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Projeto que obriga arrendamento de casas vazias é debatido em Portugal, não no Brasil
07.03.2023 - 14h59
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelo WhatsApp uma mensagem segundo a qual o Estado poderá “tomar coercitivamente” imóveis vazios e sem utilização. O texto sugere que a medida estaria relacionada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
#Fazuellequepassa
Os proprietários de casa que estão vazias e sem utilização para habitação vão ter um prazo para colocarem o imóvel no mercado, antes de o Estado tomar coercivamente a casa. A proposta está agora mais detalhada no documento colocado em consulta pública sobre o plano que o Governo apresentou para fazer à crise da habitação
– Trecho de mensagem que circula pelo WhatsApp
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. Atualmente, o governo brasileiro não discute nenhum projeto de habitação que obriga proprietários de imóveis a darem utilidade a casas vazias para evitar que elas sejam tomadas “coercitivamente” pelo Estado. Na verdade, o texto que circula pelas redes se refere a um pacote de medidas ainda em discussão em Portugal.
O projeto Mais Habitação foi planejado pelo governo português com o objetivo de conter a inflação imobiliária e aumentar a oferta de imóveis para as famílias locais. Uma versão preliminar das propostas está em consulta pública até sexta-feira (10).
Uma das ações apresentadas é o “arrendamento forçado” de imóveis desocupados. O objetivo é mobilizar esses espaços vazios através do arrendamento por entidades públicas, mediante pagamento ao proprietário. A medida não seria aplicada a casas de férias, casas de imigrantes ou pessoas deslocadas por razões de saúde, profissionais ou educacionais (página 15).
A proposta submetida à consulta pública pelo governo português também prevê um prazo para que os proprietários deem uso às casas vazias. O arrendamento poderia ser realizado pelo Estado apenas após o término desse prazo, caso não seja comprovada a utilidade do imóvel.
Segundo o governo português, o pacote de medidas busca dar soluções às necessidades das famílias que vivem no país, “ao mesmo tempo que visa contribuir para o objetivo estrutural de reforçar a oferta habitacional e os recursos necessários a garantir, de facto, uma habitação para todos”.
Mensagens que circulam no WhatsApp são acompanhadas de um link para um veículo jornalístico. O conteúdo, no entanto, foi publicado pelo Jornal de Negócios, sediado em Lisboa, capital portuguesa. Outras mensagens compartilhavam um link para um site brasileiro, mas a publicação foi removida.
Conteúdo semelhante foi verificado pelo UOL Confere e AFP Checamos.
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Catiane Pereira
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