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Prefeitura SP: veja quais das 71 metas Bruno Covas cumpriu em seu 1º mandato
01.01.2021 - 02h30
Ítalo Rômany, Marcela Duarte
e Maurício Moraes
Rio de Janeiro - RJ
copiado!
“Reduzir em 30% (para 1.164) o número de entradas de reclamações no SP156 relativas aos serviços de limpeza”
Meta 1.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
Nos nove primeiros meses de 2020, as reclamações sobre serviços de limpeza no 156 aumentaram 18% em relação a igual período de 2018, último ano antes do início da vigência do Programa de Metas revisado por Covas. Nos primeiros meses de 2018, a prefeitura recebia, em média, 1.663 reclamações. Hoje, o número de mensagens é de 1.915. Os números foram compilados a partir de informações do site Dados Abertos da prefeitura de São Paulo.
Dados do Núcleo Bonificação por Resultado da Secretaria de Governo Municipal apontam que a prefeitura considera “relativas aos serviços de limpeza” cinco tipos de reclamação: falta de lavagem de calçadões, sobre coleta de resíduos de serviços de saúde, não remoção dos sacos de varrição, sobre coleta de lixo domiciliar e falta de varrição.
Parecer do Núcleo Bonificação por Resultado aponta que o indicador parte de 1.663 reclamações, número que coincide com a média mensal do ano de 2018  ― 30% menos resultaria nas 1.164 reclamações indicadas na meta. O objetivo parcial era fechar 2019 com 1.553 reclamações na média móvel, o que não aconteceu: em vez de redução, houve um crescimento nas queixas, que terminaram o ano passado em 2.029. No início de 2020, houve uma ligeira redução em relação ao ano passado, mas o número de ligações continua acima da média de 2018.
“Reduzir em 30% (para 468) o número de entradas de solicitações no SP156 relativas ao serviço de capinação”
Meta 1.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
As solicitações ao 156 relativas a serviço de capinação cresceram 347,27% nos primeiros nove meses de 2020 em relação a igual período de 2018, último ano antes do início da vigência do Programa de Metas. De janeiro a setembro de 2018, a prefeitura recebeu, em média, 256 reclamações. Em 2020, a média de mensagens é de 1.148. Os números foram compilados a partir de informações do site Dados Abertos da prefeitura de São Paulo.
Informações do Núcleo Bonificação por Resultado da Secretaria de Governo Municipal demonstram que o indicador usado pela prefeitura leva em consideração apenas a capinação em guias e sarjetas.
O Núcleo Bonificação por Resultado aponta que o indicador parte de uma média móvel de 668 solicitações no final de 2018  ― 30% menos resultaria nas 468 indicadas na meta. Além disso, o objetivo parcial era fechar 2019 com 624 solicitações na média móvel, o que não aconteceu: houve um aumento nos pedidos, que terminaram o ano passado em 983.
“Construir e recuperar 1.500.000 m² de calçadas promovendo a qualidade, acessibilidade e segurança”
Meta 2.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Segundo listagens fornecidas pela prefeitura de São Paulo, entre janeiro de 2019 e novembro de 2020 foram construídos 732.855 metros quadrados de calçadas, e outros 810.607 passaram por obras de conservação. Somadas, as áreas representam 1,543 milhão de metros quadrados. O número é menor do que o citado no Relatório do Programa de Metas 2017-2020 (página 7) — 1.590.883 metros quadrados —, mas supera a meta definida em 2019.
“Recapear 3.600.000 m² de vias públicas”
Meta 3.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Segundo dados da prefeitura de São Paulo, foram recapeados 6,4 milhões de metros quadrados de vias públicas de janeiro de 2019 a novembro de 2020, o que corresponde a 446,4 quilômetros de ruas, em 346 trechos. Desse total, 1,8 milhão de metros foram realizados em 2019, dado consistente com parecer técnico da Secretaria de Governo Municipal emitido em março. Outros 4,6 milhões foram concluídos em 2020. O número é similar ao registrado no Relatório do Programa de Metas 2017-2020, atualizado em 16 de dezembro (página 8).
“Realizar inspeção especial em 185 pontes, viadutos, passarelas e/ou túneis”
Meta 3.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
A versão atualizada em 16 de dezembro do Relatório do Programa de Metas 2017-2020 (página 10) diz que, até aquele momento, haviam sido realizadas vistorias em 85 estruturas – ou seja, menos de 50% da meta teria sido atingida. Outras 186 estariam em andamento. O documento, no entanto, não traz informações sobre esse trabalho ou o cronograma previsto para o seu término, nem a prefeitura enviou à Lupa os dados detalhados.
Os dados disponíveis em um relatório sobre 2019 afirmam que, no ano passado, foi realizada a vistoria de 36 estruturas. As planilhas apresentadas, contudo, mostram que foram emitidos relatórios para apenas 19 pontes e viadutos.
“Recuperar 50 pontes, viadutos, passarelas e/ou túneis”
Meta 3.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
A Secretaria Especial de Comunicação não informou à Lupa quais foram as obras de recuperação de viadutos, passarelas ou túneis entregues no biênio. Por esse motivo, não foi possível identificar o cumprimento da meta. Os poucos dados disponíveis indicam que a gestão Covas não havia conseguido completar esse objetivo até o início do mês de dezembro.
O Relatório do Programa de Metas de 16 de dezembro (página 11) diz que foram concluídas 36 obras desse tipo na capital paulista, sem especificar quais. Menciona ainda que as que estavam previstas serão entregues até o final do ano, sem dar nenhum detalhe adicional sobre as estruturas e o cronograma. O parecer técnico sobre 2019 informa que haviam sido feitas apenas 11 reformas no ano passado.
“Tapar 540.000 buracos”
Meta 4.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
A prefeitura de São Paulo não cumpriu a meta estabelecida no programa. Em 2020, a prefeitura tapou 118.906 buracos em São Paulo, segundo levantamento fornecido pela administração municipal. Já em 2019, parecer técnico da Secretaria de Governo Municipal, elaborado em março, diz que foram 187.506. A informação, aferida por fiscais das subprefeituras, foi retirada do Sistema de Gerenciamento de Zeladoria (SGZ) em 21 de fevereiro de 2020. Ou seja, nos dois anos, a prefeitura tapou 306,4 mil — cerca de 57% da meta estipulada.
“Recuperar 240.000 metros lineares de guias e sarjetas”
Meta 4.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Segundo tabelas fornecidas pela prefeitura de São Paulo, entre janeiro de 2019 e novembro de 2020, foram recuperados 448.413 metros lineares de guias e sarjetas. Esse número é citado, também, no Relatório do Programa de Metas (página 13). Em 2019, foram 206.754 metros — dado consistente com análise feita pela Secretaria do Governo Municipal em março deste ano. Em 2020, foram mais 241.659 metros.
“Limpar 2.800.000 m² de margens de córregos”
Meta 4.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
A meta foi cumprida em 2019. Relatório de medições, com dados atualizados em fevereiro deste ano, mostra que a prefeitura de São Paulo limpou mais de 6,4 milhões de metros quadrados de córregos na cidade no ano passado.
“Retirar 360.000 toneladas de detritos dos piscinões”
Meta 4.4 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Segundo dados do Sistema de Gerenciamento de Zeladoria (SGZ), fornecidos pela prefeitura de São Paulo, 397,8 mil toneladas de lixo foram retiradas de piscinões entre janeiro de 2019 e novembro de 2020. Em 2019, foram 197 mil toneladas, a maioria na subprefeitura de São Mateus. Em 2020, foram mais de 200 mil. A prefeitura não detalhou em quais regiões da cidade as remoções foram realizadas neste ano, apenas a quantidade de material retirado por mês.
“Retirar mecanicamente 24.300 metros cúbicos de detritos de ramais e galerias”
Meta 4.5 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
A prefeitura informou, no Relatório do Programa de Metas de 16 de dezembro (página 16), que 18.208 metros cúbicos de detritos foram retirados de bocas de lobo, ramais e galerias entre janeiro de 2019 e novembro deste ano – o valor corresponde a 74% do previsto na meta. A prefeitura enviou dados mensais sobre a realização desse tipo de serviço. Em 2019, o município retirou 11.868 metros cúbicos de lixo de ramais e galerias, segundo a tabela enviada pela prefeitura. O dado é consistente com parecer técnico da Secretaria de Governo Municipal, que usou dados do Sistema de Gerenciamento de Zeladoria. Já em 2020, foram 6.339 metros cúbicos retirados.
“Recuperar 120 praças, canteiros centrais e remanescentes”
Meta 5.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
A prefeitura de São Paulo atingiu a meta ainda em 2019. Naquele ano, a prefeitura recuperou ou restaurou 107 áreas verdes em quatro regiões da cidade. Houve ainda 86 reformas ou revitalizações de praças no município, feitas a partir de emendas parlamentares. No total, essas duas ações somam 193 áreas. As informações constam no parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado 2019.
Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 17) diz que, no total, são mais de 1.470 áreas verdes recuperadas na cidade, com serviços realizados pela prefeitura ou em parcerias com a iniciativa privada. As áreas, contudo, não estão especificadas.
“Revitalizar 58 parques”
Meta 5.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
Segundo informações da prefeitura de São Paulo, até o dia 15 de dezembro, 31 parques municipais haviam passado por ações de revitalização na atual gestão, seja por atuação direta, em decorrência de processos de concessão ou parcerias com a iniciativa privada no Programa Parque Legal.
De acordo com documento do Núcleo de Bonificação por Resultado da prefeitura de São Paulo, em 2019 foram revitalizados 12 parques: Cidade de Toronto, Senhor do Vale, Anhanguera, Buenos Aires, Chuvisco, das Águas, Linear Parelheiros, Nebulosas, Natural Fazenda do Carmo, do Povo, Raul Seixas e Vila Prudente.
Além desses 12, a lista enviada pela prefeitura inclui os parques Jardim das Perdizes, Consciência Negra, Ciência, Aclimação, Previdência, Jardim Herculano, Conquista, Mongaguá, Linear Ribeirão Cocaia, Linear Guaratiba, Shangrilá, Linear Oratório, Jardim Sapobemba, Trianon, Tiquatira, Benemérito Brás, Ibirapuera, Tenente Brigadeiro Faria Lima e Lajeado ― os três últimos fazem parte de uma concessão. No entanto, a lista não especifica data ou tipo de melhoria.
Segundo a prefeitura, as ações de revitalização podem ser de diversas naturezas, como paisagismo, recuperação de áreas esportivas, revitalização de playgrounds, reforma ou construção de sede administrativa, obras de drenagem e irrigação, entre outras.
“Implantar estrutura turística na região central da cidade conhecida como Triângulo Histórico”
Meta 6.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A implantação de uma estrutura turística no chamado Triângulo Histórico – área ocupada inicialmente com a fundação da vila de São Paulo, hoje no centro da cidade – avançou pouco durante os últimos dois anos. Foi concluída uma licitação para a troca dos calçadões nessa área, mas o cronograma prevê que o trabalho só vai terminar em agosto de 2021. Também será feita a troca de mobiliário urbano na região, sendo que a empresa contratada em setembro tem de concluir o serviço até 21 de janeiro.
No Relatório 2019-2020 do Programa de Metas 2017/2020 (página 20) são citadas outras medidas ainda não concluídas. O projeto contará, por exemplo, com a concessão de espaços que serão abertos à visitação pública, como alguns andares e a cobertura do edifício Martinelli. O processo ainda não havia sido concluído.
“Inaugurar a primeira etapa do Parque Minhocão”
Meta 7.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
Embora Covas tenha prometido inaugurar um trecho de 900 metros do Parque Minhocão até dezembro deste ano, o projeto não será concluído. Parte do atraso foi causado por uma liminar concedida em junho pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O vereador Caio Miranda (PSB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir o projeto sobre o elevado João Goulart, questionando a lei aprovada pela Câmara Municipal para criar o parque – na visão do parlamentar, isso seria atribuição do prefeito. Ele também alegou falta de planejamento técnico. A liminar acabou sendo derrubada em outubro.
Ainda assim, a execução das obras do parque não foi iniciada em 2020. Até o momento, foi feita uma licitação para que uma empresa elabore o projeto de construção de oito acessos para pedestres no elevado, no valor de R$ 993 mil. O contrato foi assinado em outubro. O custo da primeira etapa do parque estava estimado em R$ 38 milhões e previa a execução dos 900 metros de parque linear. Em 2019, houve também uma audiência pública e uma consulta pública para decidir o melhor destino para o elevado João Goulart.
“Liberar 5 áreas críticas com concentração histórica de ambulantes”
Meta 8.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
O Programa de Metas de Bruno Covas previa a liberação de cinco áreas críticas com comércio irregular de rua: Triângulo Histórico – área delimitada pelas ruas São Bento, 15 de Novembro e Direita, no centro da cidade –, Brás, Zona Cerealista, avenida Paulista e o entorno de jogos e eventos com grande público. A Lupa encontrou camelôs nos quatro primeiros pontos, sendo que o quinto, “áreas de grande movimentação (jogos e eventos)”, não pôde ser avaliado em função da pandemia.
No Triângulo Histórico, a presença de ambulantes é constante, embora não seja excessiva a ponto de atrapalhar a circulação. A reportagem da Lupa percorreu ruas do Triângulo Histórico no dia 11 de dezembro, entre 15h30 e 16h30. Os pontos de maior concentração registrados foram o encontro das ruas Direita e 15 de Novembro e a praça da Sé. Lá, um caminhão-agência da Caixa está estacionado para atendimentos, atraindo vendedores devido ao aumento no fluxo de pessoas. Em outro vértice do Triângulo, ambulantes se concentravam no entorno da estação São Bento do metrô, em frente ao Mosteiro e no viaduto Santa Ifigênia. A reportagem presenciou a rápida saída dos vendedores do viaduto com a chegada de carros da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Chamou a atenção que praticamente não há ambulantes na ladeira Porto Geral, tradicional rua de compras, provavelmente devido à presença de fiscais, já que o acesso de veículos está interditado.
Dezenas de ambulantes ocupavam as ruas do Brás no sábado, 12 de dezembro, entre 10h30 e 12h. Os pontos de maior concentração foram o largo da Concórdia e as ruas Miller, Oriente, Conselheiro Belisário e Barão de Ladário. Nos pontos mais congestionados, os camelôs estavam tanto nas calçadas quanto em parte da rua, estendendo os produtos à venda pelo chão. O grande fluxo de pessoas e o estreitamento da via pelos ambulantes provocaram um enorme congestionamento nas proximidades do largo da Concórdia, levando a reportagem da Lupa a demorar cerca de uma hora para percorrer de carro três quarteirões. Foram avistadas duas viaturas da GCM estacionadas na rua Barão de Ladário, mas não houve sinal de fiscalização da prefeitura.
Também no dia 12 de dezembro, ambulantes vendiam toda sorte de produtos, de alimentos frescos a enfeites natalinos, entre 11h30 e 12h30 na Zona Cerealista, nas proximidades do Mercado Municipal de São Paulo. Entre os carros, a oferta era de garrafas de água, ata (fruta do conde), lichia e outras frutas. Nas calçadas da rua Santa Rosa, que tem grande movimento de compradores nas manhãs de sábado, bancas expunham um sem fim de produtos, como capas para celulares, alho, cana em bastão ou queijos. Ainda que não esteja contemplada na área delimitada na meta da prefeitura, no caminho para a Zona Cerealista, a reportagem da Lupa presenciou uma ação de fiscalização na esquina da avenida Senador Queirós com a rua 25 de Março.
A reportagem visitou a avenida Paulista no domingo (13), das 12h30 às 14h, e também constatou um grande número de ambulantes irregulares vendendo artesanato. Havia comerciantes espalhados por toda a extensão da via, com uma concentração maior entre a alameda Campinas e a rua Augusta. Questionada sobre ações da fiscalização do município, uma ambulante afirmou que notou uma redução dessas operações nas últimas semanas. Um grupo de kombis da prefeitura foi avistado próximo da alameda Ministro Rocha Azevedo, mas se tratava de uma equipe de apoio para a feira de artesanato do Masp. Não foram vistos fiscais em nenhum momento – apenas uma viatura da GCM estava estacionada no local.
“Reduzir em 12,6% (2,77 km²) as áreas inundáveis”
Meta 9.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
Não há dados sobre quanto a prefeitura reduziu as áreas inundáveis de São Paulo em 2020. Logo, não há como saber se a meta foi cumprida. O Relatório do Programa de Metas de 16 de dezembro (página 24) não traz nenhuma informação quantitativa sobre esse trabalho. O documento lista uma série de obras de combate a enchentes, ignorando completamente o indicador da diminuição de alagamentos em quilômetros quadrados. A Lupa pediu dados detalhados à Secretaria Especial de Comunicação, que não respondeu.
No início do ano, a Secretaria de Governo Municipal emitiu um parecer técnico dizendo que em 2019 houve uma redução de apenas 0,704 quilômetros quadrados nessas áreas. Isso corresponde a 25,2% da meta. O número consta em uma declaração de um engenheiro da prefeitura, que certifica uma tabela com dados detalhados sobre o indicador. Os valores foram calculados pela Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, ligada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).
“Desocupar 17 prédios para fins de habitação de interesse social”
Meta 10.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A prefeitura não desocupou nenhum prédio para a criação de novas habitações de interesse social. São citados 21 imóveis como prova de que o objetivo foi alcançado na atualização de 16 de dezembro do Relatório do Programa de Metas 2017-2020 (página 25). Todas essas unidades, no entanto, foram criadas para servir como habitação popular antes da atual gestão e acabaram sendo ocupadas, sendo que apenas uma delas não pertencia à própria prefeitura. Pessoas que não tinham onde morar foram retiradas desses locais após ações judiciais movidas pelo poder público, que apenas recuperou a posse.
