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É falso que Bolsonaro sancionou lei que criminaliza a ‘prisão de trabalhadores’ durante a pandemia
08.04.2021 - 18h53
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelas redes sociais que prender ‘trabalhadores’ passou a ser crime. De acordo com a publicação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que permite processar criminalmente “governadores e prefeitos tiranos” —  em alusão aos gestores que defendem medidas de isolamento social como prevenção da Covid-19. O conteúdo refere-se à Lei 14.123, sancionada em 31 de março. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“PRENDER TRABALHADOR AGORA É CRIME
BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PERMITE PROCESSAR CRIMINALMENTE GOVERNADORES E PREFEITOS TIRANOS
Ar. 147-A: Constitui crime:
‘Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade’”
Texto em post no Facebook que, até as 16h do dia 8 de abril de 2021, tinha sido compartilhado por 125 pessoas
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. A Lei nº 14.132, sancionada em 31 de março, instituiu o crime de perseguição ao incluir o artigo 147-A ao Código Penal brasileiro. Essa lei criminaliza o comportamento conhecido como stalking, expressão inglesa para a ação de perseguir obsessivamente alguém. A medida não está relacionada a uma resposta do presidente Jair Bolsonaro a governadores e prefeitos que determinaram o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais para prevenir o agravamento da pandemia de Covid-19.
O texto tipifica uma forma de violência caracterizada pela perseguição, invasão da esfera privada e ameaça da integridade física ou psicológica de outra pessoa. Isso em nada tem a ver com a fiscalização de trabalhadores que desrespeitam regras de isolamento social, como sugere a publicação.
O projeto da lei foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) em agosto de 2019, portanto antes do começo da pandemia do novo coronavírus. Segundo a autora, foi dedicado à radialista sul-matogrossense Verlinda Robles, vítima de um caso stalking em 2018 que a levou a mudar de estado; e à jornalista Jaqueline Naujorks, também vítima de perseguição.
O documento prevê a prisão para quem cometer esse crime em diferentes meios, ou seja, tanto para a perseguição física ou digital. Diante da prevalência desse tipo de violência sofrido por mulheres, analistas jurídicos avaliaram que a nova lei poderá dar mais segurança para a população feminina. A pena, que pode variar de seis meses a dois anos, além de multa, é aumentada se o crime for cometido contra mulher.
Em artigo publicado no jornal Estadão, o procurador regional da República, Vladimir Aras, afirmou que a nova lei “amplia a proteção da dignidade da pessoa humana, da liberdade individual, da integridade psíquica, da autodeterminação pessoal e da privacidade, notadamente de mulheres e de pessoas vulneráveis”.  Escreveu ainda que com a inclusão desse crime no ordenamento jurídico brasileiro, “adensa-se o direito de ser deixado em paz”.
Esse conteúdo também foi verificado pelo Boatos.org.
Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.
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Gabriela Soares
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