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É falso que FHC, Lula e Dilma recebem ‘bolsa ditadura’
09.07.2021 - 20h02
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelo WhatsApp uma mensagem que critica a indenização recebida por anistiados políticos da ditadura militar — chamado no texto de “bolsa ditadura”. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) estariam entre os beneficiários, além de artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
“Você sabia que foi FHC quem criou a Bolsa Ditadura ou Bolsa Terrorista, benefício imoral dado a ex-bandidos e ex-terroristas dos anos 60 e 70? […]
Você sabia que aproximadamente 20 mil anistiados recebem a “Bolsa Ditadura”? Entre eles; Lula, Dilma, Fernando Henrique, Zé Dirceu, José Genuíno, Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marieta Severo, Miriam Leitão e muitos outros recebem o benefício mensalmente e são isentos de pagar Imposto de Renda. Sendo que desses 20 mil, 10 mil recebem indenizações mensais acima do teto constitucional (R$ 33.763,00). […]”
Trecho de texto que circula em grupos de WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. O que o texto chama de “bolsa ditadura” é, na verdade, uma indenização para pessoas que, “por motivação exclusivamente política”, foram perseguidas durante a ditadura. Não estão entre os beneficiários da indenização os ex-presidentes FHC, Lula e Dilma Rousseff; os artistas Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Marieta Severo; e a jornalista Miriam Leitão. Além disso, os beneficiários não totalizam 20 mil, como a mensagem afirma, e tampouco são “isentos de pagar Imposto de Renda”.
Em agosto de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a medida provisória nº 65, posteriormente convertida na lei 10.559/2002. O texto, que institui o Regime do Anistiado Político, estabelece “reparação econômica, de caráter indenizatório” a todos os cidadãos que tenham sido prejudicados “por motivação exclusivamente política” entre 1946 e 1988. Entre as possibilidades listadas pelo texto estão pessoas que foram forçadas a se afastar do trabalho, servidores públicos exonerados, políticos com mandatos cassados ou aposentados que tiveram o benefício suspenso em razão de atos de exceção no período.
A lei define que a reparação econômica pode ser realizada em pagamento único ou em parcelas mensais permanentes. De acordo com o texto, os anistiados que não consigam comprovar vínculo empregatício à época devem receber 30 salários mínimos por ano de punição em um pagamento único. Os que comprovem vínculo empregatício recebem um valor igual à remuneração que receberiam caso ainda estivessem trabalhando. A quantia, segundo a lei, não pode ser inferior ao salário mínimo ou maior que o teto constitucional — atualmente em R$ 39,2 mil. O valor da indenização, e não o beneficiário, é isento no Imposto de Renda.
Os pedidos de indenização são submetidos à análise da Comissão de Anistia, atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Não somente civis recebem o benefício, como também militares que tenham direito à reparação econômica. Ao todo, 3.812 civis receberam o benefício mensal em maio de 2021, totalizando R$ 26,5 milhões. Outros 3.193 militares receberam um valor total de R$ 40 milhões em dezembro de 2020, último dado disponível. Somado, o número aproximado de beneficiários seria de 7 mil, e não 20 mil como a mensagem afirma. Além disso, apenas dez civis aparecem recebendo valores acima do teto constitucional.
Das dez personalidades citadas pela mensagem, apenas dois receberam a indenização, mas em parcela única: os petistas José Dirceu (R$ 66 mil em 2002) e José Genoino (R$ 100 mil em 2006). A ex-presidente Dilma, que foi presa e torturada quando era estudante universitária, ainda aguarda a análise de seu pedido de indenização, protocolado em 2002.
A ministra Damares Alves afirmou em ao menos duas ocasiões que um pedido do ex-presidente Lula também aguardava análise, fato que a assessoria do petista disse desconhecer. No sistema de consulta de processos da Comissão de Anistia consta um requerimento protocolado em nome do ex-presidente em 2003, mas não é possível determinar seu teor. Lula não integra a lista de beneficiários elaborada pelo governo federal.
Desde 1993, o ex-presidente recebe uma aposentadoria especial, concedida pelo Ministério do Trabalho, após ter o reconhecimento de sua condição de anistiado político. Durante a ditadura, Lula foi destituído da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 2017, a defesa do petista afirmou à Operação Lava Jato que o benefício era de R$ 8,9 mil.
Em setembro de 2020, a Lupa já havia verificado que, ao contrário do que circulava pelas redes sociais, a jornalista Miriam Leitão não recebe indenização de anistiada, apesar de ter sido torturada enquanto estava grávida durante a ditadura.

“Além desse benefício, o Lula, a Dilma e o Fernando Henrique, recebem também a aposentadoria como ex-presidentes que é: R$ 30.471,00”
Trecho de texto que circula em grupos de WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. O direito de ex-presidentes da República a um “subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal” foi estabelecido pela Constituição de 1967, durante o regime militar. A partir da promulgação da Constituição de 1988, a pensão vitalícia deixou de existir. Entretanto, de acordo com a lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro funcionários particulares e dois veículos oficiais com motorista custeados pela União.
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.
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Evelyn Fagundes
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