UOL - O melhor conteúdo
Lupa
Covid-19: Saiba por que é preciso ter cautela com dados do Registro Civil sobre mortes pela doença
14.05.2020 - 13h10
Rio de Janeiro - RJ
Em apenas dois dias, o deputado estadual do Ceará André Fernandes (PSL) errou duas vezes ao usar dados do Portal da Transparência do Registro Civil em posts nas redes sociais. O parlamentar queria provar que o total de mortes por doenças respiratórias em 2020 no Ceará, mesmo com a pandemia de Covid-19, foi menor do que no ano passado. Para isso, baseou-se nos números enviados pelos cartórios no período entre 16 de março e 10 de maio, mas extraiu os resultados na última segunda-feira (11). A imagem publicada pelo deputado viralizou e foi desmentida pela Lupa. No dia seguinte, ele apagou os posts, tirou a palavra “respiratórias” e republicou o mesmo conteúdo. A peça, no entanto, continuou errada, porque os dados ainda estavam incompletos.
Fernandes não foi o único. Sua interpretação equivocada dos dados do Registro Civil foi compartilhada por outras autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT). Nos últimos dias, o portal Brasil Sem Medo e o colunista Rodrigo Constantino também publicaram informações falsas com base nesses dados.
Embora traga números oficiais sobre a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no país desde dezembro de 2018, o Portal da Transparência do Registro Civil demora para exibir informações atualizadas para o público. Isso ocorre, em primeiro lugar, porque há prazos legais extensos para envio dos dados. O procedimento pode levar duas semanas ou até mais tempo em alguns casos – ou seja, a inclusão dos dados não é imediata. Ainda assim, o site opta por disponibilizar as informações à medida que são recebidas e incluídas em sua base – há um aviso sobre os prazos legais na página. Mesmo assim, alguns cartórios não cumprem essas determinações e, em alguns lugares do país, podem demorar meses ou anos para enviar os seus registros.
Se tudo for cumprido como manda a lei, uma morte que ocorreu em 12 de maio, por exemplo, poderá ser contabilizada pelo sistema só no dia 27. Qualquer pessoa que se baseie no total de óbitos disponível antes disso está usando um dado incompleto, que não reflete a realidade. Atualizações também podem ser feitas depois desse prazo em casos excepcionais ou se houver descumprimento das regras. Segundo a assessoria de imprensa da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que administra o portal, essas mudanças tendem a ser pontuais e estatisticamente insignificantes. Não há, no entanto, nenhum levantamento oficial que comprove isso ou que mostre a partir de quantos dias as informações se tornam confiáveis.

Contagem de tempo

Os prazos legais começam a contar com o registro da morte pela família no cartório, o que deve ocorrer 24 horas depois do óbito, de acordo com a Lei de Registros Públicos (6.015/73). A norma, no entanto, prevê que, na impossibilidade de se fazer a solicitação nesse período por algum motivo justificável (artigo 78), isso poderá ocorrer em até 15 dias depois da morte (artigo 50). Se o local do óbito ficar a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo, no entanto, o prazo é estendido para até três meses. Depois disso, só é possível fazer o registro por meio de ordem judicial.
Os cartórios, por sua vez, têm até cinco dias para emitir a certidão de óbito, de acordo com o artigo 19 da Lei de Registros Públicos. Terminada essa etapa, há o envio dos dados para a Central de Informações do Registro Civil (CRC), também operada pela Arpen-Brasil. O processo segue as diretrizes definidas pelo Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá até dez dias para que os cartórios mandem as informações (artigo 6º) a partir da lavratura dos atos. A assessoria de imprensa da Arpen-Brasil afirma que normalmente, no entanto, isso ocorre em no máximo oito dias.
A última etapa consiste na transferência das informações recebidas pela CRC para o Portal da Transparência do Registro Civil, que não exibe dados pessoais das certidões. Atualmente, o portal é atualizado uma vez ao dia, à meia-noite. Segundo a Arpen-Brasil, a partir do dia 18 de maio, o site será alimentado várias vezes ao dia, assim que novas informações forem repassadas.
No melhor dos cenários, os óbitos registrados entram no Portal da Transparência já no dia seguinte. Mas, em outras situações, também podem levar 15 dias ou até três meses se os prazos forem cumpridos. Com isso, os números variam sempre, a cada dia em que se consulta o site – e tendem a aumentar com o passar do tempo para uma determinada data. No painel Especial Covid-19, que traz informações mais detalhadas sobre mortes na pandemia, apareciam, por exemplo, 32 óbitos suspeitos ou confirmados da doença e 292 registros de óbitos em geral feitos em 12 de maio, segundo a atualização de 0h de 13 de maio. Já com a atualização de 14 de maio, os números do dia 12 subiram para 117 óbitos suspeitos ou confirmados e 618 registros no total.
Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em 13 de maio mostrou que o Portal da Transparência tem sido atualizado de maneira irregular em algumas regiões do país, o que atrapalha a análise do impacto do novo coronavírus em diferentes locais. Havia apenas 11 mortes por diferentes causas registradas em Porto Velho (RO), por exemplo, em fevereiro do ano passado. Esse dado enviado pelos cartórios da cidade é considerado irreal por especialistas: para fins de comparação, em fevereiro de 2020 foram 410 mortes. Isso mostra como a desatualização de informações afeta comparativos com os números de 2020 para identificar o efeito real da Covid-19.

