas, em R$ 80,3 bilhões. Como se trata de uma previsão, os números podem mudar até o final do ano.

Em audiência pública na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do RJ no dia 16 de abril, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil, Bruno Schettini, disse que já há previsão de um déficit de R$ 11 bilhões para 2020 no estado. O aumento ocorrerá porque o RJ tem de voltar a pagar as parcelas da dívida com a União, suspensas desde 2017.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“O salário do servidor público federal é 67% maior do que o [de] seu equivalente no setor privado”Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 24 de abril de 2019

Verdadeiro

O dado citado por Maia vem do estudo “Um ajuste justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil“, divulgado em novembro de 2017 pelo Banco Mundial. A pesquisa analisou as contas públicas para diagnosticar pontos onde seria possível uma redução de gastos. Entre eles estaria o salário dos servidores públicos federais, que, segundo a instituição, supera em 67% o valor do que é pago no setor privado para pessoas com educação, gênero, idade, experiência, cor e localização equivalentes.

O resultado é uma estimativa feita a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os servidores estaduais, a disparidade é menor e chega a 30%. Se considerados os funcionários públicos municipais, os salários são equivalentes aos do setor privado (1% de diferença). Quando se faz a comparação com todos os três níveis do setor público, a diferença é de 17%.

“Essa reforma [da Previdência] era para ter sido feita pelo Fernando Henrique [Cardoso]. Por um voto não fez”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista ao Central GloboNews no dia 17 de abril de 2019

Exagerado

No seu primeiro mandato como presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma proposta de reforma da previdência. O projeto original não continha uma definição sobre a idade mínima para aposentadoria no setor privado, mas estabelecia que isso deveria ser definido por lei complementar.

No entanto, durante a tramitação da proposta, o Senado aprovou a idade mínima em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Quando a matéria voltou ao plenário da Câmara, esse artigo foi votado como destaque, e recebeu 307 votos – um a menos do que o necessário para sua aprovação. O presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal pelo PPB, foi um dos deputados que votaram contra. Foi a esse fato que Guedes se referiu.

Porém, a reforma proposta por FHC foi aprovada e hoje é a Emenda Constitucional 20/1998. Portanto, é exagerado dizer que não foi feita, como menciona o ministro.

Procurada para comentar, a assessoria de Paulo Guedes não retornou.

“O senhor falou que foram gastos R$ 700 bilhões com a Previdência [em 2018]. Quem gastou R$ 700 bilhões foi a Seguridade Social”Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o gasto da Previdência Social em 2018 atingiu R$ 715,1 bilhões. Já os valores gastos em Seguridade Social – que incluem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS, aposentadorias do setor privado), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, dos funcionários públicos), saúde e assistência social – foram maiores, chegando a R$ 993,7 bilhões.

Apenas na Previdência, foram gastos R$ 589,5 bilhões com benefícios do RGPS, R$ 79,8 bilhões com o RPPS de servidores civis, R$ 24,8 bilhões com reformas e reservas de servidores militares e R$ 21,4 bilhões com pensões militares.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

“O FPM [Fundo de Participação dos Municípios] (…) distribuiu para todos os municípios [do Ceará] R$ 4,1 bilhões. E só o BPC [Benefício de Prestação Continuada] distribuiu R$ 3,1 bilhões [no Ceará]”Eduardo Bismarck (PDT-CE), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Verdadeiro

Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuiu R$ 4,1 bilhões para os 174 municípios do Ceará. Já os dados do Ministério da Cidadania mostram que, também em 2018, o governo repassou R$ 3,1 bilhões para residentes do Ceará em Benefício de Prestação Continuada.

O FPM é uma transferência constitucional que destina 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadados pela União, aos municípios. A distribuição é obrigatória e segue critérios específicos. Já o BPC é um benefício de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos que “comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família”.

“O FPM de 4,7 mil cidades brasileiras é menor do que os benefícios previdenciários do Regime Geral, do BPC e da Previdência Rural”Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Exagerado

Em 2018, em 4.261 municípios do país, o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi menor do que a soma dos valores pagos em BPC e benefícios previdenciários do RGPS (rural e urbano). O número mencionado pelo deputado é exagerado, portanto. Veja o levantamento completo aqui.