O relatório da prefeitura menciona a desocupação de sete edifícios do empreendimento Sabesp 1, localizado no Sacomã, na zona sul da capital. Toda a área já era de propriedade da prefeitura e foi criada antes da gestão de Doria e Covas para habitação de interesse social, como parte das obras de reurbanização da favela de Heliópolis. Houve, contudo, ocupação de prédios por um grupo de famílias e construção de barracos no terreno. A desapropriação ocorreu em 17 de abril de 2019.
Também em 2019 foi liberado o edifício Nova Conquista, localizado na Rua Vitória, no centro da cidade. O prédio pertence à União. Ele foi concedido à Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel Aparas (Coopamare), em 2007, para a construção de 27 unidades habitacionais, por meio de contrato assinado com a Caixa Econômica Federal. A construção acabou sendo paralisada em 2012 e, três anos depois, foi ocupada pela União de Associações de Moradia Paulistana. A reintegração de posse ocorreu em 28 de abril de 2019. “Não há informações quanto à concessão de nenhum tipo de atendimento habitacional”, diz relatório da Secretaria Municipal de Habitação de 7 de fevereiro de 2020.
A prefeitura inclui indevidamente ainda a desocupação do conjunto residencial Osório, na Vila Curuçá, zona leste, “com 13 edifícios”. Parte do empreendimento habitacional – erguido pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), que pertence ao município – não foi entregue na data prevista (agosto de 2019). Com isso, alguns dos prédios das alas B, C e D acabaram sendo ocupados em 3 de maio deste ano. A reintegração de posse ocorreu no mesmo dia. Em julho, o município iniciou a entrega de parte das unidades.
“Desmontar 14 ocupações em entroncamentos e vias arteriais/marginais”
Meta 10.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
A prefeitura de São Paulo, por meio do Relatório de Metas 2019-2020, de 16 de dezembro deste ano (página 26), diz que foram feitas desapropriações em nove ocupações, entre fevereiro de 2019 e junho de 2020: Humaitá – Caixa A e B (Ponte Fepasa – EMAE), Humaitá II – Caixa C (EMAE), Ponte Jaguaré, Viaduto Antártica, Viaduto Único Gallafrio, Viaduto Ladeira do Xisto e Rua Aiama, Viaduto Engenheiro Orlando Murgel e Av. Rudge, 200. A informação foi confirmada por e-mail pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação.
O parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado, com informações de 2019, traz relatórios com detalhes de ao menos quatro dessas ocupações:  Humaitá – Caixa A e B (Ponte Fepasa – EMAE), Humaitá II – Caixa C (EMAE), Ponte Jaguaré e Viaduto Antártica.
A título de exemplo, no assentamento Ponte Fepasa, localizado na marginal Pinheiros, foram identificados 146 domicílios, cujas famílias estavam em situação de risco devido à alta concentração de agentes contaminantes no solo, já que o local era usado para depositar rejeitos retirados do rio Tietê. Antes da desapropriação em fevereiro de 2019, porém, os moradores protestaram contra a reintegração de posse, bloqueando parte da pista local da marginal. Segundo a prefeitura, após essa etapa, os moradores foram mobilizados para comparecerem nos plantões sociais para assinarem os termos para recebimento do auxílio aluguel.
“Implantar 9,4 km de novos corredores de ônibus”
Meta 11.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A gestão Bruno Covas entregou apenas 300 metros de um corredor de ônibus entre 2019 e 2020. Com isso, não conseguiu cumprir a meta de implantar 9,4 quilômetros de vias exclusivas para coletivos – apenas 3,2% do total prometido foi executado. A promessa original, feita no início do mandato por João Doria, previa a construção de 72 quilômetros de corredores em quatro anos.
O Relatório 2019-2020 do Programa de Metas 2017/2020 divulgado em 16 de dezembro (página 27) afirma que dois trechos de corredores de ônibus foram construídos, somando 4,78 quilômetros de extensão. Esse número, no entanto, não corresponde a serviços executados nos últimos dois anos. Além disso, equivale a metade do que foi prometido pelo atual prefeito na revisão programática das metas, feita em 2019.
O primeiro trecho citado no documento, inaugurado em 2018 com 2,68 quilômetros, foi uma extensão do Corredor Berrini, na avenida Cecília Lottenberg, na zona sul de São Paulo. A obra faz parte da construção dessa via, criada para interligar as avenidas Doutor Chucri Zaidan e João Dias. Como foi executada antes de 2019, não pode ser computada nas metas revisadas por Covas.
O segundo trecho é o segmento inicial do Corredor Leste-Itaquera, na zona leste, de 2,1 quilômetros, que só entrou em operação em outubro. A obra foi paralisada por problemas na licitação e vai chegar a 14 quilômetros de extensão quando estiver concluída. Dos 2,1 quilômetros que entraram em funcionamento recentemente, 1,8 quilômetro ficou pronto em 2016, ainda na gestão Haddad. Logo, a gestão Covas concluiu apenas cerca de 300 metros do trecho existente.
“Requalificar 43,4 km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus, incluindo manutenção das paradas”
Meta 11.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
A gestão Bruno Covas requalificou 64,4 quilômetros de corredores ou faixas exclusivas de ônibus entre 2019 e 2020, segundo lista enviada pela Secretaria Especial de Comunicação. O dado também consta no Relatório 2019-2020 do Programa de Metas 2017/2020 divulgado em 16 de dezembro (página 28). Com isso, superou a meta proposta. O trabalho incluiu a troca de placas de concreto ou o recapeamento das vias já existentes, além de reformas nas paradas dos coletivos.
“Requalificar 1,2 km da Avenida Santo Amaro com obras de urbanização envolvendo alargamento de vias, reforma de calçadas e pavimento das vias”
Meta 11.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
As obras de requalificação de 1,2 quilômetro da avenida Santo Amaro ainda estão em andamento e não serão concluídas até o final do ano. Algumas desapropriações necessárias para a execução do serviço ocorreram recentemente, em 21 de outubro e 17 de novembro, segundo informações do Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Além disso, o contrato teve o seu valor acrescido em R$ 3,9 milhões em 22 de outubro deste ano. Na ocasião, foi aprovado ainda um novo cronograma para a reforma. A conclusão acabou adiada para junho de 2021.
“Implantar 173,35 km de infraestrutura cicloviária (ciclovias ou ciclofaixas)”
Meta 12.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A prefeitura criou 72,8 quilômetros de ciclovias ou ciclofaixas de janeiro de 2019 até o dia 15 de dezembro deste ano, segundo nota enviada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O valor representa cerca de 42% da meta prometida – ou seja, menos da metade dos 173,5 quilômetros previstos. O objetivo anunciado na revisão programática do Programa de Metas, portanto, não foi cumprido por Covas.
No final da gestão de Fernando Haddad, em dezembro de 2016, São Paulo contava com 447,4 quilômetros de ciclovias ou ciclofaixas. A informação está disponível no relatório final do programa de metas de Haddad, que concluiu o objetivo de implementar 400 quilômetros de vias desse tipo na cidade. A CET informa que hoje essa malha tem 576,4 quilômetros. Houve, portanto, um aumento de 129 quilômetros na malha ao longo de toda a gestão de Doria e Covas.
“Requalificar 310,60 km de infraestrutura cicloviária”
Meta 12.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
Covas concluiu 193 quilômetros de requalificação de ciclofaixas de janeiro de 2019 até novembro deste ano, segundo dados enviados em nota pela CET. Os números incluem serviços realizados em 120 trechos e coincidem com o que está descrito na versão de 16 de dezembro do Relatório 2019-2020 do Programa de Metas 2017/2020 (página 32). Isso representa 62,1% da meta prometida pelo prefeito, que não foi cumprida.
“Criar 2.000 vagas em Repúblicas”
Meta 13.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A prefeitura de São Paulo criou apenas 80 vagas novas em repúblicas voltadas para a população de rua no biênio 2019-2020. Segundo a lista de parcerias da Secretaria Municipal de Assistência Social divulgada em outubro, havia 189 vagas em unidades desse tipo em diferentes pontos da cidade, fornecidas por meio de contratos com oito entidades. Desse total, cinco foram firmados em 2019 ou 2020, sendo que dois deles (A Casa Acolhe a Rua e Repúblicas Santana) tinham sido firmados na gestão anterior, terminaram e foram assinados novamente pela administração atual.
Em relatório sobre o cumprimento da meta produzido em março, a Secretaria de Governo Municipal constatou que não havia sido criada nenhuma vaga em repúblicas em 2019. A Lupa pediu os dados de 2020 à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que informou apenas que, em função da pandemia, a meta foi revista, “contemplando também a ampliação de acolhimento para pessoas em situação de rua em outras modalidades”. Com isso, teria havido a criação de 1.135 vagas até novembro. Questionada sobre se isso teria ocorrido em repúblicas, visto que os dados sobre parcerias mostravam somente a ampliação em 80 vagas nesses lugares, a pasta não respondeu.
