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É falso que CNH voltou a ter quatro anos de validade
06.01.2023 - 09h29
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelas redes sociais uma publicação informando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deixará de ter validade de dez anos, como ocorria no governo de Jair Bolsonaro (PL), e voltará a valer durante quatro anos. A mudança estaria relacionada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
CNH volta a ter validade de 4 anos e não tem mais 10 anos como Bolsonarooooo tinha feito... kkkkkkkk... assim o DETRAN arrecada mais dinheiro de taxa de renovação e o processo como um todo. Faz o L”
– Texto em imagem que circula no Facebook
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. A Lei Federal nº 14.071/2020, sancionada por Bolsonaro, segue vigente. É ela que estabelece validade da CNH de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a legislação estabelece validade de cinco anos. Aqueles com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
Não há nenhum registro de que o governo Lula pretende alterar a validade da CNH para quatro anos. Uma busca em alguns dos principais veículos de imprensa do país, como Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, UOL e Metrópoles, não apresentou nenhuma notícia sobre o tema.
Uma mudança que entrou em vigor nesta semana, e que coincidiu com o início da nova gestão petista, é o prazo para renovação da CNH que voltou a ser de 30 dias. A regra havia sido alterada para um limite de oito meses, em março de 2020, em consequência da pandemia de Covid-19. O objetivo da medida era evitar a aglomeração de pessoas em órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços.
Esse conteúdo também foi verificado por Boatos.Org.
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