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Governo não aumentou alíquota máxima do Imposto de Renda de 27,5% para 35%
15.12.2023 - 13h30
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelas redes sociais uma mensagem de alerta sobre um decreto que aumentaria de 27,5% para 35% a alíquota máxima do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto também agrega mais uma afirmação, de que deputados irão receber R$ 6 milhões para votar uma reforma da Previdência que irá “cortar a aposentadoria”. É falso
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
IMPOSTO DE RENDA - Decreto que aumenta de 27,5 para 35% , a aliquota do Imposto de Renda. - Este reajuste atinge diretamente a classe média. - Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a populacão. - Assim é moleza, roubam, administram mal, e nos dão a conta para pagar. Passe adiante (...)
– Trecho de mensagem compartilhada no WhatsApp
Falso
Não há nenhum decreto editado recentemente pelo governo federal que altere as alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A alíquota máxima continua sendo de 27,5%, conforme previsto em lei federal — ou seja, o governo não pode alterar esses valores por meio de decreto. A mensagem analisada já havia sido desmentida em 2017 e voltou a circular este ano.
No dia 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal nº 14.663/2023, que muda as faixas do Imposto de Renda e estabelece uma política de valorização do salário mínimo. A principal mudança foi sobre a faixa de isenção do IRPF, que foi ampliada para quem ganha até R$ 2.112, além da implementação de um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte. Dessa forma, a isenção atinge todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Atualmente existem quatro alíquotas de Imposto de Renda para os rendimentos sujeitos à tributação, que são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Veja:
R$6 milhões, é o valor que vai receber cada deputado que votar pela Reforma da Previdência que corta sua aposentadoria
– Trecho de mensagem compartilhada no WhatsApp
Falso
A afirmação também é antiga e circula, pelo menos, desde 2017. Naquela época, a gestão de Michel Temer (MDB) negociava a aprovação de uma reforma da Previdência. O texto distorce um dado reportado na ocasião pelo jornal Folha de S.Paulo. Atualmente, não há previsão de votações no Congresso de uma nova reforma.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 9 de maio de 2017, a gestão Temer estimava que sua base na Câmara ainda tinha cerca de R$ 1,9 bilhão em emendas a serem liberadas até o final daquele ano — seriam, em média, quase R$ 6 milhões para cada parlamentar. A ideia seria acelerar a liberação desses recursos aos deputados que se comprometessem a votar favoravelmente pela reforma da Previdência.
À época, a estimativa de R$ 6 milhões em emendas para cada deputado foi reproduzida e criticada por sindicatos contrários à reforma.
Vale ressaltar que a destinação de recursos não é ilegal e faz parte da atribuição dos parlamentares. Anualmente, deputados e senadores propõem emendas à Lei Orçamentária Anual e podem influir na alocação dos recursos públicos, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
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Gabriela Soares
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