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É falso que resolução isenta congressistas e ministros do STF de tomar vacina
14.01.2022 - 19h15
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais um vídeo em que um homem afirma que deputados, senadores e ministros do STF foram isentados da “obrigação de se vacinar contra a Covid-19”. Segundo ele, a determinação constaria no “artigo 99 da Resolução 748”. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
“Existe agora uma resolução isentando os deputados, senadores e os ministros do STF de tomar a vacina. (…) A Resolução 748, no seu artigo 99”.
Trecho transcrito de vídeo que é compartilhado no WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. Não há na Resolução 748 de 26 de outubro de 2021 do Supremo Federal Federal (STF) o referido “artigo 99”. O documento é composto por apenas 25 artigos. Além disso, não há em seu texto nenhuma menção a uma suposta isenção de deputados, senadores e ministros do Supremo a se vacinarem contra a Covid-19. O texto estabelece, somente, as regras para o retorno ao modo de trabalho presencial para os funcionários do Tribunal.
A Resolução 748, assinada pelo presidente do STF, Luiz Fux, determina que todas as pessoas que desejam ingressar nas dependências do tribunal, incluindo servidores, devem apresentar comprovante de imunização ou teste com diagnóstico negativo para Covid-19 realizado nas últimas 72 horas. Em momento algum é estabelecida alguma regra distinta para autoridades.
A resolução também autoriza os ministros a criar regras próprias para o recebimento de pessoas em seus gabinetes. Também é permitido a eles e aos servidores do tribunal, em caso de necessidade comprovada, a permanência do trabalho remoto.
Até o momento, não há lei federal que determine a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19. Somente são obrigatórios os imunizantes incluídos no Plano Nacional de Imunizações (PNI), conforme determinado pela Lei 6.259 de 1975. Os imunizantes contra o novo coronavírus estão inseridos no PNO (Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19). O ingresso em determinados ambientes, contudo, pode ser condicionado à vacinação de acordo com legislação em nível estadual, municipal ou distrital.
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.
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