Mudança constante

Depois de receber várias mensagens citando números do Registro Civil, o desenvolvedor do projeto7c0, Lucas Lago, criou uma thread no Twitter para mostrar as mudanças regulares nos números. Ele selecionou os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio e capturou o total de registros de óbitos nas atualizações do site em vários dias seguidos. “O acompanhamento que eu decidi fazer do portal era entrar todo dia e verificar se os números se alteraram para o mês corrente. Eu checo todos os meses anteriores de 2020 e o total dos anos anteriores”, afirmou à Lupa, por WhatsApp.
Em 1º de maio, por exemplo, o total de registros de mortes de qualquer natureza apontados para abril deste ano era de 93.131. No dia 12, o número havia subido para 103.632. Lago também descobriu que mesmo os dados de 2018 e 2019 continuavam a ser atualizados. Ainda em 12 de maio, ele notou que tinham sido adicionados 5.054 óbitos para o ano de 2019 e mais 314 para 2018. “Continuam sendo alterados registros mesmo de dois anos atrás”, escreveu. Ou seja, não há como tratar esses números como indicadores consolidados do total de mortes no país.
A assessoria de imprensa da Arpen-Brasil disse que essas mudanças se devem a casos pontuais de atrasos de cartórios. Entre os problemas que podem ocorrer estão o fechamento de alguns desses locais durante a pandemia, intervenções, trocas de titular em concurso público, punições administrativas ou regras locais que ampliam o prazo para inserção de dados retroativos. “Estamos falando de 8.954 cartórios localizados em todas as cidades e distritos do país (sempre é obrigatório ter um cartório de registro civil em qualquer distrito). Portanto, eles estão em São Paulo ou numa cidadezinha de 500 habitantes no interior do Piauí ou do Amapá, na divisa com a Colômbia, no meio da Amazônia, ou na divisa com a Bolívia no Acre”, diz a entidade.
A fiscalização do trabalho dos cartórios – o que inclui o cumprimento dos prazos para o envio dos dados – cabe às Corregedorias Gerais de Justiça e aos juízes locais, segundo o artigo 19 do Provimento nº 46 do CNJ. De acordo com a assessoria de imprensa da Arpen-Brasil, as punições são estabelecidas pelas corregedorias. A entidade não soube informar se algum cartório já foi penalizado por atrasos no envio de informações.
Com a atualização em tempo real prevista para começar em 18 de maio, os números vão mudar a cada consulta. Por isso, é preciso analisar os dados sempre tendo em vista o período analisado, a data e hora da última atualização feita e as falhas nos envios. Quanto mais recente for o dia, maior a chance de haver grande quantidade de registros ainda para serem inseridos no sistema. À medida que o tempo passa, as variações tornam-se menores estatisticamente. Mesmo assim, recomenda-se cuidado redobrado para não se chegar a conclusões precipitadas sobre os números – como usá-los para minimizar os efeitos da pandemia.
Editado por
Clique aqui para ver como a Lupa faz suas checagens e acessar a política de transparência
A Lupa faz parte do
The trust project
International Fact-Checking Network
A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos.
A Lupa está infringindo esse código? FALE COM A IFCN
Tipo de Conteúdo: Reportagem
Conteúdo investigativo que aborda temas diversos relacionados a desinformação com o objetivo de manter os leitores informados.
Copyright Lupa. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.

Leia também


10.04.2024 - 17h41
Redes Sociais
X acumula embates com governos por falta de transparência e é proibido em 6 países

A extrema-direita vem usando o embate entre o dono do X, Elon Musk, e o ministro do STF Alexandre de Moraes para defender a "liberdade de expressão" diante do que eles chamam de "censura". Alegam que a rede pode ser bloqueada no Brasil e citam exemplos de países que proibiram o acesso. A Lupa elencou a situação do X em outras nações, confira.

Evelin Mendes
09.04.2024 - 11h36
Redes Sociais
Seis vezes que o X abriu brecha para desinformação em suposta defesa da liberdade de expressão

Um ano e meio desde a aquisição do Twitter por Elon Musk, agora chamado X, a rede ganhou a fama de ser o “esgoto da desinformação”. Sob o pretexto da “liberdade de expressão”, Musk permitiu que fakes circulassem livremente pela rede. A Lupa listou seis exemplos de decisões do bilionário que transformaram o X no epicentro de conteúdos falsos.

Carol Macário
06.04.2024 - 08h24
Eleições 2024
Falta de regulação e critérios de remoção de fakes impõem desafios ao TSE a 6 meses da eleição

Reportagem da Lupa mostra que, a 6 meses das eleições municipais, o desafio de estancar a desinformação — diante da falta de regulação pelo Congresso e pela omissão no monitoramento de algumas plataformas — vai exigir ainda mais atenção do TSE. Especialistas criticam ainda critérios que serão adotados para remoção de conteúdos enganosos.

Ítalo Rômany
05.04.2024 - 10h15
Política
Mistura de Páscoa, direito trans e NBA gera pico de 'fakes' nos EUA

Ignorando o fato de que o Dia da Visibilidade Transgênero existe desde 2009, religiosos conservadores usaram acusações falsas para atacar o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Páscoa, depois de ele ter manifestado apoio à comunidade trans em um comunicado.

Cristina Tardáguila
04.04.2024 - 15h25
Política
Lula volta a trocar mil por milhões e erra mortes de crianças em Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou ao afirmar que 12,3 milhões de crianças morreram na Faixa de Gaza, em discurso na Conferência Nacional pelos Direitos das Crianças e Adolescentes em Brasília. É falso. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 13,7 mil crianças foram mortas na região desde o início do conflito entre Israel e o Hamas.

Nathallia Fonseca
Lupa © 2024 Todos os direitos reservados
Feito por
Dex01
Meza Digital