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Pela primeira vez em 60 anos, opositores pautam debate sobre vacinação infantil na Câmara
26.12.2023 - 08h00
Rio de Janeiro - RJ
Nas últimas seis décadas, a Câmara dos Deputados discutiu, sem muita controvérsia, como ampliar a cobertura vacinal no país, ajudando a elaborar o que viria a ser o Plano Nacional de Imunizações (PNI). O tom dos debates começou a mudar em 2019, às vésperas da pandemia de Covid-19, com a submissão de propostas que reafirmaram o papel das vacinas na erradicação de doenças graves – tratava-se de uma reação às manifestações antivacinas que chegavam aos corredores do parlamento brasileiro. 
De lá para cá, 21 proposições, a maioria de parlamentares filiados a partidos de direita, questionaram a obrigatoriedade da vacinação infantil – elas representam 95% do total de iniciativas críticas à imunização de crianças e adolescentes protocoladas desde os anos 1960. 
O mais recente episódio desse novo momento legislativo se desenrolou em uma audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e teve como protagonistas duas mulheres: a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que anunciou a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade, e a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão e crítica à ideia.
Convocada pela parlamentar, Nísia chegou a participar do encontro realizado no dia 28 de novembro, que contou também com profissionais da área que contestam a imunização de crianças pequenas contra a Covid-19, mas deixou a audiência antes do final. No último dia 12, em uma live com o presidente Lula, a ministra da Saúde criticou a comissão presidida por Bia Kicis por veicular informações falsas sobre mortes decorrentes da vacinação da Covid-19.
Além de outras convocações da ministra, parlamentares da oposição protocolaram nas últimas semanas projetos para sustar as notas técnicas da pasta sobre a ampliação da cobertura vacinal de crianças em 2024. Apesar da pressão da oposição, a pasta da Saúde terminou o ano comemorando a informação de aumento da cobertura vacinal – oito vacinas recomendadas para crianças tiveram aumento na aplicação de doses nos primeiros 10 meses na comparação com o mesmo período de 2022, entre elas poliomielite, tríplice viral e pneumocócica.
Para compreender melhor a evolução do debate em torno da vacina infantil, a Lupa analisou informações disponíveis no portal da Câmara dos Deputados para a construção de uma linha do tempo sobre o tema. Foi possível recuar 60 anos na história da Casa legislativa e identificar 97 propostas parlamentares associadas ao assunto entre projetos de lei, projetos de decretos legislativos, requerimentos e indicações – tipo de proposição pela qual o parlamentar sugere a outro Poder a adoção de providência ou a realização de ato administrativo. 
 
Para encontrar e reunir as propostas parlamentares que trataram ou tratam – quase 1/3 delas está em tramitação – prioritariamente da imunização de crianças e adolescentes, a reportagem analisou ementas, indexações e o inteiro teor de centenas de iniciativas. A partir disso, também foi possível categorizá-las por temas específicos, como obrigatoriedade ou avaliação de riscos, e classificá-las entre favoráveis e críticas à vacinação infantil – cinco delas foram qualificadas como "neutra ou não identificável" na série histórica . 