Procurado para comentar, Teixeira não retornou.

“Desde 2003, nós não temos nenhum servidor público que tomou posse depois da promulgação daquela emenda constitucional que [vá receber] além do teto do Regime Geral [da Previdência Social]”Tadeu Alencar (PSB-PE), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

O teto do INSS para servidores da União começou a valer em 2013, e não em 2003, como dito pelo deputado. O limite foi estabelecido pela Lei Complementar nº 12.618, de 2012, que criou o regime de previdência complementar. A partir dela, o valor das aposentadorias fica limitado e, para receber além dele, é necessário que o servidor contribua para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esta lei vale apenas para servidores da União, ou seja, não atinge funcionalismos estadual e municipal.

Existe uma Emenda Constitucional publicada em 2003 – a EC 41/2003 – que versa sobre aposentadoria. Mas não tem relação com o estabelecimento do teto do benefício. Na verdade, ela acabou com a garantia que os servidores públicos tinham até então de que suas aposentadorias teriam o mesmo valor de seu último salário e que seriam reajustadas da mesma forma que os salários de funcionários da ativa.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

“O Chile (…) é o país onde mais se comete suicídio [entre os idosos]”José Guimarães (PT-CE), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

De acordo com as estimativas de mortalidade da Organização Mundial da Saúde, o Zimbábue é o país onde os idosos mais cometem suicídios, e não o Chile. O país latino tem, na verdade, a 118ª maior taxa de suicídios entre idosos do mundo: são 15,4 a cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 29,4 por 100 mil.

Procurado para comentar, o deputado não respondeu.

“Em 2006, o resultado da Previdência foi um superávit de R$ 4,4 bilhões. (…) Em 2009, passou para um déficit de R$ 39 bilhões”Dr. Frederico (Patri-MG), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Falso

Segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), em 2006, a previdência teve um déficit de R$ 77,2 bilhões. No RGPS, a diferença entre arrecadação e despesa foi um rombo de R$ 39,2 bilhões. No RPPS, a diferença foi de R$ 35,1 bilhões negativos.

Já em 2009, o déficit total foi de R$ 85,3 bilhões. No RGPS, a diferença foi de R$ 38,3 bilhões negativos, enquanto no RPPS o governo gastou R$ 47 bilhões a mais do que arrecadou.

Procurada para comentar, a assessoria do deputado informou que os dados constam em relatório da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira (Conof). Entretanto, os números citados pelo deputado tratam do orçamento total da seguridade social, que inclui também a saúde e a assistência social, e não da previdência social em si.

“30% das crianças estão na pobreza, na faixa dos idosos, são 7%”Vinícius Poit (Novo-SP), deputado federal, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril de 2019

Subestimado

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2018, do IBGE, 43,4% das pessoas com menos de 14 anos vivem em domicílios cuja renda per capita é inferior a US$ 5,50 por dia – critério usado pelo Banco Mundial para definir pobreza em países de renda média-alta, como o Brasil. Ou seja, ainda maior do que o mencionado pelo deputado. Entre os idosos, essa proporção é de 8,1%.

Procurada para comentar, a assessoria do deputado disse que Poit se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, presentes no livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil Não Pode Esperar”, de Paulo Tafner e Pedro Nery.

“[Em 2018] Os militares já estavam com R$ 19 bilhões [de déficit da Previdência]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Falso

Em levantamento publicado em março, a Lupa mostrou que o rombo com o sistema de proteção social dos militares – o equivalente da categoria à Previdência – é mais do que o dobro do valor mencionado pelo ministro. No ano passado, alcançou R$ 45,4 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 31 de dezembro de 2018 e sem considerar as receitas desvinculadas. A despesa, disponível no Relatório Resumido de Execução Orçamentária produzido pelo Tesouro Nacional, de dezembro do ano passado, leva em conta a soma do que é gasto com inativos e pensões.

