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Petição virtual pelo impeachment de Bolsonaro usa site falso para roubar dados
16.03.2021 - 16h28
Rio de Janeiro - RJ
Circula por grupos de WhatsApp um link para uma petição pública online pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ao clicar no endereço do site, não estão descritos os argumentos ou os autores do pedido, mas o usuário é levado a responder se acredita ou não que o governo de Bolsonaro é responsável pelo aumento de mortes por Covid-19. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
“Petição pelo impeachment de Jair BolsonaroVamos lutar pela cassação do mandato de Bolsonaro!”
Conteúdo que circula no WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. Embora existam manifestações online que apoiam o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por meio de abaixo-assinados virtuais, o endereço enviado na mensagem que circula pelo WhatsApp usa a suposta luta pela cassação do chefe do Executivo como argumento para roubar dados. Trata-se, portanto, de um golpe.
Ao entrar no link, o usuário é levado para uma página que imita as cores (azul e branco) e o slogan (“petições da comunidade”) do site Avaaz. A página não indica a autoria da petição e tampouco descreve os argumentos para o pedido, como é praxe em campanhas como essa. Apenas leva o usuário a responder se acredita ou não que o governo de Bolsonaro é responsável pelo aumento de mortes por Covid-19. Independentemente da resposta, ou seja, se clicar “sim” ou “não”, aparece a mensagem de que, para validar a assinatura na petição, o participante deverá compartilhar o link com cinco amigos pelo WhatsApp.
Essa não é a prática padrão em petições online. Sites conhecidos que viabilizam campanhas virtuais, como Change.org e o Avaaz, por exemplo, solicitam apenas um e-mail do usuário para validar a assinatura, e não o compartilhamento do link por aplicativo de mensagens.
Outro indício de que se trata de um golpe é o fato de que o link que vem sendo compartilhado é um plágio do endereço na web da plataforma Petição Pública, com sede no Brasil (peticaopublica.com.br) e em Portugal (peticaopublica.com). A versão falsa usa o final “.me” — que existe, mas apresenta erros de português graves. Além disso, na seção “Quem Somos” da Política de Privacidade da página, consta outro endereço, peticaopublica.org, atualmente fora do ar. Esse domínio, com final “.org”, já foi denunciado pela plataforma original como sendo enganoso.
Procurados pela Lupa, os responsáveis pela marca Petição Pública informaram, por e-mail, que já denunciaram a fraude e que sofrem com esse golpe há anos: “Utilizam temas quentes e atuais para enganar, roubar dados, gerar tráfego e receber dinheiro de publicidade duvidosa. Nunca uma petição real pediria para compartilhar o que quer que seja para validar a assinatura. Isso é uma tática dos golpistas para tentar que a petição chegue ao maior número de pessoas. Todas as assinaturas feitas neste site são falsas e têm o único propósito de roubar dados e gerar tráfego.”

Petições virtuais não têm validade jurídica

Abaixo-assinados pela internet são instrumentos legítimos e comuns atualmente para reivindicações individuais ou coletivas. No entanto, embora essas iniciativas sirvam como forma de pressão popular e para chamar atenção do poder público para uma causa, elas não têm validade jurídica. “O grande problema é que não se consegue autenticar as assinaturas. Não existe uma lei que discipline isso. Em tese, para ter validade, teria que ter um certificado digital. A constituição prevê que qualquer pessoa pode fazer uma petição. Mas isso não tem efeito prático nenhum, é mais pressão popular”, explica o advogado, especialista em direito civil e professor Leonardo Torres.
Para que campanhas como a que pede o impeachment de um gestor público tenham efeito, por exemplo, é preciso, além de assinaturas, vontade política. “Um caso como esse só será julgado se chegar a ser pautado para debate na Câmara Federal”, diz Torres.
Outro especialista ouvido pela Lupa, o advogado André Pessoa, membro da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santa Catarina, recomenda que, antes de participar de campanhas virtuais e petições públicas, o usuário leia a política de privacidade da plataforma. “Dados são o novo ‘petróleo’. É importante saber como os dados pessoais fornecidos serão utilizados e, dessa forma, evitar cair em golpes”, diz.
Uma versão desta checagem também foi feita pelo Boatos.org.
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.

Para saber mais sobre outros tipos de golpes, visite "Será que é Golpe?”. A plataforma reúne mais de 200 conteúdos verificados sobre diversos golpes digitais, além de fornecer orientações sobre o que fazer caso você já tenha sido vítima de um golpe.

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