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É falso que Lula cobra dívidas do Fies perdoadas por Bolsonaro
13.12.2023 - 18h44
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais um vídeo que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria suspendido uma anistia a estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) concedida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). É falso
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
A partir de segunda-feira, já pode pagar a dívida que Bolsonaro tinha perdoado! Quem deve FIES vai ter que pagar
– Legenda de vídeo compartilhado no WhatsApp
Falso
As medidas anunciadas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), garantem a renegociação das dívidas do Fies. No entanto, não houve perdão de dívidas em nenhum dos dois casos. Lula, portanto, não definiu novo pagamento de dívidas que foram perdoadas.
O conteúdo desinformativo agregou dois vídeos, um publicado no dia 1º de novembro deste ano, no perfil do presidente Lula no TikTok e no X (antigo Twitter), e um outro vídeo, de 2022, do ex-presidente Bolsonaro. As duas medidas atendem estudantes que tenham financiado seus estudos até o fim de 2017 por meio do Fies e estão com as parcelas atrasadas. 
A Lei nº 14.719/2023 (art. 19), sancionada por Lula em 1º de novembro, revogou a resolução nº 51 de Bolsonaro. Apesar da substituição, a nova proposta pouco se diferencia da anterior. Ela também garante desconto de 99% sobre o valor total da dívida para uma parcela dos estudantes. 
A novidade está na divisão dos grupos contemplados, que agora passam a incluir pessoas que não tenham atrasos de pagamento e criou um subgrupo de estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também houve aumento do período do vencimento das dívidas dos devedores para 30 de junho de 2023, que antes era 30 de dezembro de 2021.
Renegociação do Fies no governo Bolsonaro
A Medida Provisória publicada em dezembro de 2021 e aprovada em maio de 2022 pelo Congresso Nacional contemplava créditos contratados por estudantes até 2017. 
O projeto do governo Bolsonaro dividia os estudantes em 3 grupos beneficiados: estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021; estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 e estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial 2021.
Os estudantes que aderiram ao programa até o 2º semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos, foram beneficiados pela norma. Eles receberam um percentual de desconto de acordo com o período de atraso da dívida: até 12% do valor principal para débitos há mais de 90 dias; até 77% para débitos há mais de 360 dias; e desconto de até 99% para débitos há mais de 360 dias para alunos que integram o CadÚnico e beneficiários do Auxílio Emergencial. 
Renegociação do Fies no governo Lula 
O Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 4172/2023 no dia 1º de novembro deste ano, convertida na Lei nº 14.719/2023, que alterou a Lei nº 10.260/200, Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes que aderiram ao programa até o final de 2017, com dívidas atrasadas ou não, foram beneficiados pela norma. A nova medida contempla 5 grupos, são eles: 
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023;
- Estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023; 
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial 2021; 
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos; 
- Estudantes adimplentes.
Para contratos com atraso no pagamento de mais de 360 dias, os descontos oferecidos são de até 99% para inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, e de 77% de desconto nos demais casos. 
Para contratos com atraso entre 90 e 360 dias, o desconto é de até 12% do valor principal da dívida. Para estudantes sem atrasos, o desconto é de 12% no valor consolidado da dívida.
O que é o Fies?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa criado em 1999 pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.
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Gabriela Soares
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