Os R$ 19 bilhões referidos por Guedes representam apenas uma parte do déficit, correspondente aos pensionistas militares. O gasto com eles foi de R$ 22,2 bilhões, para uma receita de R$ 2,4 bilhões – o que resulta em uma diferença de R$ 19,8 bilhões. Os inativos militares não contribuem e representam uma despesa de R$ 25,7 bilhões.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

“Quando você chega à idade de se aposentar, a sobrevida é igual. Tanto faz você estar no Piauí ou no Rio [de Janeiro]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Falso

A expectativa de sobrevida aos 65 anos não é igual em todos os estados do país, podendo variar em até quatro anos. Entre os dois estados citados por Guedes, Piauí e Rio de Janeiro, a diferença é de 2,4 anos. No Piauí, uma pessoa que atinge os 65 vive, em média, mais 16,3 anos. No Rio de Janeiro, a sobrevida média é de 18,7 anos. Os dados constam na Tábua Completa de Mortalidade de 2017, do IBGE.

A expectativa de sobrevida representa quantos anos, em média, uma pessoa vive após atingir uma determinada idade. O estado no qual as pessoas de 65 anos tendem a viver mais é Santa Catarina, cuja expectativa é de 20 anos. Em Roraima, pior estado nesse quesito, a expectativa é de 16 anos.

Esse dado é diferente da expectativa de vida ao nascer, que mede quantos anos, em média, uma pessoa vive a partir de seu nascimento. Neste quesito, a disparidade entre estados é maior. Em 2017, a expectativa de vida ao nascer no Maranhão era de 70,9 anos, enquanto em Santa Catarina era de 79,4 – uma diferença de 8,5 anos.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

“Não é coincidência que [o Chile] com oito, nove, 10 governos socialistas seguidos (…)”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Exagerado

O Chile não teve “oito, nove ou 10” governos socialistas seguidos. Após o fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990, a Concertación, coligação que envolvia o Partido Socialista, governou o país por quatro mandatos consecutivos. Em 2010, perdeu a eleição para a Renovación Nacional, de Sebastian Piñera, considerado de centro-direita.

Dos quatro presidentes eleitos pela Concertación, apenas dois, Ricardo Lagos e Michelle Bachelet eram, de fato, do Partido Socialista. Patricio Aylwin e Eduardo Frei Ruiz-Tagle eram do partido Democrata Cristão.

A partir de 2010, Piñera e Bachelet se alternaram na presidência do país. A socialista venceu as eleições em 2014, e o conservador voltou a vencer em 2018. A legislação chilena não permite a reeleição.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

“(…) O Chile tenha crescido 6%, 6,5% de forma meritória”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Exagerado

Segundo dados o Banco Mundial, desde 1990, primeiro ano desde sua redemocratização, o Chile cresceu, em média, 4,65% ao ano. O melhor ano foi 1992, quando a economia chilena cresceu 11,2%. Em dois anos (1999 e 2009), a variação no PIB foi negativa. Veja os dados aqui.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

“A aposentadoria, em média, do INSS é R$ 1,3 mil ou R$ 1,4 mil”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Verdadeiro

O valor médio pago às aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi de R$ 1.438,39 em dezembro de 2018, dado mais atualizado disponível no Boletim Estatístico da Previdëncia Social Vol. 24 nº 1. Esse valor foi calculado levando-se em conta as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e por invalidez.

“A aposentadoria média dos funcionários aqui neste ambiente [no Legislativo] é R$ 28 mil”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Verdadeiro

O Relatório da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, documento anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, mostra que o Legislativo federal tem 8.805 inativos com aposentadoria média de R$ 26.823,48. O valor é 4,2% menor do que o citado pelo ministro em sua fala.

“No Chile, US$ 26 mil de renda per capita, quase o dobro do Brasil”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Verdadeiro, mas...

Se levarmos em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) por Paridade Poder de Compra, medida estabelecida com base na relação entre o preço de uma cesta de compras de um país com os mesmos produtos nos EUA, os valores são próximos ao citado pelo ministro. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o PIB (em paridade de poder de compra) do Chile é de US$ 27,06 mil. O valor é 1,61 vezes o brasileiro, que atinge US$ 16,73 mil anuais.

