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É falso que Bolsonaro exigiu do TSE cumprimento de lei sobre voto impresso
04.02.2022 - 18h55
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria procurado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exigir o cumprimento da lei nº 10.408 de janeiro de 2002, que, supostamente, prevê a impressão do voto durante as eleições. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
O Presidente exigiu o cumprimento dessa lei junto ao TSE. O Barroso ignorou e disse que as urnas foram atualizadas, são seguras e portanto não precisam de conferência externa”
Legenda que acompanha imagem publicada no Facebook
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. A assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal informaram que não receberam nenhum pedido do presidente Jair Bolsonaro exigindo o cumprimento da lei 10.408/2002, que prevê o voto impresso. Vale indicar ainda que essa norma foi revogada em 2003 e não está valendo atualmente.
Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a lei 10.408/2002, que previa a impressão do voto a partir de 2003. A votação funcionaria da seguinte maneira: após inserir seu voto na urna eletrônica, o equipamento imprimiria um registro do voto. O leitor poderia aprovar ou rejeitar o documento. Caso fosse aprovado, o registro cairia em uma urna lacrada. Todo o processo seria feito sem que o eleitor tocasse no registro.
Na eleição daquele ano, 150 municípios participaram de um teste para ver as consequências dessa medida, o que correspondeu a 6,18% do eleitorado brasileiro. Em duas unidades da federação, Distrito Federal e Sergipe todas as seções eleitorais tiveram urnas imprimindo votos externos.
Um relatório publicado pelo TSE em 2002 indicou que a inserção do voto impresso não ajudou na segurança e transparência do processo eleitoral. Na realidade, ocorreram diversos problemas ao longo da votação.
“Houve incidência de casos de enredamento de papel, possivelmente devido a umidade e dificuldades de manutenção do módulo impressor, seu armazenamento em espaços que já eram poucos para acomodar as urnas, quantidade adicional de lacres, que é grande, além de outros pertinentes ao custo do transporte”, indicou o Tribunal.
Por essa razão, a Justiça Eleitoral pediu para revogar o trecho da lei que falava sobre voto impresso. O que, de fato, foi feito. Apresentado em 2003, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 1503. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo ano.
Após esse episódio, Lula e Dilma Rouseff (PT) chegaram a assinar outras leis que tinham como objetivo a implantação do voto impresso no Brasil. Os casos aconteceram em 2009 e 2015. Contudo, em decisão unânime, o STF julgou essa medida inconstitucional.
Essa informação também foi verificada pelo Fato ou Fake e Aos Fatos.
Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.
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Maiquel Rosauro
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