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É antigo vídeo sobre afastamento de auditores fiscais determinado pelo STF
18.08.2021 - 15h40
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelo WhatsApp um vídeo gravado por um homem em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais por apontarem indícios de irregularidades em movimentações dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A gravação que tem sido compartilhada não faz menção a nenhuma data, e em algumas redes sociais, como o YouTube, foi publicada em agosto deste ano – o que faz parecer que se trata de um fato recente. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
“O Supremo Tribunal Federal, através do seu ministro Alexandre de Moraes, afastou dois auditores fiscais. […] [Os auditores] fizeram um filtro com quase 800 mil servidores e identificaram 133 servidores que estavam com movimentações com indícios de irregularidade. Ou seja, a pessoa está com movimentação que parece incompatível com o que ganha. […] No entanto, entre esses 133 servidores, eles detectaram dois ministros aqui do STF. O Dias Toffoli, que é o presidente, e o Gilmar Mendes. E, por isso, na verdade, o Alexandre de Moraes afastou esses dois servidores, esses dois auditores fiscais”
Vídeo que circula em grupos de WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. Os fatos narrados no vídeo ocorreram em 2019 e, portanto, não são atuais. Além disso, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que aparece nas imagens, se equivoca ao mencionar que o ministro do STF Dias Toffoli estaria entre os servidores investigados. O ministro Alexandre de Moraes não justificou o afastamento dos dois auditores fiscais pela presença do colega Gilmar Mendes entre os suspeitos, mas por suposto desvio de finalidade das investigações do Fisco. Por fim, ele reverteu a medida tomada contra os servidores quatro meses depois.
Em 1º de agosto de 2019, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento temporário dos auditores fiscais da Receita Federal Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ameaças a membros da Corte e seus familiares. Em um despacho sigiloso de dez páginas, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Moraes discorreu sobre uma ação de fiscalização da Receita que se debruçou sobre agentes públicos, alegando que o órgão teria aplicado “critérios puramente subjetivos” para escolher 133 investigados entre mais de 818 mil servidores.
O ministro criticou a condução das investigações da Receita, citando o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes — que foi reconhecido pelo próprio órgão como “ilegal”. “Não há, portanto, como negar a existência de irregularidades ocorridas durante tais procedimentos, que, sem critérios objetivos e em desrespeito ao princípio da impessoalidade, escolheram contribuintes a serem investigados, apesar da ausência de qualquer indício de irregularidade e, posteriormente, vazaram dados sigilosos”, escreve Moraes. Dessa forma, a decisão de agosto de 2019 suspendeu as investigações da Receita relacionadas aos 133 agentes públicos e afastou os dois auditores que, segundo o despacho, estariam envolvidos no vazamento dos dados de Gilmar Mendes.
Em 2018, a Receita Federal criou um grupo especial com o objetivo de promover uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos. Parlamentares, juízes, procuradores e os próprios auditores entraram na mira do Fisco, que chegou aos 133 nomes. De acordo com O Estado de S. Paulo, a advogada Roberta Maria Rangel, esposa de Dias Toffoli — e não o então presidente do STF —, integrava a lista, justamente com Gilmar e a mulher Guiomar Feitosa. Toffoli deixou a presidência da Corte em setembro de 2020, após o fim de seu mandato.
A suspensão das investigações determinada por Moraes foi criticada por entidades como o Sindifisco e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que realizaram, em 9 de agosto de 2019, uma manifestação em frente ao STF, em Brasília. Foi nessa data que o deputado Elias Vaz gravou o vídeo que voltou a circular nas redes sociais esta semana — em um contexto em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito seguidos ataques ao STF.
Em novembro de 2019, Moraes autorizou o retorno dos auditores fiscais ao trabalho na Receita Federal depois de serem ouvidos. Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas nos procedimentos de escolha dos contribuintes a terem dados vasculhados pelo Fisco e fez recomendações para que o órgão atendesse ao princípio da impessoalidade. A investigação dos 133 contribuintes segue suspensa.
Por meio de sua assessoria, o deputado Elias Vaz declarou que compreende que o afastamento dos auditores foi determinado por Alexandre de Moraes porque eles “contrariaram interesses de ministros”, mas que esse fato “não seria afirmado claramente em uma decisão”. A assessoria reconheceu que a investigação da Receita Federal é sobre a esposa de Dias Toffoli, mas que, de qualquer forma, “refere-se à renda da família” do ministro.
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.
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Ítalo Rômany
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