No entanto, o PIB per capita do Chile, número que resulta da divisão do PIB geral do país pelo número de habitantes, é de US$ 16,28 mil por ano. No Brasil, o valor fica em US$ 9,16 mil anuais.

“No ano passado, nós gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 3 de abril de 2019

Verdadeiro

Os gastos com aposentadorias do setor privado, do setor público e com pensões militares foi de R$ 695,8 bilhões em 2018, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do Tesouro Nacional de dezembro. Se considerados os militares inativos, excluídos da conta pelo governo em uma mudança de metodologia ocorrida em 2016, a despesa sobe para R$ 715,6 bilhões.

“[Com a reforma da Previdência,] O parlamentar vai se aposentar com o teto do INSS, ao todo R$ 5,8 mil”Jair Bolsonaro (PSL), presidente do Brasil, no Facebook em 7.mar.2019

Verdadeiro, mas...

Se aprovada a proposta de reforma da Previdência, os políticos não terão mais regime especial de aposentadoria e passarão a integrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nele, precisam cumprir as regras de idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo de contribuição (35 anos). Além disso, terão o benefício limitado ao teto do INSS (hoje, R$ 5.839,45).

Atualmente, a aposentadoria de congressistas segue regras especiais: a idade mínima é menor, e o benefício, proporcional ao tempo de mandato, não-limitado pelo teto do INSS. Mas vale dizer que os congressistas que já estão no regime especial – reeleitos em 2018 ou eleitos antes disso – ainda podem optar por seguir assim. Ou seja, a reforma não valeria para todos os congressistas. Só para os que estão em primeiro mandato e os que se elegerem no futuro.

“Durante três quartos do século passado, [o Brasil] cresceu 7,4%”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada no Senado no dia 27 de março de 2019

Exagerado

A série histórica do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ao longo do século 20 mostra que o país cresceu, em média, 5,6% ao ano entre 1900 e 1975. O último quarto do século, que vai de 1975 a 2000, registrou uma taxa média mais baixa, de 3,4%. Fazem parte desse período os anos 1980, chamados de “década perdida” por conta de problemas econômicos, como a hiperinflação, a explosão da dívida externa e a recessão. Quando se leva em conta esses números, o país teve um crescimento médio do PIB de 5% em todo o século passado.

Os dados do PIB até 1946 são estimativas. Depois dessa data, eles passaram a ser feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, a partir de 1990, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Procurada para comentar esta checagem, a assessoria de Paulo Guedes informou que o crescimento brasileiro, de 1950 até 1975, foi de 7,4%. De acordo com o ministério, o dado é o mais confiável disponível, uma vez que o Brasil só começou a a publicar informações sobre o PIB em 1949. O número, no entanto, se refere a um quarto de século. Em sua fala, Guedes disse que o crescimento de 7,4% havia ocorrido em três quartos do século passado.

“A média de crescimento [do Brasil] nos últimos 30 anos está abaixo de 2%”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada no Senado no dia 27 de março de 2019

Exagerado

No período que vai de 1988 a 2018, o Brasil teve uma média de crescimento do PIB de 2,2% ao ano, de acordo com dados do IBGE. A série histórica, disponível no site, vai até 2016. Para o cálculo da média dos últimos 30 anos, citados pelo ministro, foram incluídos os crescimentos de 2017, de 1%, e de 2018, de 1,1%.

Houve retração em 1990 (-4,3%), 1992 (-0,5%), 2009 (-0,1%), 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%), o que puxou a média do período citado por Guedes para baixo. Os anos 2000 tiveram as mais altas taxas de crescimento, chegando a 7,5% em 2010, e a 6,1% em 2007.

Procurada, a assessoria de Paulo Guedes disse que o ministro quis ilustrar que o crescimento foi “consistentemente muito baixo” e que a conclusão seria a mesma se ele tivesse falado o número correto.

“O envelhecimento [no Brasil] está em torno de 10%, 11%, [considerando] os idosos como fração da população”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada no Senado no dia 27 de março de 2019

Subestimado

Dados do IBGE mostram que, em 2018, os idosos correspondiam a 13% da população brasileira – percentual acima do citado pelo ministro no Senado. O número faz parte de um estudo de Projeções da população do país e de seus estados que foi divulgado em julho do ano passado. Segundo o instituto, a estimativa é de que a população com mais de 60 anos chegue a 32% do total de brasileiros em 2060.