“Aumentar em 40% as saídas com autonomia da população de rua acolhida na rede socioassistencial”
Meta 13.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
O Programa de Metas de Bruno Covas previa que houvesse um aumento de 40% no número de saídas com autonomia em 2019 e 2020. A meta, contudo, não foi cumprida. O aumento do número de saídas estava em apenas 16,12% em novembro – menos da metade do resultado prometido pelo prefeito. Saídas com autonomia acontecem quando os moradores em situação de rua conseguem deixar de viver nessa condição e não precisam mais do atendimento da prefeitura. Isso pode ocorrer por uma série de motivos, como arrumar um emprego com alojamento, reencontrar familiares ou voltar à cidade natal.
O valor tomado pelo próprio município como base para essa avaliação foi a média mensal de 558 saídas registrada em 2018. Uma planilha criada pelo município define as metas previstas para serem alcançadas mensalmente até dezembro de 2020. Em novembro, a previsão era que se chegasse a 772 saídas para a meta ser alcançada e, em dezembro, a 781. Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, houve, contudo, apenas 648 saídas em novembro. A Lupa pediu os dados completos para calcular a média para o biênio, mas os números não foram fornecidos pela pasta.
“Atender, conforme padrão, a 80% do total das crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade nos 10 distritos mais vulneráveis”
Meta 14.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Insustentável
De acordo com o Relatório 2019-2020 do Programa de Metas 2017/2020 divulgado em 16 de dezembro (página 36), para aferir essa meta, a prefeitura leva em conta cinco indicadores: atendimento na educação infantil; recebimento do Leve-Leite; cobertura da vacinação conforme o calendário oficial; visitação domiciliar por equipes de saúde e assistência social; e acompanhamento pela rede de atenção básica de saúde. Os 10 distritos mais vulneráveis considerados são Brasilândia, Capão Redondo, Jardim Ângela, Grajaú, Pedreira, São Rafael, Iguatemi, Cidade Tiradentes, Lajeado e Itaim Paulista.
Contudo, não existem dados disponíveis para as cinco métricas utilizadas que correspondam ao grupo demográfico citado na meta. Dois desses indicadores (educação infantil e Leve-Leite) incluem apenas crianças entre 0 e 5 anos, e somente em domicílios beneficiados pelo programa Bolsa Família. Outro indicador, de cobertura vacinal, está disponível somente para crianças com menos de 1 ano. Os outros dois indicadores são aferidos na faixa etária citada na métrica, mas, assim como os outros, só consideram crianças beneficiadas pelo programa de transferência de renda do governo federal.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação informou que usa um recorte para aferir a meta, com base no programa de transferência de renda. A pasta admitiu que há uma parcela de meninos e meninas com 6 anos de idade que não entra nesse cálculo. Não informou, contudo, qual seria o porcentual atendido se todo o grupo fosse considerado.
De acordo com o Relatório do Programa de Metas (pág. 36), 80,73% das crianças de 0 a 5 anos atendidas pelo programa Bolsa Família nos distritos vulneráveis estão matriculadas na educação infantil. Já o Leve-Leite chega a 87,82% do grupo de 0 a 5 anos. A cobertura vacinal atinge 90,38% das crianças de até 1 ano de idade. São usados ainda outros dois indicadores que consideram crianças de 0 a 6 anos, mas também incluem apenas beneficiários do Bolsa Família: atendimento por serviço de visitação domiciliar (80,3% de cobertura, sendo que o valor cai para 71,2% se considerada a Estratégia de Saúde da Família) e acompanhamento pela rede de atenção básica de saúde (78,16%). Somando todos esses indicadores, que, como explicado acima, não correspondem à meta definida, e tirando a média, a prefeitura diz que atingiu 83,47%, e considera ter o objetivo.
“Reduzir a taxa de mortalidade infantil para 10,7 óbitos por mil residentes menores de um ano”
Meta 14.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
Os dados mais recentes sobre mortalidade infantil na cidade de São Paulo são de 2018, ou seja, mostram o resultado obtido na metade da gestão. Não há informações, portanto, para o período coberto pela revisão programática das metas, válida para os anos de 2019 e 2020.
Em 2018, a taxa de mortalidade infantil estava em 11 óbitos por mil residentes, de acordo com levantamento da Fundação Sistema de Análise Estadual de Dados (Seade). O resultado foi o mesmo obtido em 2017. Em 2016, na gestão Haddad, a taxa estava em 11,1, o que indicava crescimento em relação a 2015 (10,7). Considerando toda a gestão de Doria e Covas, portanto, os números disponíveis até o momento mostram uma ligeira queda no primeiro ano, e estabilidade no segundo.
“Ampliar 35.157 vagas em creche”
Meta 14.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
O Relatório 2019-2020 do Programa de Metas 2017/2020 publicado em 16 de dezembro deste ano (página 46) afirma que, em novembro, haviam sido atingidas 37.044 novas matrículas em creches da capital paulista. A meta definida por Covas para 2019-2020 teria sido, portanto, obtida antes do final da gestão. No programa de metas original, de Doria, a promessa era criar 85,5 mil vagas – o que também teria sido alcançado. A Lupa solicitou um relatório com os números da demanda escolar em dezembro, ainda que parciais, o que permitiria aferir essas informações. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação afirmou, em nota, que os dados só serão atualizados depois do dia 31 de dezembro. Logo, não é possível comprovar que Covas cumpriu essa meta.
Os relatórios trimestrais da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo mostram que, de dezembro de 2018 até setembro de 2020, a prefeitura de São Paulo criou 23.590 vagas nas creches da capital paulista. Em dezembro de 2018, havia 333.922 crianças matriculadas em creches. Já em setembro deste ano, o total havia subido para 357.512. Um novo relatório será divulgado com os números finais em dezembro, mas o documento não estava disponível até a publicação desta checagem.
“Reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos”
Meta 15.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Governo, a redução no número de usuários de drogas em logradouros públicos na atual gestão foi de 22,3%. Em dezembro de 2018, último mês antes da vigência do Plano de Metas, o número de usuários observados na região da Luz era de 389. Em dezembro de 2020, esse total caiu para 309. Esse número é contabilizado a partir de filmagens realizadas com drone em uma área específica da região da Luz onde há maior concentração de venda de drogas.
No Relatório de Metas 2019-2020 de 16 dezembro deste ano (página 47), a prefeitura informa que a meta foi cumprida. Mas a comparação da média atual é feita com o registro de agosto de 2018, quando o número chegou a 1.854. A gestão afirma que usa esse dado como parâmetro porque foi o primeiro mês da série histórica com contagem em número suficiente para produção de dados confiáveis – 23 dias – e com metodologia replicável – por meio de subidas reiteradas do drone no mesmo horário e por dias consecutivos.
“Criar 600 novas vagas para atendimento humanizado em saúde e assistência social especificamente para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas”
Meta 15.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Segundo dados apresentados pela prefeitura, até o segundo semestre deste ano, foram criadas no total 788 vagas para atendimento humanizado para pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. As informações são detalhadas no Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 54).
Até 2019, foram criadas 480 vagas. Um informe divulgado pela Secretaria de Governo Municipal mostra que foram abertas 130 leitos hospitalares, 311 vagas no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT) II e III, e mais 39 vagas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
“Conquistar os selos intermediário e pleno do Programa São Paulo Amiga do Idoso”
Meta 16.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Em janeiro deste ano, a prefeitura de São Paulo recebeu o Selo Intermediário Amigo do Idoso, por cumprir uma série de objetivos, a exemplo de realização de ações de saúde bucal para idosos e do cadastro de idosos no Cadúnico — um instrumento de coleta de dados com o objetivo de identificar famílias de baixa renda existentes. O Selo Pleno do Amigo do Idoso foi obtido no final de outubro deste ano. Por telefone, a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo confirmou que a prefeitura obteve o selo, mas a cerimônia oficial de entrega ainda não foi realizada. Não há previsão de data para o procedimento.
A iniciativa foi criada pelo Decreto nº 58.047 em maio de 2012 pelo governo do estado de São Paulo, e tem o objetivo de incentivar e reconhecer municípios e entidades públicas e privadas no desenvolvimento de políticas de apoio e valorização da pessoa idosa.
“Garantir 15.000 vagas de atividades para idosos com objetivo de convívio e participação na comunidade”
Meta 16.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro, mas...
No ano de 2019, foram garantidas 19.010 vagas de atividades para idosos, concentradas nos Núcleos de Convivência para Idosos, Centros de Referência da Cidadania do Idoso, Pólos Culturais da Terceira Idade, entre outros.
Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 61) afirma que, para este ano, foram ofertadas 16.813 vagas de atividades. Contudo, por causa da pandemia da Covid-19, elas foram suspensas.
