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Câmara protocolou 60 projetos de lei antitrans entre 2019 e 2023; um terço só este ano
21.06.2023 - 09h00
São Paulo - SP
No mesmo ano em que o parlamento brasileiro viu, pela primeira vez, duas mulheres transexuais assumirem mandatos como deputadas federais, a Câmara dos Deputados registrou o maior número de projetos de lei antitrans desde 2019. Só em 2023 foram protocoladas 20 propostas, um terço do total de todo o período analisado, que vai de 2019 até o início deste ano.
Os dados fazem parte de um levantamento inédito realizado pela Democracy Reporting International e pelo Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio. No total foram identificados 60 projetos antitrans no portal da Câmara, utilizando uma regra de filtro linguística.
A construção desses projetos se assemelha ao utilizar narrativas desinformativas e transfóbicas. Um exemplo é o PL nº 2.200/2019, que usa a expressão “homens travestidos ou fantasiados de mulher” para falar sobre mulheres trans. De autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA), a proposta tem como objetivo proibir mulheres trans de disputar campeonatos femininos e traz supostas “comprovações científicas” para alegar vantagem. 
A proibição do uso da linguagem não-binária foi o tópico mais abordado nas proposições analisadas no levantamento. Dos 60 PLs, 25 foram protocolados sobre o assunto, sendo 10 apenas em 2023.
É o caso do PL nº 493/2023, da deputada coronel Fernanda (PL-MT). No texto do projeto ela afirma que a linguagem neutra é um movimento que levará à “ditadura de uma minoria”,  e cita um comentarista da Jovem Pan News que diz que, se adotada, vai “impor o caos e a confusão sexual na cabeça de crianças”. 
Justificativa semelhante é encontrada no PL nº 5.248/2020, do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP). O projeto proíbe a utilização da linguagem não binária em livros didáticos, grade curricular, além de eventos esportivos e culturais por entender que a linguagem vai gerar “jovens programados para escrever em dissonância com a norma culta”. 
Derrite também diz, no texto da sua proposta, que essa é uma demanda de grupos que pretendem “avançar suas agendas ideológicas, utilizando a comunidade escolar como massa de manobra”.
Na avaliação da coordenadora do projeto na FGV Direito Rio, Ligia Fabris, as disputas sobre gênero estão no cerne do debate político há muito tempo, mas o aumento da proposição de projetos contra pessoas trans em 2023 é reflexo de um parlamento “profundamente conservador e com tendências à extrema-direita” que tenta marcar seu posicionamento contra um governo mais progressista.
“É notável que isso aconteça na legislatura que temos parlamentares trans pela primeira vez. Isso pode ser visto como uma resposta à presença dessas deputadas nesse espaço de poder que é majoritariamente e historicamente masculino, branco e heterossexual e contra a posição dessas deputadas e as pautas que elas representam”, destaca.
Maioria dos autores é homem, branco, religioso e de direita
O levantamento da FGV traça ainda um perfil dos deputados federais que apresentaram propostas antitrans ao longo dos últimos cinco anos. No total, foram identificados 42 autores dos projetos de lei, sendo que 78% são homens, 69% são brancos e 80% fazem parte de alguma frente parlamentar religiosa (católica ou evangélica). Nenhuma mulher preta ou amarela faz parte do grupo de autores. 
Em relação aos partidos, mais da metade dos autores (23) são parlamentares filiados ao PSL e PL, as duas legendas pelas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou durante o período analisado. 
Fabris destaca que a predominância de parlamentares homens no grupo analisado evidencia o perfil que impulsiona projetos de lei antitrans, mas também reflete a atual disparidade de gênero na Câmara – apenas 17% dos membros da Casa são mulheres. Além disso, o fato de 80% deles fazerem parte de uma frente evangélica ou católica mostra que há possíveis influências religiosas na formulação das propostas.
“Acho importante ter em mente que o conceito de “ideologia de gênero”, que aparece em muitas dessas propostas, foi cunhado pela Igreja Católica e hoje a gente vê uma espécie de aliança entre representantes da frente católica com a evangélica para impedir direitos já conquistados por pessoas trans e o reconhecimento delas enquanto pessoas trans”, afirma.
Nota: Este conteúdo faz parte do projeto Mídia e Democracia, produzido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV ECMI) em parceria com a FGV Direito Rio, Democracy Reporting International e a Lupa. A iniciativa é financiada pela União Europeia.
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