UOL - O melhor conteúdo
Lupa
É falso que Tratado Pandêmico em discussão permite à OMS confinar pessoas
04.12.2023 - 07h00
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais um vídeo em que o médico Djalma Marques afirma que, com o Tratado Pandêmico, que está em discussão, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retiraria a soberania dos países nas decisões sobre a saúde pública e aplicaria medicações forçadas nas pessoas, além de ganhar o direito de fazer o confinamento da população. É falso.
Por WhatsApp, leitores sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
A OMS quer implantar nos países membros, grande parte do mundo, o chamado novo Tratado Pandêmico. O que é isso? É regulamentar a saúde de forma internacional. (...) Eles querem o poder e a autoridade sobre grande parte do mundo, que deve transferir a sua soberania sob certas questões nacionais e individuais para um órgão
– Transcrição de trecho do vídeo que circula nas redes sociais
Falso
A proposta de Tratado Pandêmico que está sendo discutida pela OMS não retira a soberania dos países. O texto proposto busca estabelecer a cooperação entre os Estados-membros para que articulem medidas de prevenção, preparação e resposta diante de possíveis novas pandemias. A iniciativa está sendo discutida pelo Órgão de Negociação Intergovernamental da OMS. 
O artigo 3º da proposta enfatiza que a soberania dos países é preservada. “Os Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios gerais do direito internacional, o direito soberano de legislar e implementar leis de acordo com suas políticas de saúde”, diz o texto (página 7). 
Desde 2021, na 74ª Assembleia Mundial da Saúde, quando foi criado o Órgão de Negociação Intergovernamental, os Estados-membros da ONU discutem formas de prevenir e controlar pandemias de modo mais eficiente. Até o momento, foram realizadas sete reuniões que discutiram a redação do Tratado Pandêmico. 
A proposta em debate afirma ainda que a OMS reconhece que a disseminação internacional de doenças é uma ameaça global com sérias consequências, notando que a pandemia da Covid-19 revelou desigualdades e deficiências graves sobre a preparação nos níveis nacional e global para a prevenção, detecção e resposta a emergências de saúde. O acordo pretende “resolver, de forma abrangente e eficaz, as lacunas e desafios sistêmicos que existem nessas áreas, em níveis nacional, regional e internacional” (página 6).
A sétima reunião do Órgão de Negociação Intergovernamental foi realizada entre 6 a 10 de novembro deste ano e será retomada de 4 a 6 de dezembro
Quais são os poderes que ficarão com a OMS a partir de então? Eles têm o direito de fazer o confinamento das pessoas, medicalização forçada nas pessoas, [...] solicitar desses Estados-membros que eles façam a restrição de liberdade, de movimentação, de expressão [...] e a perda final da soberania do meu corpo, do seu corpo. Eu não mando mais em mim. Quem vai mandar é a OMS
– Transcrição de trecho do vídeo que circula nas redes sociais
Falso
O confinamento das pessoas, a medicação compulsória, a perda da soberania do próprio corpo e a restrição da liberdade de movimentação e de expressão não são tópicos abordados na proposta do Tratado Pandêmico. No artigo 3º do texto é destacado o respeito aos direitos humanos. “A implementação deste acordo será realizada com pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas” (página 7). 
As orientações dispostas na redação envolvem fortalecer medidas preventivas contra doenças que podem afetar animais; fortalecer os esforços para garantir acesso à água potável, saneamento e higiene, inclusive em áreas de difícil acesso do Estado-membro. Também preveem “proteger, investir e manter uma força de trabalho em saúde e cuidados qualificada, treinada, competente e comprometida, com o objetivo de aumentar e sustentar capacidades para prevenção, preparação e resposta a pandemias” (página 11).

