Circula nas redes sociais que está em vigor uma nova lei que cria uma categoria exclusiva de CNH para carros automáticos. É falso. O Projeto de Lei 7746/2017, que propõe essa mudança, ainda tramita na Câmara e não foi aprovado nem sancionado pelo presidente. Portanto, não entrou em vigor.

Vídeo nas redes sociais mostra um homem distribuindo ossadas para a população. “A legenda que acompanha o vídeo diz “a fila do osso continua no Nordeste”, indicando que é uma ação recente. Falta contexto. A iniciativa é realizada por um projeto social com 15 anos de atuação.

Circula nas redes a afirmação de que o TCU aprovou um pedido de impeachment do presidente Lula devido a uma pedalada fiscal de R$ 6 bilhões. É falso. O Tribunal não possui competência constitucional para tal prerrogativa. A responsabilidade de aprovar impeachment é da Câmara e do Senado, conforme a Lei 1.079/1950.

Circula, pelas redes sociais, a alegação de que uma nova lei de pensão prevê uma “pensão socioafetiva”. De acordo com a publicação viral, basta um relacionamento breve para que surja a obrigação de pagar pensão alimentícia para os filhos de outra pessoa. É falso. Não existe uma nova lei de pensão.

Circula nas redes uma notícia que afirma: “Fim dos R$1.518: INSS emite comunicado emergencial com suspensão no pagamento à lista de aposentados”. Falta contexto. Apesar do título abrir interpretação para entender que se trata do fim total do benefício, o INSS não cancelou a aposentadoria, mas sim afirmou que existem condições para o recebimento.