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É falso que governo federal zerou imposto sobre gasolina e que valor deve ser devolvido
24.05.2022 - 14h45
Rio de Janeiro - RJ
Circula no WhatsApp um vídeo no qual um homem diz ter sido ressarcido com R$ 38 após abastecer em um um posto de combustíveis. O valor seria referente ao imposto federal que incide sobre esse tipo de produto e que, segundo o autor da gravação, teria sido zerado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A gravação é dividida em duas partes. Na primeira, mostra o suposto momento em que a atendente de um posto, localizado em São Carlos (SP), devolve dinheiro para a pessoa que abasteceu. A cena é narrada por um homem que diz ser filho desse consumidor. Na sequência, o próprio homem que teve o dinheiro devolvido mostra a nota fiscal da compra e diz ter informado à atendente que aquele valor não deveria ser cobrado. Por fim, ele sugere que as pessoas reclamem e peçam o valor do tributo federal de volta quando forem abastecer porque “é lei”. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
“Mais um para vcs ficarem atentas.
Imposto federal zerado! Mas alguns postos estão cobrando.”
– Texto que acompanha vídeo compartilhado no WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. O governo não zerou o imposto federal que incide sobre todos os combustíveis. Em março deste ano, Bolsonaro zerou a alíquota do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha. A medida, no entanto, não abrangeu gasolina e etanol e, portanto, esse tributo federal continua sendo cobrado nesses casos. Além disso, tanto impostos federais quanto estaduais não são recolhidos pelos postos e, por essa razão, não cabe a esses estabelecimentos realizar a devolução de qualquer valor.

Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) ressaltou na última sexta (20) que gasolina, etanol e GNV continuam tendo a incidência dos tributos federais. Também explicou que postos de combustíveis revendedores são “substituídos tributariamente”. Isso significa que os impostos federais e estaduais dos combustíveis (PIS/Cofins, Cide e ICMS) são recolhidos pelos elos anteriores da cadeia, ou seja, pelas refinarias, importadores e distribuidoras, e não pelos postos. “Dessa forma, não existe a possibilidade de devolução de imposto no posto de gasolina, uma vez que o estabelecimento não recolheu tais tributos”, diz o texto. 
A Lupa entrou em contato com o posto citado na gravação, localizado no bairro Vila Prado, em São Carlos. Por telefone, uma funcionária contou que a atendente da empresa de fato fez a devolução do dinheiro, como aparece no vídeo, mas apenas porque se sentiu coagida pelo autor da gravação. Segundo a funcionária, que preferiu não se identificar, o homem agiu e falou de forma agressiva. “Ele não deixou ninguém falar, a atendente se sentiu assustada e, para pôr fim à situação, entregou a ele o valor pedido em espécie, para evitar problemas. O gerente não estava na ocasião”, disse.

A funcionária também confirmou que não é procedimento do posto devolver o imposto federal, e que isso ocorreu apenas porque a atendente ficou assustada. Disse ainda que o estabelecimento está tomando as medidas legais cabíveis para identificar o homem.

PIS/Cofins 

Embora o tipo de combustível comprado não seja citado em nenhum momento pelos narradores do vídeo, pela nota fiscal que aparece na gravação é possível notar que se trata de gasolina aditivada. Como explicado acima, esse produto não está isento de tributos federais. Na tabela de maio da carga tributária dos combustíveis disponível no site da Fecombustíveis, o valor desses impostos (PIS/Cofins e Cide) correspondem a 0,68 real por litro.
Vale pontuar que a descrição dos impostos federais, estaduais e municipais que aparecem na nota fiscal tem função explicativa e está prevista na Lei nº 12.741 de 2012, que fala sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor. Isso quer dizer que serviços e mercadorias vendidas devem apresentar no documento fiscal a informação do valor aproximado de todos os tributos. Essa nota é gerada automaticamente e não necessariamente indica o recolhimento de tributos daquele estabelecimento – apenas tem função de dar transparência para o consumidor. 
Em março de 2021, um vídeo com teor similar circulou nas redes sociais. Na ocasião, um homem disse ter sido ressarcido por um posto de combustíveis após perceber a cobrança do imposto federal na compra de etanol. A informação foi desmentida na época pela Lupa
Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco.
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