“Realizar 320 edições do Projeto Ruas de Lazer Itinerantes”
Meta 17.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
A prefeitura de São Paulo, por meio do Relatório de Metas 2019-2020, de dezembro deste ano (página 62), informa que foram realizadas 192 edições, em 2019, e outras seis, neste ano — totalizando 198. Devido à pandemia da Covid-19, o projeto foi suspenso.
O Relatório de Metas contabiliza 384 edições do Ruas de Lazer. Para chegar a esse cálculo, porém, a prefeitura somou 62 vídeos publicados nas redes sociais que incentivam a atividade física dentro de casa; 45 ações para moradores de conjuntos habitacionais durante o período de isolamento social; e outras 79 ações oferecidas para as pessoas participarem de dentro de suas casas, acompanhando através das janelas e varandas.
O programa Ruas de Lazer é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e oferece à população a oportunidade de organizar atividades de lazer e recreação nas ruas da cidade.
“Beneficiar 160 mil famílias por procedimentos de regularização fundiária”
Meta 18.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Por meio da Lei nº 17.202/2019, a Secretaria Municipal de Licenciamento regularizou, de maneira automática, 200.174 imóveis residenciais distribuídos pela capital paulista. A legislação permitiu a regularização de edificações que tenham condições adequadas de higiene, segurança, acessibilidade, estabilidade e salubridade e que foram construídas até 31 de julho de 2014. O IPTU para o ano de 2014 foi isento. Todo processo de regularização é feito de forma 100% eletrônica por meio do Portal de Licenciamento.
“Entregar 21 mil unidades habitacionais”
Meta 19.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A gestão de Covas entregou 10.084 unidades habitacionais entre janeiro de 2019 e 6 de novembro de 2020, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura – menos da metade do que foi prometido. Foram erguidas 5.119 moradias em 2019, enquanto 4.965 foram concluídas este ano. A pasta informou que havia 4,7 mil em construção. Mesmo que todas as obras fossem concluídas até dezembro, no entanto, o total chegaria a 14,7 mil e a meta não seria atingida.
Desde o início da gestão de Doria e Covas, em 2017, até novembro, o município entregou 14,3 mil unidades habitacionais na cidade de São Paulo.
“Beneficiar 10 mil famílias com obras de urbanização em assentamentos precários”
Meta 20.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
A Secretaria Municipal de Habitação afirmou, em nota, que mais de 13 mil famílias foram beneficiadas com obras de urbanização em assentamentos precários. A pasta, contudo, não enviou uma tabela com dados detalhados sobre as áreas escolhidas e a quantidade de famílias beneficiadas em cada uma delas. Com isso, não foi possível conferir a informação e saber se esse trabalho ocorreu apenas em 2019 e 2020. Essas informações são necessárias para avaliar o cumprimento da meta.
Um parecer técnico da Secretaria de Governo Municipal de 20 de março afirma que, em 2019, foram atendidas 7.690 famílias nessa meta. Houve a reurbanização de lotes no Cantinho do Céu (5.221 famílias beneficiadas), Cidade Júlia e demais núcleos (304 famílias), Erundina (540 famílias), Viela da Paz (197 famílias), Sítio Itaberaba (89 famílias), Parque das Flores (1.134 famílias) e Jardim Arnaldo (205 famílias). Ainda havia famílias aguardando as obras nesses lugares.
As planilhas dos serviços contratuais, no entanto, mostram que algumas das obras previstas ainda não haviam começado em três desses locais (Cantinho do Céu, Cidade Júlia e demais núcleos e Erundina). Apesar de ainda não terem acesso a todos os itens listados, 6.065 famílias foram consideradas como beneficiadas pela prefeitura. A execução da rede de distribuição de água, por exemplo, estava em 0% nessas áreas.
Já o Relatório do Programa de Metas 2017-2020 de 16 de dezembro (página 66) cita um número completamente diferente: 71.310 famílias teriam sido beneficiadas com obras de urbanização em assentamentos precários. O documento cita como exemplo o Cantinho do Céu, dizendo que 5.221 famílias foram beneficiadas com obras de pavimentação, contenções e rede de drenagem – mesmo número de 2019. Segundo mapa da prefeitura do início do ano, ainda faltava atender 467 famílias no local em 2020, além de completar todos os serviços contratados.
“Atingir 6,5 no Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental”
Meta 21.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A rede municipal de São Paulo obteve nota 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental (4ª série/5º ano) na edição de 2019 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e não atingiu a meta prevista. Trata-se do único número disponível para avaliar o biênio 2019-2020. O indicador é divulgado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, e a próxima edição só será realizada em 2021.
Em 2017, o município também obteve nota 6,0 para os anos iniciais do fundamental. Já em 2015, último dado disponível para a gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), a nota foi 5,8. Em um período de quatro anos, portanto, houve uma variação de apenas 0,2 ponto no resultado, quando a promessa era de um crescimento de 0,7.
“Atingir 5,8 no Ideb dos anos finais do ensino fundamental”
Meta 21.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
As escolas municipais de São Paulo ficaram com nota 4,8 no Ideb de 2019 nos anos finais do ensino fundamental. De novo, o crescimento foi menor do que o prometido na meta de Covas. Em 2015, na gestão de Haddad, a nota para essa etapa de ensino era de 4,3. Em 2017, já no governo Doria, o resultado caiu para 4,2 e subiu novamente dois anos depois. Logo, houve um aumento de 0,5 ponto no indicador mais recente. A gestão de Covas, no entanto, havia estabelecido como meta um crescimento de 1,5 ponto.
“Reformar ou reequipar 1.150 unidades escolares”
Meta 22.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
Segundo lista enviada pela prefeitura, foram reformadas 910 escolas entre 2017 e 2020. Destas, 482 foram concluídas nos anos de 2019 e 2020, ou seja, menos da metade da meta atribuída para o período.
No Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 69), entretanto, a gestão diz que, de 2019 a novembro de 2020, 1.469 unidades educacionais foram reformadas ou reequipadas — o que atingiria a meta. Para tanto, inclui a compra de notebooks e de 583 impressoras 3D para reequipar as escolas de ensino fundamental. Mas um parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado mostra que a própria administração municipal não considera esse tipo de aquisição suficiente para constar na avaliação do cumprimento da meta. Relatório referente a 2019 considerou somente reformas nas unidades escolares. Naquele ano, a prefeitura cumpriu 49% da meta estipulada.
A Lupa solicitou uma listagem das escolas beneficiadas, com detalhamento do que a gestão considera reforma ou reequipagem. A prefeitura não respondeu.
“Reformar ou reequipar 350 unidades de saúde”
Meta 22.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A prefeitura de São Paulo afirma, no Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 70), que, no ano passado, 110 unidades de saúde receberam algum tipo de reforma, de unidades básicas de saúde (UBSs) a laboratórios e unidades de vigilância em saúde. Este ano, até o primeiro semestre, mais 39 unidades de saúde foram reformadas, totalizando 149 equipamentos entre 2019 e 2020.
“Revitalizar 44 equipamentos de cultura”
Meta 22.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro, mas...
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, 57 equipamentos culturais foram, de alguma forma, revitalizados entre 2019 e 2020. O mesmo número consta no Relatório de Metas 2019-2020, de 16 de dezembro deste ano (página 72).
No entanto, menos da metade dessas revitalizações equivalem a obras estruturais: 20 locais foram reformados, dois foram reequipados com playgrounds e um deles foi restaurado. Outras oito estruturas receberam “serviços corretivos para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”. Para os outros 26 equipamentos, a maioria deles bibliotecas, a prefeitura considerou como revitalização a aplicação de grafite e/ou intervenções artísticas.
Uma nota técnica da Controladoria Geral do Município de São Paulo, de 3 de dezembro deste ano, questionou a administração sobre o amplo conceito de revitalização utilizado na elaboração da meta. Segundo a CGM, apesar de a prefeitura ter feito adequações e esclarecimentos ao longo do ano, o uso da palavra revitalizar “continuou permitindo que pequenas obras, como uma simples pintura, tenham o mesmo peso para o indicador da meta do que uma completa reforma do equipamento cultural.”
“Revitalizar 33 equipamentos sob a gestão da Secretaria de Esportes e Lazer”
Meta 22.4 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Em 2019, a prefeitura de São Paulo revitalizou ao menos 10 equipamentos de esportes na cidade. As informações constam no parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado. As unidades foram: CE São Mandaqui, CE Jardim Cabuçu, CE Casa Verde, CE São Mateus, CE Juscelino Kubitschek, CE Balneário Jalisco, CE Santana, CE Vila Guilherme, CE Lapa e CEL André Vital Ribeiro.
Por e-mail, a assessoria da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer enviou à reportagem um documento com a lista de obras concluídas em 35 equipamentos, incluindo também a descrição dos serviços.