Procurada, a assessoria de Paulo Guedes disse que a taxa de envelhecimento é elevada em comparação a dados anteriores.

“Déficit dos servidores públicos e militares: R$ 85 bilhões (…)”João Amoêdo (Novo), ex-candidato à presidência da República, no Twitter, no dia 21 de fevereiro de 2019

Verdadeiro

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária de dezembro de 2018, o déficit da Previdência dos servidores públicos da União, entre civis e militares, foi de R$ 90,3 bilhões – portanto, próximo ao valor mencionado por Amoêdo. No último mês do ano passado, a arrecadação previdenciária dos servidores civis da União foi de R$ 33,4 bilhões, enquanto a despesa foi de R$ 79,8 bilhões. Já entre os servidores militares, a arrecadação foi de R$ 2,4 bilhões, e a despesa, de R$ 21,4 bilhões com pensões e R$ 24,8 bilhões com reformas.

“Reforma da Previdência de Bolsonaro reduz de um salário mínimo para R$ 400 o Benefício de Prestação Continuada”Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no Twitter, no dia 22 de fevereiro de 2019

Exagerado

Atualmente, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) é pago às pessoas a partir de 65 anos que estejam em condição de miserabilidade. O valor do benefício é de um salário mínimo. Com a PEC da Reforma da Previdência, há uma diminuição nesse valor, mas ele passa a ser pago mais cedo. A previsão é de que pessoas em condição de miserabilidade que tenham entre 60 e 69 anos ganhem R$ 400 e, a partir, dos 70 anos, o benefício passe a um salário mínimo. Ou seja: houve uma diminuição no valor do BPC para quem tem entre 65 e 69 anos, mas o benefício começará a ser pago mais cedo.

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a deputada declarou que, ainda que a proposta preveja concessão de benefício a partir dos 60 anos, “o novo valor é uma ofensa para milhões de usuários da Previdência Social”.

“As pesquisas mostram uma reversão na percepção da necessidade de ajuste no sistema”Rogério Marinho, secretário especial da Previdência Social, em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo em 24 de fevereiro de 2019

Exagerado

A pesquisa mais recente sobre a percepção da população com relação à reforma da Previdência mostra um empate técnico, dentro da margem de erro do levantamento, entre quem aprova e quem desaprova a medida. Segundo a CNT/MDA, 43,4% dos entrevistados são favoráveis à reforma, enquanto 45,6% são contrários. A margem de erro da pesquisa, publicada em 26 de fevereiro, é de 2,2 pontos percentuais.

O levantamento, no entanto, não chega a mostrar uma “reversão” no pensamento da população, como diz Marinho. Em abril de 2017, pesquisa do Datafolha citada pelo secretário na entrevista indicava que 71% dos brasileiros desaprovava uma reforma na Previdência.

Por meio de sua assessoria, Marinho informou, por e-mail, que se referia a pesquisas realizadas pela XP Investimentos e pela Revista Crusoé/Paraná Pesquisas. As duas pesquisas tratam da aprovação da reforma pelos congressistas, e não pela população – como a pesquisa Datafolha citada pelo secretário.

“Dois terços [da população] se aposentam recebendo um salário mínimo”Rogério Marinho, secretário especial da Previdência Social, em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo em 24 de fevereiro de 2019

Verdadeiro

Em dezembro de 2018, a Previdência Social pagou 30,3 milhões de benefícios – entre aposentadorias e pensões por morte. Desse total, 18,6 milhões eram equivalentes a um salário mínimo ou menos, segundo o Boletim Estatístico de Previdência Social (Beps). Isso representa 61,1% do total de benefícios pagos, ou seja, próximo a dois terços.

“A reforma da Previdência (…) não alcança os militares”Senador Humberto Costa (PT-PE), no Twitter, no dia 20 de fevereiro de 2019

Verdadeiro, mas...

