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É falso que Tratado Pandêmico em discussão permite à OMS confinar pessoas
04.12.2023 - 07h00
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais um vídeo em que o médico Djalma Marques afirma que, com o Tratado Pandêmico, que está em discussão, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retiraria a soberania dos países nas decisões sobre a saúde pública e aplicaria medicações forçadas nas pessoas, além de ganhar o direito de fazer o confinamento da população. É falso.
Por WhatsApp, leitores sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
A OMS quer implantar nos países membros, grande parte do mundo, o chamado novo Tratado Pandêmico. O que é isso? É regulamentar a saúde de forma internacional. (...) Eles querem o poder e a autoridade sobre grande parte do mundo, que deve transferir a sua soberania sob certas questões nacionais e individuais para um órgão
– Transcrição de trecho do vídeo que circula nas redes sociais
Falso
A proposta de Tratado Pandêmico que está sendo discutida pela OMS não retira a soberania dos países. O texto proposto busca estabelecer a cooperação entre os Estados-membros para que articulem medidas de prevenção, preparação e resposta diante de possíveis novas pandemias. A iniciativa está sendo discutida pelo Órgão de Negociação Intergovernamental da OMS. 
O artigo 3º da proposta enfatiza que a soberania dos países é preservada. “Os Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios gerais do direito internacional, o direito soberano de legislar e implementar leis de acordo com suas políticas de saúde”, diz o texto (página 7). 
Desde 2021, na 74ª Assembleia Mundial da Saúde, quando foi criado o Órgão de Negociação Intergovernamental, os Estados-membros da ONU discutem formas de prevenir e controlar pandemias de modo mais eficiente. Até o momento, foram realizadas sete reuniões que discutiram a redação do Tratado Pandêmico. 
A proposta em debate afirma ainda que a OMS reconhece que a disseminação internacional de doenças é uma ameaça global com sérias consequências, notando que a pandemia da Covid-19 revelou desigualdades e deficiências graves sobre a preparação nos níveis nacional e global para a prevenção, detecção e resposta a emergências de saúde. O acordo pretende “resolver, de forma abrangente e eficaz, as lacunas e desafios sistêmicos que existem nessas áreas, em níveis nacional, regional e internacional” (página 6).
A sétima reunião do Órgão de Negociação Intergovernamental foi realizada entre 6 a 10 de novembro deste ano e será retomada de 4 a 6 de dezembro
Quais são os poderes que ficarão com a OMS a partir de então? Eles têm o direito de fazer o confinamento das pessoas, medicalização forçada nas pessoas, [...] solicitar desses Estados-membros que eles façam a restrição de liberdade, de movimentação, de expressão [...] e a perda final da soberania do meu corpo, do seu corpo. Eu não mando mais em mim. Quem vai mandar é a OMS
– Transcrição de trecho do vídeo que circula nas redes sociais
Falso
O confinamento das pessoas, a medicação compulsória, a perda da soberania do próprio corpo e a restrição da liberdade de movimentação e de expressão não são tópicos abordados na proposta do Tratado Pandêmico. No artigo 3º do texto é destacado o respeito aos direitos humanos. “A implementação deste acordo será realizada com pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas” (página 7). 
As orientações dispostas na redação envolvem fortalecer medidas preventivas contra doenças que podem afetar animais; fortalecer os esforços para garantir acesso à água potável, saneamento e higiene, inclusive em áreas de difícil acesso do Estado-membro. Também preveem “proteger, investir e manter uma força de trabalho em saúde e cuidados qualificada, treinada, competente e comprometida, com o objetivo de aumentar e sustentar capacidades para prevenção, preparação e resposta a pandemias” (página 11).

[A OMS terá] o direito [das] propriedades intelectuais e o know-how para produção do que eles determinarem
– Transcrição de trecho do vídeo que circula nas redes sociais
Falso

Os trechos do Tratado Pandêmico que se referem à propriedade intelectual não defendem a sua transferência total para a OMS. O que a proposta diz é que os Estados-membros devem se comprometam a incentivar que fabricantes adotem regras de licenciamento mais flexíveis em caso de pandemia, com o objerivo de beneficiar países em desenvolvimento. Isso valeria para diagnósticos, vacinas e terapêuticas (página 14).
A redação da proposta reconhece a importância do direito de propriedade intelectual para o desenvolvimento de novos produtos. O texto aponta, no entanto, que isso não deve ser um impedimento para que os países adotem medidas que protejam a saúde pública (página 4). O tratado afirma ainda que as partes devem compartilhar conhecimentos que ajudem a combater as pandemias (página 15).
Além disso, o proposta também sugere que os Estados-membros comprometam-se com “renúncias temporárias de direitos de propriedade intelectual para acelerar ou ampliar a produção de itens relacionados a pandemias” (página 16).
OUTRO LADO 
A Lupa contatou o médico Djalma Marques, mas ele não retornou até a publicação desta checagem.
Nota: Este conteúdo foi produzido pela Lupa com apoio do Instituto Todos pela Saúde (ITpS)

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