“Implementar internet de alta velocidade em 100% das unidades escolares”
Meta 22.5 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A prefeitura de São Paulo fez uma licitação e contratou a Telefônica para instalar internet de alta velocidade em 1.108 unidades educacionais e 33 unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação em junho deste ano. O serviço foi feito ao longo do segundo semestre, mas, apesar de ter sido executado nos locais previstos, não contemplou todas as unidades educacionais da capital paulista. Isso ocorreu porque a pasta não incluiu no contrato as 320 creches de administração direta do município, que integram a educação infantil. Por isso, a meta não foi cumprida.
Um documento da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal da Educação, de 23 de dezembro, pede autorização para gastar um valor adicional de 20% no contrato com o objetivo de incluir essas unidades educacionais, para que assim seja cumprida a meta. “Considerando o Plano de Metas vigente e tendo em vista a necessidade de contemplar as unidades de educação infantil CEI direta que não foram contempladas na listagem inicial”, diz o texto, que prossegue pedindo o aditamento “para atingir o plano de metas da Prefeitura de São Paulo”. Outro documento disponível no processo eletrônico da prefeitura, de 28 de dezembro, encaminha o assunto para a Coordenadoria de Compras da secretaria para que examine o caso.
“Entregar 12 CEUs”
Meta 23.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro, mas...
Segundo a prefeitura de São Paulo, as obras dos 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) estão concluídas, segundo o Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 75). Mas nem todas foram entregues à população ainda.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação diz que, por conta da lei eleitoral, não houve inauguração em todos. Mas confirma que 11 unidades foram entregues e uma está para ser inaugurada até o fim do ano. Entretanto, por causa da pandemia, não estão em funcionamento.
Dois deles, CEU Parque do Carmo e CEU Vila Alpina, iniciaram as aulas em fevereiro, mas tiveram os atendimentos suspensos por causa da pandemia, diz a gestão. Entre julho e agosto deste ano, foram inaugurados os CEUs São Miguel, José Bonifácio, Cidade Tiradentes e Tremembé. A prefeitura informa ainda que entregou, entre outubro e novembro, os centros Taipas, Parque Novo Mundo, Pinheirinho, Carrão/Tatuapé e José Anchieta. O CEU Freguesia está previsto até o fim do ano.
Reportagem do UOL, publicada em 13 de dezembro de 2020, visitou seis centros inaugurados pela prefeitura. Constataram que as estruturas estão prontas, mas os prédios continuam fechados, devido à pandemia.
Em agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Educação abriu consulta pública para elaboração do edital de chamamento público para um novo modelo de gestão dos CEUs. A gestão pretende, em parceria com organizações da sociedade civil, estruturar um novo modelo de gestão das áreas esportivas e culturais das unidades.
O Executivo municipal encaminhou ainda projeto de lei que propõe nomear os 12 novos CEUs com nomes de personalidades negras ligadas à história do Brasil. Segundo a prefeitura, o ato tem o objetivo de aumentar a representatividade das pessoas pretas entre os homenageados na cidade.
“Equipar o hospital de Parelheiros”
Meta 23.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
A parte de pronto-socorro do Hospital Municipal de Parelheiros foi concluída em março de 2018. Entretanto, a unidade ainda não funciona na sua totalidade. A prefeitura de São Paulo informa, por meio do Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 76), que o cronograma de conclusão de todo o complexo hospitalar foi adiantado por causa da Covid-19. Mas não diz como está o processo de implantação das áreas e especialidades médicas. E tampouco como se deu essa reequipagem.
O valor total do investimento para a construção é de R$ 187,5 milhões. O hospital realiza aproximadamente 16 mil atendimentos por mês no pronto atendimento. Em outubro, o hospital contava com 266 leitos de UTI destinados a cuidados intensivos de pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19, além de 73 leitos de enfermaria, diz a gestão. Questionada se os leitos para Covid-19 serão transformados em permanentes após o fim da pandemia, a prefeitura não respondeu.
“Construir o hospital de Brasilândia”
Meta 23.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro, mas...
O Hospital Municipal da Brasilândia entrou em funcionamento em maio deste ano, inicialmente com 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 16 leitos de enfermaria, destinados exclusivamente para atendimento aos pacientes diagnosticados com Covid-19. Atualmente, segundo a prefeitura de São Paulo, há 417 leitos em funcionamento (229 leitos de enfermaria e 188, de UTI).
Iniciadas em 2015, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), as obras de construção do Hospital da Brasilândia tiveram investimentos de R$ 275 milhões.
Entretanto, a obra não foi concluída na sua totalidade. O Relatório de Metas 2019-2020, de 16 de dezembro deste ano (página 77), diz que o hospital será entregue até o fim deste ano. No total, beneficiará 2,2 milhões de pessoas.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informa que o Hospital Municipal da Brasilândia está dedicado ao atendimento exclusivo de casos de Covid-19. “A unidade está sendo estruturada para, após a estabilização da pandemia, funcionar como um hospital geral e maternidade”.
“Construir e equipar 12 UPAs”
Meta 23.4 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
A gestão Bruno Covas, no período 2019-2020, já entregou sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) à população. Há previsão de mais cinco serem entregues até o primeiro trimestre de 2021.
A UPA Tito Lopes foi inaugurada em setembro de 2019, na região de São Miguel Paulista, na zona leste. Conta com 16 leitos de emergência, 18 na observação adulta e sete leitos de observação infantil. O custo da obra foi de R$ 6,7 milhões. Um mês depois, em outubro de 2019, a gestão abriu mais duas UPAs: a Julio Tupy, na zona leste, e a Pirituba, na zona norte.
A UPA Julio Tupy custou R$ 6,5 milhões aos cofres públicos, com capacidade para 21,5 mil atendimentos mensais em clínica médica, pediatria e ortopedia. A obra foi iniciada em 2015, mas os trabalhos foram paralisados por falta de recurso, retomando em setembro de 2017. Na UPA Pirituba foram investidos R$ 10,8 milhões, com 22 mil atendimentos médicos a cada mês.
Em dezembro de 2019, a prefeitura inaugurou a UPA Perus, com investimentos de mais de R$ 9,1 milhões. A proposta era de atender 63.655 pacientes por mês.
Neste ano, foram entregues mais três UPAS: Ermelino Matarazzo (zona leste) foi concluída em janeiro e custou R$ 6,4 milhões; Jaçaña (zona norte), entregue em fevereiro, com investimentos de R$ 9,1 milhões; e Tatuapé (zona leste), inaugurada em outubro, com capacidade para 15 mil pacientes atendidos por mês na unidade. No total, foram gastos R$ 3,4 milhões.
Outras cinco UPAs ainda estão em obras: Mooca, City Jaraguá, Parelheiros, Cidade Tiradentes e Jabaquara. Todas com previsão para serem entregues até o fim do ano.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que as UPAs Jabaquara, Mooca e Vila Mariana estão em estado avançado de obras e devem ser entregues até janeiro de 2021. As unidades de Maria Antonieta, Vergueiro e Cuidados Continuados Integrados (CCI) Menino Jesus serão inauguradas até o primeiro trimestre do próximo ano.
“Entregar 2 UBSs”
Meta 23.5 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
O prefeito Bruno Covas entregou três Unidades Básicas de Saúde (UBS) durante o período em que está à frente da gestão municipal. A primeira, inaugurada em agosto de 2019, foi a UBS Anchieta, na região da Capela do Socorro, zona sul. Segundo a prefeitura de São Paulo, a obra custou R$ 1,8 milhão e conta com 107 profissionais, sendo oito equipes de Estratégia Saúde da Família e três equipes de Saúde Bucal.
A segunda UBS, também entregue na região da Capela do Socorro, foi a Jardim Lucélia, em outubro de 2019. As equipes médicas e odontológicas da nova UBS serão responsáveis pela realização de mais de 3,5 mil atendimentos por mês, segundo a prefeitura. Também em outubro de 2019, Bruno Covas inaugurou a UBS Jova Rural, com 86 profissionais, e capacidade para mais de 6 mil atendimentos por mês. A obra começou em 2015, mas foi paralisada no ano seguinte, sendo retomada e concluída em 2019.
“Reduzir em 13,7% o índice de mortes no trânsito (de 6,95 para 6,0 mortes para cada 100 mil habitantes)”
Meta 24.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
Os dados mais atualizados sobre o índice de mortes de trânsito da capital paulista são de 2019. O Relatório Anual de Acidentes de Trânsito (página 10), da Companhia de Engenharia de Tráfego, mostra que, no ano passado, essa taxa era de 6,44 mortes para cada 100 mil habitantes. O número de óbitos causados no trânsito na cidade de São Paulo em 2019 foi de 791. Isso representa uma redução de 6,8% na comparação com 2018, quando foram registrados 849 mortes.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informa que os dados relativos ao ano de 2020 só serão publicados no próximo ano. Mas diz que, até julho deste ano, o índice alcançou 6,07 mortes por 100 mil habitantes.
“Fornecer tecnologia assistiva a 3.680 pessoas com deficiência”
Meta 25.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Por e-mail, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência informou que 4.997 pessoas foram contempladas com algum tipo de tecnologia assistiva, sendo 3.415 atendidas pela Central de Intermediação em Libras (CIL), 1.002 pelo Programa Paraoficina Móvel e mais 580 pessoas, entre alunos e servidores, pelo Programa de Tecnologia Assistiva.
