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Entenda como funciona o teste de segurança das urnas eletrônicas feito pelo TSE
27.11.2023 - 13h30
Londrina - PR
TPS integra calendário de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação — Foto: Abdias Pinheiro/TSE (27/11/2019)
Quarenta investigadores independentes de diferentes partes do país iniciam nesta segunda-feira (27) testes em busca de vulnerabilidades no sistema brasileiro de votação. Promovido a cada dois anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Teste Público de Segurança (TPS) é uma das principais etapas de verificação da segurança das urnas eletrônicas.
Em sua sétima edição, o TPS tem como novidade o teste dos modelos de urna UE2020 e UE2022, que começaram a ser utilizados nas eleições do ano passado e contam com atualizações de design e hardware — embora utilizem os mesmos programas das urnas já testadas anteriormente no TPS, ressalta o TSE.
Neste ano, serão 34 planos de teste realizados pelos 40 investigadores — 8 deles trabalharão individualmente e os demais estão divididos em 8 grupos. As propostas incluem tentar quebrar o sigilo do voto, adulterar softwares e alterar resultados de votação nas urnas.
“Essa é a oportunidade para que todos os especialistas em tecnologia — os chamados ‘hackers do bem’ — possam testar os sistemas eleitorais para tentar identificar alguma vulnerabilidade, para que sempre possamos aprimorar a segurança das urnas eletrônicas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, em agosto, ao convidar a população brasileira a se inscrever no TPS.
A seguir, saiba mais sobre o TPS e como são feitos os testes durante o evento:

O que é o TPS?

O Teste Público de Segurança é um evento promovido a cada dois anos na sede do TSE em Brasília (DF). Teve sua primeira edição em 2009 e integra o calendário de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação.
O evento deve ser realizado “preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais” com o objetivo de “fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos e propiciar melhorias no processo eleitoral”, de acordo com a Resolução nº 23.444/2015 da Corte.

Quem pode participar?

A Resolução nº 23.444/2015 do TSE prevê que qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar do TPS. Para isso, é necessário propor um plano de teste com o objetivo de detectar falhas ou vulnerabilidades no sistema eleitoral que possam violar a integridade ou o anonimato dos votos. Neste ano, os interessados tiveram prazo de 23 de agosto a 8 de setembro para realizarem a pré-inscrição.
Os planos passam por uma comissão reguladora, formada por funcionários do TSE, e são aprovados os que atendem aos requisitos técnicos previstos em edital. Caso haja um número de inscrições acima do previsto, o tribunal pode fazer uma seleção dos planos com base em critérios de relevância ou ainda recorrer a um sorteio público. Na edição de 2023, todos os planos aprovados serão realizados.

Que tipo de testes são realizados?

Os investigadores podem examinar diferentes partes do processo eleitoral como, por exemplo, o funcionamento dos softwares de votação, os componentes físicos da urna e os sistemas utilizados para transmitir os resultados de mais de 490 mil seções à Justiça Eleitoral.
“Os sistemas eleitorais que serão objetos do TPS são aqueles utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e o recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna”, descreve o edital.
O documento cita exceções. Não é permitido analisar lacres físicos ou propor ataques destrutivos às urnas, por exemplo.
Em 2021, um levantamento da Lupa mostrou que a urna não foi o principal alvo dos planos executados no TPS daquele ano. Dos 29 testes inscritos, 11 miravam o funcionamento dos sistemas relacionados à transmissão dos resultados — uma etapa externa aos dispositivos de votação.
Isso pode ser explicado porque a urna eletrônica não é conectada em nenhum momento à internet, o que inviabiliza ataques de agentes remotos no dispositivo. No entanto, após a votação, os resultados são transmitidos à Justiça Eleitoral para serem totalizados e divulgados, o que exige a utilização da internet.

Como são realizados os testes?

Os testes são realizados em um ambiente controlado, em que não é permitido ingressar com dispositivos com acesso à internet. Na sala, os investigadores têm à disposição urnas eletrônicas, computadores, além de suprimentos para as urnas e suas mídias. Os códigos-fonte também ficam disponíveis para consulta durante o evento.
Nesta segunda-feira (27), os participantes terão entre 13h e 17h para realizar os testes. De terça a sexta, a sala ficará disponível das 9h às 18h. É possível ainda solicitar um dia adicional de trabalho, no sábado, que pode ser concedido se for observada a necessidade.
Ao final da realização do TPS, os investigadores precisam apresentar um relatório identificando as ações executadas e os resultados obtidos. Caso identifiquem qualquer vulnerabilidade, devem sugerir melhorias para avaliação do TSE.
Os resultados dão origem a um relatório final conclusivo produzido pela comissão avaliadora do TPS, que é composta em sua maioria por integrantes externos ao TSE. Entre eles, devem estar pesquisadores, representantes de entidades como Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de um perito criminal da Polícia Federal, conforme prevê a Resolução nº 23.444/2015.
Investigadores devem apresentar relatório indicando ações executadas e resultados obtidos - Foto: Abdias Pinheiro/TSE (24/11/2021)

Quais foram os resultados de edições anteriores?

O TPS foi responsável por promover melhorias no sistema eletrônico de votação na última década — embora nenhuma vulnerabilidade encontrada tivesse potencial de colocar em risco a integridade das eleições em larga escala, diz o TSE. Alguns dos achados de investigadores, entretanto, deram origem a desinformações já desmentidas pela Lupa.
No evento de 2012, por exemplo, investigadores conseguiram determinar a ordem com que os votos foram gravados no Registro Digital do Voto (RDV). Essas informações costumam ser embaralhadas pela urna eletrônica, para que não se saiba, por exemplo, em quem votou a primeira pessoa que compareceu à seção eleitoral. A falha, portanto, poderia quebrar o sigilo do voto. Após ser informado desse problema, o TSE indicou que fortaleceu o mecanismo de embaralhamento dos dados no RDV.
Já em 2016, um investigador conseguiu fraudar os resultados de um Boletim de Urna (BU) (página 110) e torná-los válidos por meio de um sistema utilizado em situações de contingência. O BU é o documento impresso nas seções eleitorais ao encerramento da votação que registra o número de votos direcionado a cada candidato. A partir dessa constatação, o TSE informou que modificou o algoritmo do código-verificador do BU, além de inserir um QR Code no documento com assinatura digital.
Em outro exemplo, de 2017, investigadores obtiveram uma das chaves de criptografia da urna eletrônica que estava disponível indevidamente no código-fonte do software do aparelho. A informação dava acesso a partes críticas do software e poderia ser utilizada para alterar arquivos. Segundo o TSE, a chave foi retirada do código-fonte. O tribunal adotou novos mecanismos de criptografia a partir de 2018.
Há contribuições a cada edição do TPS. Em 2021, foram localizadas cinco vulnerabilidades, conforme informou o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Apesar dos pontos de melhoria indicados pelos especialistas, Barroso ressaltou que nenhum deles era “verdadeiramente grave” e oferecia risco de alterar o resultado das eleições.

Qual é o encaminhamento dado às vulnerabilidades detectadas?

Os problemas detectados nos testes são encaminhados às equipes técnicas do TSE, que realizam as alterações necessárias. Antes da lacração das urnas para as eleições do ano que vem, os especialistas devem retornar a Brasília para verificar se as vulnerabilidades foram resolvidas. De acordo com o edital do TPS, o chamado teste de confirmação se dará de 15 a 17 de maio de 2024.

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