[A OMS terá] o direito [das] propriedades intelectuais e o know-how para produção do que eles determinarem
– Transcrição de trecho do vídeo que circula nas redes sociais
Falso

Os trechos do Tratado Pandêmico que se referem à propriedade intelectual não defendem a sua transferência total para a OMS. O que a proposta diz é que os Estados-membros devem se comprometam a incentivar que fabricantes adotem regras de licenciamento mais flexíveis em caso de pandemia, com o objerivo de beneficiar países em desenvolvimento. Isso valeria para diagnósticos, vacinas e terapêuticas (página 14).
A redação da proposta reconhece a importância do direito de propriedade intelectual para o desenvolvimento de novos produtos. O texto aponta, no entanto, que isso não deve ser um impedimento para que os países adotem medidas que protejam a saúde pública (página 4). O tratado afirma ainda que as partes devem compartilhar conhecimentos que ajudem a combater as pandemias (página 15).
Além disso, o proposta também sugere que os Estados-membros comprometam-se com “renúncias temporárias de direitos de propriedade intelectual para acelerar ou ampliar a produção de itens relacionados a pandemias” (página 16).
OUTRO LADO 
A Lupa contatou o médico Djalma Marques, mas ele não retornou até a publicação desta checagem.
Nota: Este conteúdo foi produzido pela Lupa com apoio do Instituto Todos pela Saúde (ITpS)

Leia mais


Editado por
Clique aqui para ver como a Lupa faz suas checagens e acessar a política de transparência
A Lupa faz parte do
The trust project
International Fact-Checking Network
A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos.
A Lupa está infringindo esse código? FALE COM A IFCN
Tipo de Conteúdo: Verificação
Conteúdo de verificação de informações compartilhadas nas redes sociais para mostrar o que é falso.
Copyright Lupa. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.

Leia também


01.03.2024 - 14h25
Mudanças Climáticas
É falso que o Sol é o principal fator responsável pelo aquecimento global

Post afirma que o aquecimento global está relacionado principalmente com as variações do Sol, e não seria causado prioritariamente pela atividade humana. É falso. Esse entendimento é contrário ao conhecimento científico sobre a origem humana das mudanças climáticas dos últimos anos, conforme atestam os informes do IPCC, da ONU.

Catiane Pereira
01.03.2024 - 13h29
Segurança
É falso que Fernandinho Beira-Mar fugiu de presídio de segurança máxima em Mossoró

Post que circula pelas redes sociais afirma que Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, teria fugido junto com outros detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. É falso. Beira-Mar segue sob a custódia do Sistema Penitenciário Federal.

Catiane Pereira
01.03.2024 - 12h55
Saúde
É falso que Lula ‘liberou’ o aborto em qualquer tempo gestacional no Brasil

Circula pelas redes sociais que o governo Lula teria liberado o aborto no Brasil em qualquer idade gestacional. É falso. O governo não  legalizou o aborto. Uma nota técnica do Ministério da Saúde de 28 de fevereiro revogou uma orientação de 2022, do governo Bolsonaro, que fixava um prazo para os procedimentos. Essa nota foi suspensa em 29 de fevereiro.

Carol Macário
01.03.2024 - 12h47
Política
Soldados queimados em vídeo são turcos, não israelenses mortos pelo Hamas

Post mostra um vídeo com soldados sendo queimados vivos. A legenda que acompanha a publicação diz que são israelenses assassinados pelo Hamas. É falso. O vídeo é antigo e circula desde 2016. O Estado Islâmico assumiu a autoria do ato contra soldados turcos

Maiquel Rosauro
01.03.2024 - 12h16
Política
Nota das Forças Armadas é antiga e trata de protestos em quartéis de 2022

 Circula nas redes o vídeo de uma reportagem sobre uma nota das Forças Armadas que menciona “o que vem acontecendo no Brasil”. A publicação dá a entender que o documento se refere a supostos “descaminhos autocráticos” do poder Judiciário. Falta Contexto. A notícia é de 2022 e foi tirada de contexto.

Gabriela Soares
Lupa © 2024 Todos os direitos reservados
Feito por
Dex01
Meza Digital