A Tecnologia Assistiva é uma gama de recursos oferecidos a pessoas com alguma deficiência, promovendo autonomia e inclusão.O Programa Paraoficina Móvel, por exemplo, é uma van que visita bairros e que conta com serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. A Central de Intermediação em Libras é um serviço que realiza a mediação na comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e surdos no atendimento em qualquer serviço público instalado na cidade de São Paulo.
“Atender a 4.120 pessoas com deficiência em iniciativas de trabalho e renda”
Meta 25.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Somando a participação das quatro edições de 2019 do Contrata SP, feira de empregabilidade para pessoas com deficiência, o total de atendimentos foi de 4.865, segundo informações do Observatório Municipal da Pessoa com Deficiência. A prefeitura de São Paulo, no Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 87), informa que 4.275 pessoas foram atendidas pelo projeto até novembro.
“Reconhecer iniciativas de 120 empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com o selo municipal de direitos humanos e diversidade na cidade de São Paulo”
Meta 25.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
A 3ª edição do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade, realizado este ano, reconheceu 147 organizações, sendo 65 empresas, 77 entidades do terceiro setor, três órgãos públicos e dois grupos de organizações. O programa chega a um total de 267 iniciativas reconhecidas, segundo a prefeitura de São Paulo.
O selo foi criado em 2018 para incentivar boas práticas de gestão da diversidade e promoção dos direitos humanos em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor.
“Baixar para 30 dias o tempo médio em dias entre a data de solicitação e a data de realização dos exames prioritários em relação ao total de agendamentos válidos”
Meta 26.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
A prefeitura de São Paulo admite no Relatório de Metas 2019-2020 (página 89) que, por causa da pandemia da Covid-19, a meta foi afetada. Algumas medidas foram adotadas, a exemplo de atualização de protocolos de atendimento. A Portaria nº 154, em 23 de março, suspendeu parcial e temporariamente realizações de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina. Em junho, outra portaria foi implementada, determinando o retorno do agendamento de exames de colonoscopia, teste ergométrico e prioridades clínicas.
A Secretaria Municipal de Saúde, em nota, informou que tem feito uma “força-tarefa” para acelerar o atendimento, exames e cirurgias na capital. “Há demanda da população por procedimentos eletivos que foram represados no auge da pandemia”, explica. Entretanto, não informa o tempo médio atualmente.
No ano passado, antes da pandemia, o tempo médio de espera estava acima do que a prefeitura tinha estabelecido como meta parcial. Informações do parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado, relativos a 2019, mostram que o tempo médio entre a data de solicitação e realização dos exames era de 60 dias. A meta do ano passado era alcançar a média de 40.
“Alcançar 60% no Índice de satisfação do cidadão em relação aos serviços, políticas e programas da Prefeitura”
Meta 27.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
O Relatório de Metas 2019-2020 de novembro deste ano (página 85) diz que a primeira pesquisa para medir o índice de satisfação dos paulistanos estava programada para acontecer no primeiro semestre de 2020. Devido à pandemia da Covid-19, teve de ser cancelada. Afirma ainda que a metodologia está sendo adaptada, mas não há prazo para aplicação.
No relatório atualizado em 16 de dezembro (página 91), a prefeitura diz que o índice de satisfação dos usuários de serviços públicos é de 62%. Em nota, a prefeitura afirmou que esse valor equivale a uma nota média atribuída pelos usuários ao serviço da prefeitura – 6,2 em uma escala de 0 a 10. No entanto, não especificou quais perguntas são feitas aos usuários e o que significa, de fato, o “índice de satisfação” aferido.
A Lupa solicitou acesso ao relatório da pesquisa, mas a prefeitura disponibilizou apenas algumas informações adicionais. Segundo a administração municipal, a pesquisa foi realizada com 4 mil moradores, por telefone, pelo instituto de pesquisa Ipespe, no mês de setembro. A prefeitura explicou também a segmentação demográfica da pesquisa e a margem de erro.
“Alcançar 100% de distritos com 100% de atendimento de coleta seletiva”
Meta 28.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
Dados da prefeitura de São Paulo, de outubro deste ano, mostram que a coleta domiciliar seletiva está presente em 94 distritos do município de São Paulo, e atinge cerca de 76% das vias. A capital paulista tem 96 distritos. O parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado, com resultados de 2019, mostra que, até o ano passado, o atendimento da coleta seletiva foi de 49%, enquanto a meta era de alcançar  74%.
No Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 92), a gestão municipal explica que a maior parte do território não coberto hoje pelo serviço é de difícil acesso ou que não permite a passagem de caminhões. Para tanto, estão sendo desenvolvidas algumas estratégias, como a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
“Atender 216.000 empreendedores”
Meta 29.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, até o terceiro trimestre deste ano, foram atendidos no total 241.520 empreendedores, entre projetos de capacitação, de atendimento ligado ao microcrédito e de dúvidas em geral. As informações detalhadas por trimestre constam no Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 93).
“Atender 100.000 beneficiários com programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho formal”
Meta 29.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Exagerado
Em 2019 e 2020, a prefeitura beneficiou 75.278 pessoas com programas de qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho – o que equivale a 75,3% da meta. De acordo com o Parecer do Núcleo Bonificação por Resultado da Secretaria de Governo Municipal, apenas em 2019, foram 41.237 atendimentos desse tipo.
No Relatório do Programa de Metas de 16 de dezembro (página 94), a gestão indica que 176.431 trabalhadores foram beneficiados, mas inclui nesta conta 92.648 atendimentos relacionados à obtenção de seguro-desemprego e outros 8.505 de auxílio emergencial. Nenhum dos dois pode ser considerado como programa de qualificação profissional ou de inserção no mercado de trabalho formal, como previsto na meta.
“Melhorar 200 posições no ranking estabelecido pelo Programa Município VerdeAzul”
Meta 30.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro, mas...
A prefeitura de São Paulo conseguiu subir 354 posições no ranking do Programa Município VerdeAzul em 2020 (112º lugar, com nota 73,66), na comparação com 2018 (466º lugar, nota 7,55). Mas em relação ao resultado aferido em 2016 (181º lugar, nota 53,19), último ano da gestão Haddad, o avanço foi de apenas 69 posições. O resultado obtido em 2018 foi o pior da capital paulista em toda a série histórica de 2011 a 2020 dessa avaliação, feita pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo do estado. Covas exerceu o cargo de prefeito naquele ano por oito meses, de abril a dezembro, uma vez que Doria havia renunciado para disputar a eleição para governador.
O programa analisa a eficácia da gestão ambiental de 616 cidades de São Paulo em áreas como qualidade do ar, gestão das águas, arborização urbana e uso do solo desde 2007. O melhor resultado da cidade de São Paulo foi registrado em 2012, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD). A cidade ficou em 46º lugar, com nota 90,66. Em 2017, primeiro ano da gestão de Doria e Covas, a capital paulista ficou na 190ª posição, com nota 43,86. Só são certificados os municípios que tiram nota acima de 80.
“Reduzir emissões em 131.000 toneladas de CO2 equivalente”
Meta 30.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
A prefeitura de São Paulo, para medir a emissão de CO2 equivalente, utiliza a média anual  da diminuição de resíduos (domiciliares + feira + poda) em aterros, número de novas árvores plantadas, entre outras medidas. Dados públicos de 2019, que constam no parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado, mostram que a gestão produziu o equivalente a 1.551.559 de toneladas de dióxido de carbono (CO2). Em relação a 2018, quando a emissão foi de 1.592.673 toneladas, houve uma redução de 41,1 mil toneladas de CO2.
No Relatório do Programa de Metas de 16 de dezembro deste ano (página 97), a gestão afirma que já foram reduzidas as emissões de 141.394 toneladas de CO2 equivalentes até novembro deste ano. Entretanto, não há detalhes dos dados. A reportagem pediu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações de 2020, mas recebeu somente uma tabela com a redução acumulada por mês. Não foi fornecida a emissão de dióxido de carbono no período.
“Implantar medidas/dispositivos de sustentabilidade (reuso de água e eficiência energética) em 100% dos novos equipamentos entregues”
Meta 30.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
Parecer do Núcleo Bonificação por Resultado da Secretaria de Governo Municipal de 20 de março aponta que, em 2019, 100% dos novos equipamentos entregues tinham medidas ou dispositivos de sustentabilidade. No entanto, não há detalhamento sobre que equipamentos são esses ou qual tipo de medida dispõem. O parecer é acompanhado de uma planilha que, tampouco, traz essas informações.
O Relatório do Programa de Metas de 16 de dezembro (página 98) afirma que 100% dos equipamentos entregues pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras têm dispositivos de sustentabilidade. Acrescenta que, até novembro de 2020, foram entregues 35 novos equipamentos, todos com sistema de reuso de águas pluviais e de aquecimento solar. Novamente, não são especificados quais são os equipamentos, apenas informa que entre eles estão Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, escolas e os Centros de Educação Unificados (CEUs).
