UOL - O melhor conteúdo
Lupa
É falso que PT e PSOL entraram na justiça para reduzir escopo de atuação da PRF
12.08.2020 - 19h27
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais que os partidos PT e PSOL teriam entrado com uma ação para tirar a autoridade da Polícia Rodoviária Federal de combater o tráfico de drogas nas rodovias. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“Foi só a PRF bater recorde de apreensão de drogas dos traficantes nas estradas que o PT e o PSOL correram para defender seus amigos e patrocinadores. PT/PSOL entraram com interpelação para tirar da PRF o poder de combater o tráfico de drogas e a pirataria tornando a PRF mais um órgão para aplicar multas de trânsito”
Texto publicado no Facebook que, até o dia 12 de agosto, tinha sido compartilhado por 599 pessoas
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. Em outubro de 2019, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6245), no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar uma portaria emitida pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. A portaria nº 739 alterava as diretrizes de ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo, por exemplo, que o órgão participasse de operações de “natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas”. A ADPF acreditava que tal norma invade competências judiciárias da Polícia Federal (PF), como a investigação criminal. Não houve interferência do PT ou do PSOL no processo.
Em paralelo, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) também ajuizou uma ação cível, agora na Justiça Federal, solicitando a derrubada do artigo 6º do decreto nº 10.073/2019, que validava a portaria de Moro e alterava as competências da PRF. A Fenadepol acredita que a natureza investigativa não compete à PRF e que o decreto “foi editado em contrariedade às funções dadas pela Constituição à Polícia Rodoviária Federal, a quem compete o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. 
Tanto a ação cível, quanto a ADI, foram acatadas, em caráter liminar, pelos magistrados encarregados em janeiro de 2020. No caso do processo que circulou no Supremo, o ministro Dias Toffoli, emitiu decisão que suspende a portaria. A ação da Fenadepol também foi aceita em caráter liminar. O juiz Manoel Pedro Martins, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, deferiu um pedido de tutela de urgência suspendendo as alterações do decreto, por considerar que estavam em desacordo com a Constituição.
Estas decisões não impedem policiais rodoviários de realizar apreensões de drogas, visto que esse tipo de operação já estava dentro do escopo de atuação legal da instituição, e não foi modificada pelo decreto assinado por Moro. No primeiro semestre de 2020, após as decisões, a PRF realizou diversas operações de apreensão de drogas em rodovias federais.
Esta afirmação também foi verificada por Boatos.org.
Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.
Editado por
Clique aqui para ver como a Lupa faz suas checagens e acessar a política de transparência
A Lupa faz parte do
The trust project
International Fact-Checking Network
A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos.
A Lupa está infringindo esse código? FALE COM A IFCN
Tipo de Conteúdo: Verificação
Conteúdo de verificação de informações compartilhadas nas redes sociais para mostrar o que é falso.
Copyright Lupa. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.

Leia também


20.02.2024 - 16h47
Política
Paulo Pimenta não admitiu fraude ao dizer que Lula venceu eleição com 39% dos votos

Circula na internet um vídeo no qual o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, afirma que o presidente Lula ganhou as eleições de 2022 com 39% dos votos. Falta contexto. Pimenta considerou o universo total de eleitores, cálculo diferente do adotado pelo TSE, que exclui brancos, nulos e ausentes.

Gabriela Soares
20.02.2024 - 16h20
Política
Torcidas organizadas de SP não vão realizar ato em confronto com evento de Bolsonaro

Circula nas redes sociais post que afirma que torcidas organizadas de São Paulo estão organizando um ato pela democracia no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizará manifestação na avenida Paulista. É falso. Torcidas negaram qualquer convocação para confronto com bolsonaristas

Ítalo Rômany
19.02.2024 - 19h50
Política
É falso que Infraero e Anac confirmaram pouso de Trump em Guarulhos no dia de ato bolsonarista

Circula nas redes sociais uma suposta notícia afirmando que a Infraero e a Anac teriam confirmado que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump teria um pouso agendado no Aeroporto Internacional de Guarulhos para o dia 25 de fevereiro. É falso. Ambas as organizações negaram que emitiram tal informação.


Evelyn Fagundes
19.02.2024 - 18h10
Política
É antiga foto que mostra Eduardo Paes ajoelhado próximo a Sérgio Cabral na Sapucaí

Post insinua que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, se encontraram na Marquês de Sapucaí no carnaval deste ano. Falta contexto. As imagens que mostram os dois durante a festividade são antigas e foram relembradas recentemente por Cabral em sua conta no Instagram.

Catiane Pereira
19.02.2024 - 17h31
Meio ambiente
Vídeo de extração de madeira é antigo e não tem relação com governo Lula

Circula nas redes sociais um vídeo que mostra caminhões carregando toras de madeira extraídas de uma área florestal. Segundo a legenda que acompanha o conteúdo, a gravação teria sido feita recentemente, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É falso. A Lupa identificou o mesmo vídeo em uma publicação feita no YouTube em 2018.

Evelyn Fagundes
Lupa © 2024 Todos os direitos reservados
Feito por
Dex01
Meza Digital