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Lupa
Inconstitucionais, projetos que tentam barrar transexuais no esporte seguem sem resolução
28.06.2021 - 19h50
Rio de Janeiro - RJ
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e a menos de um mês dos Jogos Olímpicos de Tóquio, projetos de lei que tentam barrar transexuais no esporte seguem sem resolução em assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. No centro do debate, uma complexa equação entre fair play e inclusão. De um lado, especialistas afirmam que a ciência ainda não sabe se mulheres trans realmente têm vantagens em esportes de alto rendimento. Por outro, persiste o preconceito sobre os indivíduos que, não por opção, não se reconhecem com o sexo biológico.
Levantamento da Lupa aponta que, desde 2019, sete projetos que pretendem barrar a participação de atletas trans em competições esportivas foram apresentados na Câmara dos Deputados. Já na esfera estadual, ao menos 13 proposições tramitam ou tramitaram em 11 assembleias legislativas: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Todas as propostas defendem que o sexo biológico seja o único critério utilizado em competições esportivas, obrigando homens e mulheres trans a competirem pelo gênero com o qual não se identificam. Como punição em caso de descumprimento, alguns textos propõem multas a federações, entidades e clubes que podem ultrapassar R$ 200 mil.

Nos estados

No caso das assembleias, chama a atenção a semelhança da maioria dos textos apresentados. A justificativa, espaço em que parlamentares apresentam razões para a aprovação do projeto, é praticamente igual em dez deles — provavelmente cópias da primeira proposta de lei apresentada, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O conteúdo copiado não menciona explicitamente, mas faz referência à jogadora Tifanny Abreu, do Sesi Vôlei Bauru. “É notório que uma jogadora transexual passou a integrar uma equipe feminina de vôlei, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria”, destaca o texto.
A Lupa tentou contato com a jogadora, mas sua assessoria alegou indisponibilidade de agenda. No ano passado, ela disse que os projetos de lei são uma tentativa de “perseguição”. “O que penso é que são todos transfóbicos, pessoas ruins do coração e que não entendem de medicina. Inventam histórias, usam o nome de Deus em vão. Não adianta mostrar documentos, dados, não adianta mostrar nada. São pessoas que querem derrubar as pessoas trans do Brasil. A gente já tem tão pouco e o pouco que a gente tem eles querem tirar”, desabafou Tifanny ao GE.
O projeto de lei paulista ainda cita um trecho da entrevista de uma ex-jogadora de vôlei, que é crítica à participação de atletas trans no esporte, para defender que “é fato comprovado pela medicina” a vantagem biológica de mulheres trans que tiveram o corpo “moldado” com a testosterona.
Um outro trecho de entrevista, desta vez de um médico, conclui o texto. “Claro que, quando ela faz o tratamento [hormonal] ela perde parte dos benefícios que ganhou, mas não é tudo. Então, ao comparar com uma atleta que nasceu mulher, ela tem vantagem, sim, não tem como negar”, argumenta o fisiologista Turíbio Barros.

Em Brasília

Na Câmara dos Deputados, o primeiro dos sete projetos de lei que pretendem barrar atletas trans foi apresentado em 10 de abril de 2019 — oito dias depois da proposta protocolada na Alesp. O texto, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) é, entre todos os analisados, o mais agressivo. De forma preconceituosa, ele chama mulheres trans de “homens travestidos ou fantasiados de mulher”, além de classificar a transexualidade como uma “distorção ou deformidade psicológica” — a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou, em 2018, a transexualidade da lista de transtornos mentais.
“É sabido que homem e mulher, sexos criados por DEUS, têm compleições físicas diferentes, haja vista que além do aparelho reprodutor, a altura, os músculos, o tônus muscular, a capacidade de força é muito maior para o homem do que para a mulher”, escreveu Isidório.
Os demais projetos têm tons mais amenos. O do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), por exemplo, fala em “assegurar a igualdade entre forças”, negando qualquer “intenção preconceituosa contra os transgêneros”. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona “injustas vantagens comparativas” de atletas trans, mas também “sem qualquer tipo de juízo de valor acerca das opções da vida privada”. “Sacrifício da competitividade proporcional e razoável”, classifica o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Bia Kicis (PSL-DF) desconsidera a minoria absoluta de pessoas trans no esporte e alerta que, caso a sociedade continue ignorando o que chama de “tirania do politicamente correto”, “brevemente teremos seleções femininas compostas basicamente por transexuais”.