A PEC da Reforma da Previdência não prevê qualquer alteração no sistema de aposentadoria de militares das Forças Armadas. Mas, na justificativa do projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que serão apresentados projetos de lei tratando do assunto. “Assim, mesmo para categorias que hoje não estão tratadas no texto constitucional, como os militares das forças armadas, será promovida a apresentação de projetos de lei em separado, promovendo ajustes em seus sistemas”, diz. Não há prazo, no entanto, para que a proposta específica para a aposentadoria dos militares seja apresentada.

Tecnicamente, militares não se “aposentam” – e sim vão para a reserva remunerada depois de, no mínimo, 30 anos de serviço. Isso significa que se tornam inativos, mas podem ser convocados em caso de guerra. Após atingir determinada idade, variável de acordo com a patente, o militar é reformado – ou seja, segue inativo e não pode mais ser convocado. Eles recebem o valor do soldo da patente na qual foram reformados, e não contribuem para a Previdência. As regras não estão na Constituição, e sim no Estatuto dos Militares.

“Com a aprovação da nova Previdência, os políticos também irão se aposentar pelo INSS e com 65 anos, assim como todo cidadão brasileiro”Deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), no Twitter, no dia 19 de fevereiro de 2019

Verdadeiro, mas...

A PEC da Reforma da Previdência incluiu os “detentores de mandato eletivo” entre os funcionários do poder público que devem se aposentar pelo regime geral da Previdência. Assim, a partir da aprovação da reforma, os políticos também estarão sujeitos às regras aplicadas à população em geral.

Mas como o direito adquirido não é afetado, políticos aposentados, em condições de se aposentar ou que, atualmente, estejam contribuindo para o regime próprio de previdência poderão manter seus benefícios (exceto aqueles que não exerciam mandato eletivo antes de 31 de dezembro de 2018).

“Os acidentados receberão 60% do salário, caso o acidente não seja no trabalho”Deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), no Twitter, no dia 20 de fevereiro de 2019

Verdadeiro

A aposentadoria integral por incapacidade permanente só está prevista nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças de trabalho. Segundo a PEC da Reforma da Previdência, nestas situações, o beneficiário receberá 100% da média dos seus salários de contribuição, independentemente do período pelo qual tenha contribuído.

Em casos de incapacidade permanente que não estejam entre os mencionados, o benefício será de 60% da média dos salários de contribuição para quem contribuiu por até 20 anos. Quem contribuiu por mais tempo, receberá 2% a mais para cada ano – atingindo os 100% aos 40 anos de contribuição.

Atualmente, a aposentadoria por invalidez é regida pelo artigo 43 da lei 8.213/1991, e determina que o beneficiário receba 100% da média de suas contribuições, ou seja, aposentadoria integral, em qualquer caso.

“Os militares dão sua cota de sacrifício também [na reforma da previdência]”

Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

Falso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência que chegou ao Congresso em fevereiro não altera o sistema de aposentadoria de militares das Forças Armadas. Isso é admitido, inclusive, na justificativa da PEC: “Assim, mesmo para categorias que hoje não estão tratadas no texto constitucional, como os militares das Forças Armadas, será promovida a apresentação de projetos de lei em separado, promovendo ajustes em seus sistemas”, diz o texto. Essa nova proposta ainda não foi apresentada.

Já no caso dos policiais e bombeiros militares, a proposta determina que uma lei complementar da União deve especificar regras para aposentadorias e pensões e que, enquanto isso não acontece, valem as regras aplicadas às Forças Armadas.

O texto proposto pelo Executivo também sugere uma nova redação ao artigo 42, parágrafo 1 da Constituição. Atualmente, ele determina que se aplique aos policiais e bombeiros militares as mesmas regras destinadas aos militares das Forças Armadas em questões eleitorais e de conduta e permite que, assim como os servidores civis, somem suas contribuições a diferentes regimes de contribuição para o cálculo da aposentadoria. Na PEC da reforma da previdência é mencionado apenas o artigo que versa sobre as condutas militares. Assim, deixariam de ser aplicadas a PMs e bombeiros as regras relativas à participação em eleições e ao tempo de contribuição previdenciária hoje previstas na Constituição.