A Lupa solicitou o detalhamento das informações à prefeitura, mas não teve retorno.
“Implantar 10 novos parques”
Meta 30.4 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Falso
Entre 2019-2020, a prefeitura de São Paulo entregou dois parques. No Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 99), a gestão explica que oito novos parques estão previstos para 2020. “Seguem em andamento as ações para entrega dos outros parques, ainda que com ajuste nas previsões de finalização devido aos impactos da pandemia”, diz.
O Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, em Parelheiros (zona sul), foi entregue em 2 de fevereiro deste ano. O local tem mais de 110 mil metros quadrados e conta com opções para a prática de esportes e para o lazer. Em julho, a gestão municipal entregou o Parque Nair Bello, na zona leste. Segundo a prefeitura, foram investidos R$ 3 milhões para a implementação do espaço verde.
A prefeitura diz ainda que o Parque Jardim Primavera, na zona leste, está com obras já concluídas e pendente apenas da resolução de uma ação judicial para abertura; e o Parque Augusta, cujas ações de reparo nas construções tombadas (portal de acesso e casa) já se encontram em estágio final.
“Reduzir em 45% (para 202 dias) a mediana de dias para concessão de licenciamentos e alvarás”
Meta 31.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
De olho
O Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro (página 101) mostra que, em novembro deste ano, a mediana para concessão de licenciamentos e alvarás foi de 196 dias. Entretanto, não há detalhes ou dados que comprovem que a gestão alcançou a meta. A reportagem pediu as informações à prefeitura, mas não houve resposta.
Parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado, com informações de 2019, mostra que a prefeitura de São Paulo terminou o ano passado atingindo a mediana de 291 dias, quando a meta para o período era de 276.
“Implantar 10 projetos do Programa Municipal de Desestatização”
Meta 32.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Segundo a prefeitura, foram implementados 22 projetos que incluem concessões, alienações, parcerias público-privadas e permissões de usos, desde janeiro de 2019. Outros 13 editais estão em andamento. As informações são do Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 102). Todos os contratos e editais podem ser conferidos no site da prefeitura de São Paulo.
O Complexo do Pacaembu está entre os projetos do Programa de Desestatização. Em setembro de 2019, Covas assinou o contrato de concessão que transfere à iniciativa privada por 35 anos o complexo esportivo. A praça Charles Miller e o Museu do Futebol ficaram fora da concessão. Além da modernização e manutenção, a principal intervenção é a demolição do tobogã. No lugar, será construído um prédio comercial de cinco andares. O grupo que ganhou a proposta vai pagar R$ 115 milhões como outorga fixa.
Há ainda parcerias público-privadas na manutenção de parques e mercados municipais, construção de moradias populares e gestão do estacionamento rotativo em vias públicas.
“Disponibilizar 120 novos serviços online/digitais no Portal SP156”
Meta 33.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Relatório de Metas 2019-2020 de 16 de dezembro deste ano (página 104) diz que, até o terceiro trimestre de 2020, a prefeitura implantou 169 novos serviços digitalizados, sendo 64, em 2019, e 105, este ano. Segundo a gestão, a digitalização representou uma economia total de R$ 1,9 milhão. Todos os serviços podem ser conferidos no site do Programa SP156. Entre as opções, estão adoção de cães e gatos, solicitação do aluguel social, entre outros.
“Implantar 7 novas unidades municipais de atendimento presencial com padrão Poupatempo”
Meta 33.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Covas entregou sete unidades do Descomplica São Paulo. A mais recente foi entregue em Capela do Socorro, em julho deste ano. Em janeiro de 2020, a prefeitura entregou as unidades da Penha e São Mateus. Em 2019, foram inauguradas as praças de Jabaquara (dezembro), Butantã (agosto), Santana/Tucuruvi (agosto) e Campo Limpo (abril).
O Descomplica São Paulo é um projeto inspirado no Poupatempo, do governo de São Paulo, que reúne diversos serviços públicos em um só espaço. A primeira unidade foi inaugurada em março de 2018, em São Miguel Paulista.
“Implantar 100% dos compromissos do 2° Plano de Ação em Governo Aberto”
Meta 34.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
A prefeitura de São Paulo informa que concluiu 100% do Plano de Ação em Governo Aberto. No total, foram cinco compromissos assumidos, nas áreas de: sistema de informação, comunicação participativa e transparência; combate à corrupção; educação; orçamento; e descentralização e desenvolvimento local.
Entre as ações realizadas estão o Orçamento Cidadão (novo processo de participação social na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual); a criação do Participe+ (portal online que permite a participação dos munícipes em votações, consultas e audiências públicas); regionalização dos dados referentes ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
O Plano de Ação em Governo Aberto é um instrumento para promoção, fortalecimento e fomento às iniciativas de transparência, prestação de contas e responsabilização, participação cidadã e tecnologia e inovação. É realizado a cada dois anos.
“Aumentar para 6,25 o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo até 2020”
Meta 34.2 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
De acordo com o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo, o Índice de Integridade da prefeitura, no ano de 2019, foi de 6,29, alcançando a meta estabelecida. Relatório de Metas 2019-2020, de 16 de dezembro deste ano (página 108), afirma que, no primeiro semestre deste ano, o índice atingiu a nota de 6,54.
Quanto maior o Índice de Integridade, maior o empenho feito pelos seus órgãos para o aumento da integridade pública. Esse índice é elaborado a partir de nove indicadores avaliados em um sistema de notas que varia de 0 a 10, a exemplo de contratos emergenciais, índice de transparência ativa, reclamações atendidas, dentre outros.
“Garantir que 100% dos novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempos de tramitação”
Meta 34.3 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
Em junho de 2019, a prefeitura de São Paulo tornou-se o primeiro ente público do Brasil a se tornar autoridade de registro, podendo emitir certificação digital para seus servidores assinarem documentos de forma eletrônica. Ou seja, a partir desse sistema, qualquer processo que venha a ser recebido pode ser autuado em ambiente digital.
A publicação do Decreto 55.838, de 15 de janeiro de 2015, implementa o Sistema Eletrônico de Informações, tornando sua utilização obrigatória para todas as secretarias e demais órgãos da administração pública municipal direta e indireta. Atualmente 99% de todos os processos na prefeitura são feitos de forma eletrônica.
“Alcançar 100% dos servidores com remuneração variável atrelada ao resultado”
Meta 35.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
O pagamento da bonificação atrelada ao resultado foi feito em junho de 2020 para aqueles servidores que colaboraram no alcance das metas em relação à performance de 2019, conforme Relatório do Programa de Metas de 16 de dezembro (página 110). “Para todos os servidores que estavam em atividade foi pago. Agora, tem os servidores que não receberam por conta dos critérios”, acrescentou João Batista Gomes, secretário de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), que pediu esclarecimentos à prefeitura sobre os critérios.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, 42.817 servidores das administrações direta e indireta receberam a bonificação por resultado, com valor médio de R$ 4,6 mil. Conforme o Sindsep, esse contingente exclui trabalhadores da educação, guarda civil metropolitana e auditores fiscais, que já contavam com gratificação atrelada ao resultado e não podem receber uma segunda da mesma origem.
Gomes explicou que a implementação da bonificação foi feita de acordo com o que estava previsto na Lei nº 17.224/2019, mas que “os critérios não foram em nenhum momento discutidos com as entidades representativas do funcionalismo”. Além disso, a legislação prevê que o pagamento pode ser feito em duas parcelas, mas a prefeitura optou por liquidar o saldo em uma vez, batendo no teto salarial e limitando a bonificação.
Segundo parecer do Núcleo Bonificação por Resultado da Secretaria de Governo Municipal, 81,27% dos servidores tinham algum tipo de gratificação relacionada ao desempenho até fevereiro de 2020.
“Triplicar os pontos de WiFi Livre (criando mais 240 pontos)”
Meta 46.1 do Programa de Metas 2017-2020 de São Paulo, revisado em 2019 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB)
Verdadeiro
O Programa WiFi Livre SP conta hoje com 825 pontos de acesso à internet na cidade de São Paulo, conforme dados divulgados pela plataforma. Os pontos estão espalhados por praças, centros culturais, CEUs, clubes, bibliotecas, entre outros.
A capital paulista tinha 120 pontos de WiFi, entregues pela gestão Fernando Haddad (PT) em 2015, quando Bruno Covas anunciou a expansão do programa em março de 2019. A proposta inicial era implantar 300 pontos de conexão, como pontos turísticos, centros culturais, entre outros. No ano passado, o parecer da Secretaria de Governo Municipal e do Núcleo Bonificação por Resultado mostra que foram criados 120 pontos, chegando a 240 no total. Outros 585 foram inaugurados ao longo de 2020.
Editado por
Chico Marés e Natália Leal
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