‘Inconstitucional’

Dos 20 projetos analisados, apenas o apresentado pelo deputado João Luiz (Republicanos), na Assembleia Legislativa do Amazonas, não está em tramitação. A Procuradoria da Casa emitiu um parecer afirmando que federações e entidades são autônomas para realizar competições e estabelecer as regras da prática esportiva. Dessa forma, o texto seria inconstitucional. Ainda em 2019, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu pelo arquivamento da proposta.
Em Santa Catarina, a Procuradoria da Fundação de Esporte do estado também opinou pela “impossibilidade de prosseguimento” do projeto do deputado Ricardo Alba (PSL), por “afronta à Constituição e dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro”. Na CCJ, no entanto, o relator ignorou a posição da entidade e votou pela admissibilidade do texto, que segue tramitando.
Em São Paulo, os deputados chegaram a aprovar a tramitação da pauta em regime de urgência. Parlamentares contrários ao projeto, todavia, conseguiram atrasar as discussões. Erica Malunguinho (PSOL) classificou a proposta como um “recado político” de que pessoas trans não são bem-vindas também no universo esportivo. “Nós não temos argumentos científicos suficientes para fazer tal separação e para produzir mais uma assepsia em relação a uma população já extremamente vulnerabilizada”, criticou a deputada. Com o início da pandemia, a votação do projeto vem sendo adiada e não tem data para ocorrer.
Na Paraíba, o texto apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) foi aprovado na CCJ, mas recebeu emendas que inverteram o seu teor. Na prática, o projeto passou a permitir a participação de atletas transexuais pelo gênero com o qual se identificam. Para isso, exige declaração da identidade de gênero e manutenção dos níveis de testosterona de acordo com os parâmetros definidos pelo COI, o que já é requisito para permitir a participação em competições oficiais.
Na avaliação do advogado especialista em direito desportivo e autor do livro “Lex Sportiva e Direitos Humanos”, Vinicius Calixto, os projetos que tramitam nas assembleias e na Câmara são inconstitucionais. Ele também cita o artigo 217 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das entidades desportivas, mas lembra que o próprio ordenamento esportivo internacional tem dispositivos antidiscriminatórios. “A proteção à dignidade humana e aos direitos humanos também está tutelada dentro dessa ordem jurídica do esporte. Projetos como esse violam direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, pondera.