Procurado, Guedes não retornou.

“17% dos brasileiros, justamente os que estão melhor na escala de renda, ficavam com 41% dos benefícios [da Previdência]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019.

Subestimado

O estudo “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial”, publicado pelo Ministério da Fazenda no final de 2018, mostra que 20% dos brasileiros mais ricos ficavam com 40,6% dos benefícios. Ou seja, o número de pessoas que está nesta faixa é maior do que o mencionado por Guedes.

Procurado, Guedes não retornou.

“O Brasil tem apenas 11% de idosos”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

Subestimado

Dados do IBGE mostram que os idosos correspondem a 13% da população brasileira em 2018 – percentual acima do citado pelo ministro. O número faz parte de um estudo de Projeções da população do país e de seus estados divulgado em julho do ano passado. Segundo o instituto, a estimativa é de que a população com mais de 60 anos chegue a 32% do total de brasileiros em 2060.

Procurado, Guedes não retornou.

“75% dos brasileiros [empregados] têm salários que vão só até dois salários mínimos”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

Subestimado

O número de brasileiros com rendimento menor do que dois salários mínimos é ainda maior do que diz o ministro. Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) de 2018, do IBGE, 1,5% dos brasileiros declararam viver sem rendimentos, 11,5% com até um quarto de um salário mínimo, 17,7% com entre um quarto de salário mínimo e um salário mínimo, 28,2% com entre meio e um salário mínimo e 24,9% com entre um e dois salários mínimos. Somadas, essas pessoas representam 83,8% da população. Os dados são referentes a 2017.

Procurado, Guedes não retornou.

“46 milhões [de brasileiros] não têm carteira de trabalho [assinada]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

Verdadeiro, mas...

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Trimestral Contínua (Pnadc/T), do IBGE, o número de pessoas ocupadas em vagas informais, que trabalham por conta própria ou são trabalhadores familiares auxiliares é de 44,2 milhões. Esse número não inclui empregadores e funcionários públicos estatutários, que não assinam a carteira de trabalho propriamente dita, mas estão no mercado formal. Os dados são do terceiro trimestre de 2018. Veja os dados aqui.

Vale destacar, porém, que nem todos os informais e autônomos deixam de contribuir para a previdência. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, 58,4 milhões de pessoas contribuem para algum regime de previdência pública, número superior à soma dos trabalhadores formais e dos empregadores, que é de 48,4 milhões.

“Os mais pobres já se aposentam mais tarde. Quem está usufruindo da aposentadoria precoce são justamente as classes mais favorecida”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista à TV NBR, em 20 de fevereiro de 2019

Verdadeiro

Quanto mais alto o valor do benefício, mais cedo tende a ser a aposentadoria do beneficiário. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) de dezembro de 2018, o valor médio recebido por aposentados por tempo de contribuição, R$ 1.984,75, é cerca de o dobro do valor recebido por aposentados por idade, R$ 969,08.

O levantamento mostra ainda que entre os beneficiários por tempo de contribuição – aqueles que ganham mais -, 60% se aposentaram antes dos 55 anos.

“[A reforma da Previdência para os militares] (…) não depende de proposta de emenda à constituição. É um simples projeto de lei”Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista ao Jornal da Record no dia 13 de fevereiro de 2019.

Verdadeiro

A Constituição diferencia a aposentadoria dos militares brasileiros da dos outros funcionários públicos. Os servidores da União, de estados e municípios têm direito ao regime próprio de Previdência, cujas regras são definidas pelo artigo 40. Os integrantes das Forças Armadas não estão incluídos e dispõem de um sistema diferenciado de proteção social, definido pelo Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80).

Eles não se aposentam do ponto de vista legal, mas vão para a reserva e ficam disponíveis para serem convocados em caso de necessidade. Quando já não podem mais prestar serviços, são reformados. Por esse motivo, alterar esse regime depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso com as novas normas – o que exige menos votos (maioria simples) do que uma emenda constitucional (três quintos do Congresso).

