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SobreElas: No Mato Grosso do Sul, governador cumpre todas as promessas feitas para mulheres
21.03.2022 - 09h00
Rio de Janeiro - RJ
Dentre todos os governadores do país, Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, foi um dos únicos que cumpriram todas as promessas feitas às mulheres. No total, foram apresentadas 18 diretrizes na campanha à reeleição, cada uma delas com promessas para diferentes áreas, como emprego, saúde, educação e segurança pública, entre outras. Uma dessas diretrizes foi específica para mulheres e trazia quatro metas.
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Lupa volta às promessas feitas às eleitoras na campanha de 2018 para ver se saíram ou não do papel. É a série SobreElas. A seguir, o resultado da análise sobre as metas do Mato Grosso do Sul:
“Aumentar a participação de mulheres no mercado;”
Promessa feita por Reinaldo Azambuja (PSDB) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 16) na campanha presidencial em 2018
Verdadeiro
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, o número de mulheres no mercado de trabalho aumentou na atual gestão — ainda que em percentual muito baixo. Em 2020 e 2019, elas representavam 42,3% e 42,5% da força de trabalho no estado, respectivamente. Nos dois anos anteriores à gestão de Reinaldo Azambuja, esse percentual era de 42% em 2018 e 41,4% em 2017. As informações de 2021 ainda não estão disponíveis. Vale lembrar que os dados da Rais referem-se apenas a trabalhadoras e trabalhadores formais, ou seja, não são computadas as pessoas que atuam com trabalhos informais.
O governo estadual realizou algumas iniciativas para estimular a contratação de mulheres, como a entrega de um selo — Selo Social Empresa Amiga da Mulher — que reconhece empresas que valorizam a participação da mulher no mercado de trabalho.

“Fortalecer o organismo estadual de políticas para mulheres como órgão estratégico de articulação e gestão das políticas públicas para as mulheres, assegurando a transversalidade, a intersetorialidade e o trabalho em rede como princípios norteadores”
Promessa feita por Reinaldo Azambuja (PSDB) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 20) na campanha presidencial em 2018
Verdadeiro
Desde 2017 o Mato Grosso do Sul tem um órgão exclusivo para elaboração e execução de políticas para esse público, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. Na atual gestão, foram realizadas algumas ações que contribuíram para o fortalecimento da pasta. Em março de 2021, por exemplo, o governador Reinaldo Azambuja assinou dois decretos que instituíram os programas MS Fronteiras e Mulheres em Movimento, ambos geridos pela subsecretaria.
O MS Fronteiras prevê a implantação de políticas com o objetivo, entre outros, de “empoderamento” de mulheres e meninas que vivem nas regiões fronteiriças do estado — onde há grande incidência de violência contra mulheres.Já o Mulheres em Movimento instituiu em 2021 a interiorização das ações desenvolvidas pelo Executivo estadual por meio de visitas técnicas aos municípios sul-mato-grossenses, reuniões com órgãos governamentais e com representantes da sociedade civil organizada para, entre outros pontos, debater a garantia dos direitos das mulheres e o exercício da efetiva cidadania.
Em março deste ano, Azambuja assinou um decreto que instituiu o Pacto para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Esse programa também será articulado pela Subsecretaria de Políticas Pública para as Mulheres e integrado com vários órgãos estaduais governamentais, do sistema de Justiça, não governamentais e da sociedade civil organizada.

“Garantir a participação popular e o controle social na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para as mulheres;”
Promessa feita por Reinaldo Azambuja (PSDB) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 20) na campanha presidencial em 2018
Verdadeiro
A participação popular na formulação e acompanhamento de políticas públicas para mulheres em Mato Grosso do Sul se dá, principalmente, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, órgão que é de controle social e que tem conselheiros da sociedade civil. Embora tenha sido criado em 1987, esteve ativo na atual gestão, segundo informou a assessoria de comunicação da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, por meio de reuniões mensais via plataforma virtual cedida pelo estado.
Outras iniciativas foram realizadas a partir da deliberação e de encontros com representantes de movimentos sociais e lideranças comunitárias. É o caso do desenvolvimento do Plano Estadual de Combate ao Feminícidio, que foi instituído em 2019 (Decreto nº 15.325, de 10/12/2019), construído após reuniões com a sociedade civil. Em fevereiro de 2020, após o decreto, foi realizada mais uma reunião com participação popular para debater propostas de implementação desse plano.
Outro projeto que foi elaborado a partir de reuniões com movimentos e lideranças sociais é o Mulheres em Movimento, instituído em março de 2021. O programa foi criado com o propósito de ouvir as demandas da população no que diz respeito à qualidade de vida das mulheres. A ideia é que isso aconteça por meio de visitas técnicas aos municípios, como as realizadas em agosto de 2021, para debater temas como garantia dos direitos, ampliação da rede de atenção às mulheres em situação de violência e fomentar o empreendedorismo, entre outros.

“Implementar programas de formação e capacitação permanente de servidores/as públicos/as em gênero, raça e etnia”
Promessa feita por Reinaldo Azambuja (PSDB) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 20) na campanha presidencial em 2018
Verdadeiro
A atual gestão realizou algumas atividades educativas com servidores públicos. Em 2019, por exemplo, a Secretaria Especial de Cidadania e a Secretaria Especial de Governo e Gestão Estratégica divulgaram um relatório com todos os cursos realizados naquele ano com agentes públicos. Foram realizadas 24 oficinas para o atendimento humanizado e especializado considerando especificidades de gênero, raça, etnia, aspectos sociais e culturais. Também foram feitas oficinas sobre atendimento humanizado e especializado para servidores que atuam no atendimento à mulher em situação de violência, entre outras formações.
Em outubro de 2021, o governo também promoveu a capacitação de policiais civis para atendimento à população LGBTQIA+. Vale pontuar que o estado conta com uma Escola de Governo, a Escolagov, vinculada à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD). Essa escola oferece vários cursos permanentes — incluindo de pós-graduação — para servidores do estado.
Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌SobreElas, produzido pela Lupa com apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil.
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Iara Diniz
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