UOL - O melhor conteúdo
Lupa
É falso que voto é facultativo para maiores de 60 anos em 2020
14.11.2020 - 10h44
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais uma imagem com um texto dizendo que, nas eleições de 2020, eleitores maiores de 60 anos podem não comparecer e não sofrerão as punições previstas no Código Eleitoral, como multa e impossibilidade de renovar ou retirar documentos. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
“Devido à pandemia do Covid-19, (…) o Projeto de Lei 3833/20, permitindo que o eleitor maior de 60 anos falte às eleições 2020 sem sofrer nenhuma punição”
Texto de imagem que circula nas redes sociais
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. O Projeto de Lei 3833/2020, mencionado no texto que circula em aplicativos de mensagens e redes sociais, foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) em 16 de julho deste ano, mas não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto pedia que se isentasse “de forma excepcional para as eleições de 2020, os eleitores maiores de 60 anos de idade que não comparecerem para votar, das sanções previstas no art. 7o da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965.” No entanto, o projeto ficou parado no Congresso, e, portanto, não está valendo para a eleição deste ano.
Na justificativa do PL, o deputado gaúcho cita as dificuldades para a realização das eleições em 2020, mas não chega a relacionar seu pedido diretamente com a pandemia de Covid-19. O que Mattos diz é que, de acordo com as punições previstas para quem não vota e não justifica a ausência, “as sanções vão muito além do pagamento de uma multa de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), podendo deixar o eleitor impedido da realização de diversos atos da sua vida pessoal.”
De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal, no Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Quem tem mais de 16 anos e menos de 18 e mais de 70 anos pode votar, mas não é obrigado – é facultativo, portanto. Assim, pessoas com mais de 60 anos (e menos de 70) estão, sim, obrigadas a votar. Não há, ainda, legislação que tenha modificado essa determinação.
Esta informação também foi checada pelo projeto Gralha Confere, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para difundir informações verificadas sobre o processo eleitoral.
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751
Editado por
Clique aqui para ver como a Lupa faz suas checagens e acessar a política de transparência
A Lupa faz parte do
The trust project
International Fact-Checking Network
A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos.
A Lupa está infringindo esse código? FALE COM A IFCN
Tipo de Conteúdo: Verificação
Conteúdo de verificação de informações compartilhadas nas redes sociais para mostrar o que é falso.
Copyright Lupa. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.

Leia também


11.04.2024 - 15h23
Política
G1 não noticiou que influenciador foi multado por curtir comentário de Elon Musk contra Alexandre de Moraes

Circula nas redes sociais um post que aparenta ser uma publicação feita pelo G1 no X, antigo Twitter. Segundo a publicação, um influenciador teria sido multado por curtir um post do empresário Elon Musk que criticava o ministro Alexandre de Moraes, do STF. É falso. Trata-se de uma montagem. Em nota, o portal disse que não publicou tais afirmações.

Evelyn Fagundes
11.04.2024 - 15h14
Saúde
É falso que Lula tenha recusado comprar vacina contra dengue existente há anos

Vídeo afirma que a vacina contra a dengue existe há anos, mas que o presidente Lula negou a aquisição do imunizante. É falso. Não cabe a ele a decisão de incluir uma vacina ao SUS. Questões de segurança foram consideradas pelo Ministério da Saúde para não incluir a Dengvaxia, aprovado pela Anvisa em 2015, na estratégia de prevenção à dengue.

Gabriela Soares
11.04.2024 - 15h05
Saúde
Anvisa não aprovou remédio ‘100dores’ para tratar dores nas articulações

Publicações mostram trechos de telejornais que supostamente recomendavam medicamentos para dores nas articulações. É falso. As gravações que mostram trechos do Cidade Alerta, da Record, e do Fantástico, da Globo, foram manipuladas. Os medicamentos não têm aprovação da Anvisa.

Catiane Pereira
10.04.2024 - 17h03
Política
É falso que evento de Lula no Parque Dona Lindu, em Recife, não teve público

Circula nas redes sociais um vídeo que mostra a parte externa do Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Recife (PE). O post alega que um evento realizado no local com a presença do presidente Lula (PT) não teve público, uma vez que o parque estava vazio. É falso. A cerimônia foi realizada na parte interna do teatro, não na parte externa.

Evelyn Fagundes
10.04.2024 - 16h01
Política
Não é filho de Lula homem que agride mulher em vídeo viral

Circula pelas redes sociais um vídeo em que um homem agride uma mulher com tapas, socos, empurrões e pontapés. A legenda sugere que o agressor seria Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É falso. O criminoso, que já foi identificado pela polícia, se chama Gabriel da Silva Teixeira, da região de Samambaia, no Distrito Federal.

Carol Macário
Lupa © 2024 Todos os direitos reservados
Feito por
Dex01
Meza Digital