“O sistema [de Previdência] dos novos servidores [públicos], a partir de 2013, ele também é deficitário”Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, em entrevista concedida após encontro com Paulo Guedes em Brasília no dia 5 de fevereiro de 2019

Falso

Ao contrário dos funcionários mais antigos, que têm direito a aposentadoria integral, o valor do benefício que será pago a servidores públicos aposentados da União que ingressaram a partir de 2013 é limitado ao teto do INSS. Quem deseja ganhar mais do que isso, deve contribuir para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Isso é previsto pela Lei 12.618, de 2012.

A Funpresp não é deficitária. Em 2017, último ano com dados completos disponíveis, a instituição arrecadou R$ 341,2 milhões em contribuições e gastou R$ 34,9 milhões como benefício.

Procurado, Rodrigo Maia não retornou.

“A gente tava com ela [reforma da Previdência] pronta, no governo Temer, em maio [de 2017] para votar”Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, em entrevista após encontro com Paulo Guedes em Brasília no dia 5 de fevereiro de 2019

Verdadeiro

Em 5 dezembro de 2016, o então presidente, Michel Temer, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Nove dias depois, em 14 de dezembro, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo rito da Câmara, toda PEC deve ser analisada por uma comissão especial antes de ir a plenário. No caso da reforma da Previdência de Temer, ela foi instalada em 9 de fevereiro. No dia 9 de maio, a comissão aprovou seu substitutivo da PEC, que, em tese, poderia ter sido votado em plenário.

“(…) E 46 milhões [de brasileiros] não contribuem [para a previdência social]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista após encontro com Rodrigo Maia em Brasília no dia 5 de fevereiro de 2019

Verdadeiro

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2018, 58,4 milhões de pessoas contribuíam para a Previdência, incluindo os regimes públicos próprios. Considerando que a força de trabalho do país, atualmente, é de 105,2 milhões, isso significa que pelo menos outros 46,8 milhões de trabalhadores não contribuem.

“O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública”Presidente Jair Bolsonaro, em entrevista concedida ao SBT no dia 3 de janeiro de 2019

Falso

A Lei Orçamentária de 2019 prevê que a maior despesa do governo federal será com o refinanciamento da dívida – não com a Previdência, como afirmou Bolsonaro. Dos R$ 3,4 trilhões de gastos estimados para este ano, R$ 758,7 bilhões irão para esse fim. Em segundo lugar estão os pagamentos de juros e amortização da dívida, que somam R$ 666,2 bilhões. O pagamento de benefícios e pensões aparece em terceiro lugar, com R$ 637,9 bilhões. Essa é a principal despesa primária do governo – os gastos necessários para fornecer serviços públicos e garantir o funcionamento da estrutura governamental.

Procurada, a presidência não retornou.

“Até um ano e meio atrás, no Brasil, eram em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano”
Presidente Jair Bolsonaro, em entrevista concedida ao SBT no dia 3 de janeiro de 2019

Verdadeiro

A Justiça do Trabalho recebeu em 2017 3,9 milhões de ações. O dado consta em relatório da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2016, o número também foi de 3,9 milhões. Com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, a quantidade de processos diminuiu. Levantamento preliminar feito pelo TST mostrou que a quantidade de ações recebidas entre janeiro e setembro de 2018 caiu 36% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

“Nós temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto”Jair Bolsonaro, presidente eleito, em entrevista ao SBT no dia 03 de janeiro de 2019

Insustentável

Não há levantamentos comparativos que permitam afirmar que o Brasil é o país com mais ações trabalhistas do que o resto do mundo somado. Como os sistemas jurídicos são diferentes, não há como quantificar os processos desse tipo em cada local do planeta, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também afirma não dispor de dados que permitam esse tipo de análise. “Nem todos os países possuem Justiça do trabalho como um ramo específico de Justiça”, diz o órgão, em nota.

O sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore escreveu artigos em que apontou o Brasil como recordista mundial de ações trabalhistas. Suas comparações, contudo, levam em conta apenas 18 países – ou seja, são insuficientes para verificar se a frase dita por Bolsonaro está correta.

Procurada, a presidência não retornou.

Editado por

Natália Leal e Nathália Afonso

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