Mourão erra ao falar que Defesa foi a pasta com mais cortes do governo

Jornalismo

04.09.2019 - 16h30

Rio de Janeiro - RJ

Na última segunda-feira (2), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, concedeu uma entrevista ao jornalista Roberto D’Avila da GloboNews. Nela, falou sobre a gestão de Jair Bolsonaro e os cortes feitos pelo governo na administração federal. O general também discutiu a questão das queimadas na Amazônia, citando dados sobre preservação ambiental. A Lupa selecionou algumas frases ditas por Mourão e verificou o grau de veracidade delas. Veja o resultado:

“O ministério que mais foi cortado foi o Ministério da Defesa”

Hamilton Mourão, vice-presidente da República, em entrevista à GloboNews no dia 2 de setembro de 2019

Falso

Embora tenha sofrido cortes significativos nas chamadas verbas discricionárias – usadas para investimentos e custeio –, o Ministério da Defesa não foi a pasta com maior contingenciamento de recursos pelo governo federal. De acordo com dados do Ministério da Economia, isso não ocorreu nem pelo volume de verbas, nem proporcionalmente ao gasto previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Se for considerada a quantidade total de recursos, o maior corte ocorreu no Ministério da Educação. A pasta perdeu, até o momento, R$ 6,1 bilhões. Com isso, o limite previsto para custeio e investimentos no ministério caiu para R$ 18,6 bilhões no último contingenciamento, anunciado em 30 de julho. Nesse quesito, o Ministério da Defesa teve o segundo maior corte. Perdeu R$ 5,8 bilhões e seu limite orçamentário caiu para R$ 7,5 bilhões.

Proporcionalmente, o maior contingenciamento atingiu o Ministério das Minas e Energia, que perdeu 81,32% dos recursos previstos na LOA 2019. Em segundo lugar está o Ministério do Turismo, que teve um represamento de 48,27%. O Ministério da Defesa está no terceiro lugar, com um corte de 43,26% da verba.

Procurado para comentar, o vice-presidente não retornou.

“De cada R$ 100 que o governo arrecada, R$ 96 estão carimbados, sobram R$ 4 para investimento e custeio”

Hamilton Mourão, vice-presidente da República, em entrevista à GloboNews no dia 2 de setembro de 2019

Verdadeiro, mas...

O Orçamento de 2019 previu uma receita de R$ 3,4 trilhões (R$ 3.382.224.021.819,00) para este ano. Desse total, foram reservados R$ 128,3 bilhões (R$ 128.342.333.117,00) para as verbas discricionárias, ou seja, para custeio e investimentos. Se o total arrecadado fosse equivalente a R$ 100, o valor disponível para os dois tipos de gastos citados por Mourão ficaria de fato próximo dos R$ 4.

O governo federal, no entanto, tem feito cortes no orçamento. Por conta dos contingenciamentos que ocorreram até agora, o total disponível para custeio e investimentos caiu para R$ 94,3 bilhões (R$ 94.314.909.875). Se considerada a arrecadação prevista na LOA 2019 como equivalente a R$ 100, isso significaria que apenas R$ 3 estariam disponíveis para essas despesas.

“Vamos lembrar que no bioma Amazônico o cara que é dono de uma propriedade só pode explorar 20%. Os outros 80% não podem ser tocados”

Hamilton Mourão, vice-presidente da República, em entrevista à GloboNews no dia 2 de setembro de 2019

Verdadeiro, mas...

O artigo 12 do Código Florestal estabelece que proprietários de imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem preservar 80% da terra caso esteja em áreas de floresta. Amazônia Legal ocupa todo o bioma Amazônia, 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal matogrossense. Ainda segundo o Código Florestal, os imóveis rurais da Amazônia Legal devem manter cobertura de vegetação de 35% caso esteja no bioma cerrado e 20% caso esteja em “área de campos gerais”.

Contudo, essa regra tem exceções. O artigo 68 do Código Florestal aponta que os proprietários de imóveis rurais que “realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão” não precisam cumprir com o percentual citado anteriormente. Ou seja, se houve desmatamento em maior escala do que o previsto na lei atual, mas respeitando a lei vigente à época, não é necessário seguir essa determinação, o que isenta os proprietários de fazerem “recomposição, compensação ou regeneração” da vegetação para chegar aos percentuais exigidos atualmente.

Essa situação, no entanto, precisa estar provada em documentos. A lei diz que podem servir como comprovação “a descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova em direito admitidos”.

“Nós temos 2,6 milhões de quilômetros quadrados do nosso território de área protegida”

Hamilton Mourão, vice-presidente da República, em entrevista à GloboNews no dia 2 de setembro de 2019

Verdadeiro

O relatório Planeta Protegido, elaborado pela ONU Meio Ambiente em parceria com o Programa Global de Áreas Protegidas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), mostra que o Brasil tem 2.503.321 quilômetros quadrados de área protegida. Isso corresponde a 29,42% da cobertura total da área terrestre do país. Segundo o levantamento, o Brasil protege ainda 26,62% de sua área marinha – um total de 977.793 quilômetros quadrados.

Editado por

Chico Marés e Natália Leal

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