Momento histórico

Pela primeira vez na história, uma atleta trans vai disputar as Olimpíadas. Aos 43 anos, Laurel Hubbard garantiu uma vaga no levantamento de peso. A neozelandesa iniciou a transição de gênero em 2012. Depois de sofrer uma grave lesão no cotovelo em 2018, Hubbard atualmente é a sétima de sua categoria no ranking mundial e tem condições de brigar por uma medalha em Tóquio.
A notícia gerou controvérsias. Uma rival belga declarou que a participação de Hubbard nas Olimpíadas é uma “piada de mau gosto”. Em 2017, a neozelandesa reconheceu que tinha dúvidas se o mundo já estaria pronto para “uma atleta como ela”. “Mas tive a sensação que as pessoas estavam me considerando para essas competições. É o momento certo para calçar as botas e subir à plataforma.”
Atletas trans podem disputar as Olimpíadas desde 2004. No entanto, as regras do Comitê Olímpico Internacional (COI) inicialmente exigiam a cirurgia de redesignação genital. Essa obrigatoriedade caiu em 2015, quando a entidade revisou suas diretrizes. O relatório do comitê afirma que impor a cirurgia “pode ser inconsistente com novas legislações e noções de direitos humanos”. No Brasil, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2018, que cidadãos transexuais têm o direito de mudar prenome e gênero no registro civil sem a intervenção cirúrgica.
As regras do COI em vigor determinam que as atletas trans permaneçam por ao menos um ano com os níveis de testosterona dentro de um limite estabelecido pela entidade. Só depois desse período elas se tornam aptas a participar das disputas. O limite também precisa ser obedecido durante todo o período de competições, sob pena de suspensão. Para homens trans, por outro lado, o texto não institui nenhuma restrição.
“Dentro de tudo o que se pode avaliar hoje, todas essas recomendações se baseiam naquilo que existe de melhor. A proposta é justamente garantir justiça a todos os atletas”, defende Rogerio Friedman, consultor da Autoridade Brasileira para Controle de Dopagem (ABCD), membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e chefe do Serviço de Endocrinologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
A testosterona é o principal hormônio masculino, diretamente ligado a características como força e velocidade. Ele também está presente em mulheres, mas em quantidade bem menor. “Dos parâmetros que a gente tem para avaliar, a testosterona é o elemento que mais contribui para essa diferença entre sexos. Enfatiza-se esse hormônio [em legislações como a do COI] porque foi o que mostrou melhor correlação entre parâmetros de desempenho atlético e características biológicas”, diz o endocrinologista.
Friedman reconhece que ainda existem poucas evidências científicas, especialmente considerando o número reduzido de atletas de alto rendimento, e ainda menor no caso de transexuais nesse universo. Contudo, o endocrinologista assegura que os estudos até aqui indicam que mulheres trans não parecem ter vantagens reais sobre mulheres cisgênero.
Isso não impede, por outro lado, que atletas que nasceram e cresceram com o sexo biológico masculino possam ter um corpo avantajado. “Considerando a aptidão física, um organismo XY é diferente de um organismo XX em termos de compleição física, ossatura, massa muscular. O fato de você ter um cromossomo Y geralmente já leva a uns dez centímetros a mais de altura”, avalia Berenice Bilharinho Mendonça, professora de Endocrinologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e que já atuou como consultora do COI para a América Latina.
Os escassos estudos apontam que mulheres trans perdem boa parte da capacidade física ao longo do processo de transição de gênero e das terapias de hormonização. Essa perda seria suficiente para equiparar a capacidade esportiva de mulheres trans e cis? Para Friedman, essa é uma resposta que a ciência ainda não tem. “Mas se você observar, o rendimento de algumas dessas atletas transexuais ficou aquém do rendimento de colegas que são mulheres cis. Isso mostra que esse temor de ter vantagem não devia ser tão grande”, ressalta.
As atletas trans precisam, inclusive, passar por um processo de readaptação para recuperar parte do rendimento de antes da transição. “Uma pessoa, de repente, perde aquela massa muscular, mas ainda tem ossos pesados, um corpo grande, estatura. Isso tem um impacto enorme. Quem já era atleta e quer seguir sendo atleta tem muito trabalho para continuar com o rendimento de elite”, avalia Friedman.
E mesmo que exista alguma vantagem pelo passado com o sexo biológico masculino, isso não deveria ser considerado um detalhe tão relevante, opina Mendonça. “Naturalmente já existe uma diferença biológica muito grande entre as pessoas. Você vê atletas que têm 1,68 e outros que têm 1,90 m. E nós não fazemos a seleção por essas características. A mulher trans, como qualquer outro atleta, poderia ter benefícios nesse sentido. Poderia ser uma vantagem natural, que o atleta não está fazendo nada de errado para obter aquilo, que faz parte do organismo da pessoa. Então a mulher trans não tem que ser prejudicada no direito dela de competir.”
Para a endocrinologista, no fundo, as discussões acaloradas sobre a transexualidade no esporte envolvem a dificuldade de aceitar as diferenças. “Ninguém sabe o que é ser trans, sabe? O sofrimento que essas pessoas enfrentam, a quantidade de tratamentos, a discriminação. Não é fácil, de jeito nenhum.”
“O espírito norteador do esporte é a inclusão, o acolhimento, a aceitação do diferente. E o esporte de elite deve dar o exemplo. Veja bem, se você proíbe alguém de participar do esporte, aí é certo que você está cometendo uma injustiça”, argumenta Friedman.
Desde 1949, a Carta Olímpica, documento que norteia a realização dos jogos, inclui entre seus valores fundamentais o princípio da não-discriminação. O texto em vigor hoje faz um lembrete da indissociabilidade do esporte e dos direitos humanos: “A prática esportiva é um direito humano. Toda pessoa deve ter a possibilidade de praticar esporte sem discriminação de nenhum tipo e dentro do espírito olímpico, que exige compreensão mútua, espírito de amizade, solidariedade e jogo limpo.”. É uma das respostas possíveis à complexa, porém não impossível, equação entre fair play e inclusão.

Saiba mais

_Pessoa trans/transexual/transgênero
_Indivíduo que não se identifica com o gênero designado ao nascimento. Essa identificação pode estar associada, mas independe de intervenções médico-cirúrgicas, como a cirurgia de redesignação genital.
_Pessoa cis/cisgênero
_Indivíduo que se identifica com o gênero designado ao nascimento.
_Sexo biológico
_Características biológicas como cromossomos, genitália e composição hormonal utilizadas para associar um indivíduo a um gênero.
_Identidade de gênero
_Gênero com o qual um indivíduo se identifica. Pode ou não estar em consonância com o sexo biológico.
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