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É falso que auxílio-reclusão foi criado por Lula e paga até R$ 4 mil
11.04.2022 - 17h32
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelo WhatsApp um vídeo em que um homem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido responsável por criar o auxílio-reclusão, que pagaria benefícios entre R$ 2,5 mil a R$ 4 mil a familiares de detentos. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
“Quem deu esse direito [auxílio-reclusão] para eles? […] Foi o próprio presidente que ela apoia [Lula] que criou essa lei”
Trecho de fala em vídeo que circula em grupos de WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. O auxílio-reclusão surgiu em 1933 e se tornou lei em 1960. Posteriormente, o benefício passou a ser previsto na Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado em 1991. Portanto, sua criação não está relacionada a Lula, que ocupou a Presidência da República entre 2003 e 2010.
O benefício foi estendido à população em geral em 1960, já na gestão de Juscelino Kubitschek, quando passa a valer a Lei Federal nº 3.807, que estabeleceu regras para a Previdência Social. O texto previa, em seu capítulo XI, o pagamento de uma pensão a trabalhadores detidos que tivessem contribuído pelo período mínimo de 12 meses, e que poderia ser mantido pelo tempo que durasse sua detenção. Foi a primeira vez que o benefício foi regulamentado no país.
Em 1988, o auxílio passou a ser previsto também na Constituição Federal, em seu artigo 201. O benefício passou por novas regulamentações com a sanção da Lei nº 8.213, em 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello.
O homem que aparece na gravação é José Pereira de Oliveira, que se candidatou a deputado estadual no Espírito Santo nas eleições de 2018 com o apelido de “José do Brasil” e recebeu 137 votos. A Lupa tentou contato com Oliveira por e-mail, mas não obteve retorno.

“[Família beneficiada pelo auxílio-reclusão] pega cerca de R$ 2,5 mil a R$ 4 mil”
Trecho de fala em vídeo que circula em grupos de WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. De acordo com uma portaria do governo federal, atualmente o valor do auxílio-reclusão é de R$ 1.212equivalente a um salário mínimo em 2022.
É importante pontuar ainda que, ao contrário do que sugere o vídeo analisado, nem todas as famílias de detentos podem receber o benefício, já que existem regras para a sua concessão. O preso precisa ter contribuído com a Previdência Social pelo período mínimo de 24 meses, além de cumprir pena em regime fechado. O salário do detento no mês de sua prisão também não pode ter sido superior a R$ 1.655,98.
Em dezembro de 2021, o auxílio-reclusão era pago às famílias de 2,5% dos presos brasileiros, segundo levantamento do site Poder360 com base em informações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtidas via Lei de Acesso à Informação.
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.
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Evelyn Fagundes
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