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Governo federal não zerou impostos de etanol e gasolina para postos de combustíveis
10.03.2021 - 19h32
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais a informação de que o governo federal zerou os impostos de todos os combustíveis. No vídeo, um homem narra que abasteceu R$ 150 de etanol e, ao perceber a cobrança do imposto federal no valor de R$ 37,50, reclamou com o gerente do estabelecimento, afirmando que a medida era ilegal. Por isso, o posto de gasolina, ao notar o suposto “erro”, devolveu ao consumidor o valor do tributo federal. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
“Todo mundo que abastece aí, abasteci R$ 150, cobraram R$ 37,50. Pedi a nota fiscal, perguntei para o camarada, por que vocês estão cobrando imposto federal se o governo isentou, zerou o imposto federal? Na hora que ia chamar a polícia, o cara me devolveu R$ 37,50. Fiquem esperto.”
Trecho de vídeo compartilhado no WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. O governo federal não zerou os impostos de etanol e gasolina e, tampouco, o posto de combustível, citado no vídeo, devolveu o valor ao consumidor.
Em nota, o Ministério da Economia explicou que o estabelecimento não é contribuinte do PIS/Cofins (impostos federais), logo não poderia haver ressarcimento ao cidadão de qualquer forma. O órgão também negou que o governo federal tenha zerado os impostos federais da gasolina e do etanol. Por telefone, o gerente do Puma Auto Posto, localizado em Cuiabá (MT), afirmou que não houve a devolução de qualquer quantia. “Isso é fake news. Como vou devolver esse dinheiro? Até porque eu não poderia fazer isso”, diz.
Além disso, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) esclarece que os postos de combustíveis são substituídos tributariamente, ou seja, quando o posto recebe a gasolina e o diesel, o imposto já foi recolhido nas etapas anteriores da cadeia. “Nas vendas de gasolina e óleo diesel, a substituição tributária consiste na responsabilidade das refinarias em reter e recolher os impostos incidentes nas operações de venda das distribuidoras. Já o recolhimento do ICMS sobre o etanol é mais complexo, dividido entre produção e distribuição, e depende se o faturamento é estadual ou interestadual”.
A nota fiscal apresentada no vídeo mostra que o suposto consumidor abasteceu o carro com etanol. Esse tipo de combustível, assim como a gasolina, não constam no decreto e na medida provisória assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que zeraram os impostos federais que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel durante os meses de março e abril deste ano. O gás de cozinha também teve os impostos zerados, com prazo de duração da medida indeterminado.
Por outro lado, a Fecombustíveis informa que o Decreto nº 10.638/2021 reduziu a zero a incidência do PIS/Cofins sobre o óleo diesel A, aquele vendido pelas refinarias e/ou importadores às distribuidoras. Nos postos de gasolina, é vendido o óleo diesel B, uma mistura de 87% de óleo diesel A e 13% de biodiesel, que é tributado. “Assim, na verdade, o PIS/Cofins do diesel não zerou, pois ainda continua incidindo nos 13% de biodiesel que é misturado ao diesel”, diz.
Além disso, uma outra informação inverídica é passada pelo narrador. Na nota fiscal, o valor referente ao imposto federal seria, na verdade, de R$ 24,66 (16,44%), como mostra o próprio registro. E não R$ 37,50, que corresponderia ao valor aproximado do imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.
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Evelyn Fagundes
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