Décadas de consenso sobre imunização de crianças 

A linha do tempo das proposições sobre a vacinação indica um debate sem sobressaltos – ao menos, em termos de propostas legislativas – por quase seis décadas. Entre os anos 60 e 80, foram apenas três iniciativas, todas favoráveis à imunização de crianças e adolescentes. A primeira proposta localizada pela pesquisa da Lupa data de 1963. De autoria do então deputado federal pelo Rio de Janeiro Emanoel Waismann, à época no Partido Social Progressista (PSP) – legenda fundada por Adhemar de Barros e que seria sucedida pela Arena –, o projeto de lei previa a exigência do “atestado de vacinação contra a poliomielite para as crianças de três meses a seis anos nos casos de concessão de visto consular”. Discutida na Câmara, foi aprovada e virou lei quatro anos mais tarde.
Outras duas propostas nas décadas seguintes abordaram a instituição da carteira de saúde do “menor” e a “relevação de faltas no trabalho” em decorrência da “vacinação obrigatória de dependentes”. A possibilidade de abono do dia trabalhado voltaria à pauta em outras quatro oportunidades: 1996, 2007, 2008 (único requerimento contrário à ideia) e 2021.
 Nos anos 90, duas propostas em formato de indicação sugeriram apenas, de forma telegráfica, que o governo avaliasse “a oportunidade e conveniência” de tornar obrigatória a vacinação de meninas contra a rubéola. Já de 2000 a 2010, outras 19 iniciativas parlamentares propuseram ações claramente favoráveis à vacinação. Entre as medidas recomendadas, estão a publicidade do calendário de vacinação nas embalagens de leite, o aumento da cobertura vacinal – seja com mudanças nas faixas etárias ou com novos imunizantes – e a exigência de carteira vacinal atualizada para matrículas escolares e participação em programas sociais.

Desinformação e queda nos números motivam propostas

O consenso sobre o poder das vacinas e a necessidade de reforçar as ações de controle se mantiveram preservados nos primeiros anos da década passada. As nove proposições parlamentares protocoladas entre 2012 e 2018 versam sobre obrigatoriedade da vacina da gripe, ampliação de cobertura e exigência de carteira de vacinação atualizada em escolas e programas.
Em 2019, antes da pandemia da Covid-19, que levou o planeta a uma crise sanitária, 10 iniciativas foram protocoladas por parlamentares – três para discutir possíveis efeitos colaterais de uma vacina aplicada em meninas no Acre e sete reforçando a importância da vacinação. Mais uma vez, as propostas trataram de alcance das vacinas e obrigatoriedade.
 O tom, no entanto, mudou. Um dos projetos de lei apresentados “tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes”, propondo, por consequência, a alteração do Código Penal. Na justificativa, como outros projetos naquele ano, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apontou a queda no número de imunizados nos anos anteriores pelo PNI. 
O texto do projeto da parlamentar de esquerda prevê ainda tornar uma conduta criminal divulgar “notícias falsas sobre as vacinas” do programa. Ao pontuar a desinformação como um dos problemas a serem enfrentados na esfera criminal, o projeto acabou por documentar a preocupação com o crescimento do movimento antivacina – também conhecido como antivax – no país. 
Recorrente ao longo da história no mundo, o movimento ganhou versão moderna em 1998 quando o médico britânico Andrew Wakefield associou a vacina Tríplice Viral – contra sarampo, caxumba e rubéola — ao autismo em crianças. A globalização impulsionada pela digitalidade das relações modernas fez o resto do trabalho. Mesmo a refutação posterior do artigo publicado por ele não foi capaz de evitar a propagação da desinformação, associada ao longo dos anos a toda sorte de teoria conspiratória. 
Com a pandemia em 2020, apesar da enxurrada de informações falsas sobre os efeitos das vacinas contra o coronavírus, os projetos sobre a imunização infantil trataram, apenas, em maioria, de ajustes do calendário vacinal em um ano de confinamento. Com a chegada das vacinas contra o coronavírus e a imunização da população adulta no ano seguinte, a possibilidade de se estender a vacinação para faixas etárias mais baixas impulsionou, pela primeira vez, uma batalha de proposições legislativas. 
Doze proposições, recorde nesta série histórica até então, são protocoladas em 2021: sete favoráveis e cinco críticas à vacinação infantil. Enquanto alguns deputados defendem a proteção por meio de imunizantes, outros questionam a obrigatoriedade e aplicação das doses em crianças. No ano passado, o recorde acabou sendo rapidamente batido: 15 propostas parlamentares foram submetidas na Câmara.
Os defensores de Zé Gotinha são os que, novamente, submetem mais propostas – 11 no total. Além da expansão etária do alcance da campanha contra a Covid-19, requerimentos cobram do governo federal informações sobre o controle da campanha de vacinação. Entre os críticos, requerimentos de informação (RICs) indagam o governo a respeito da necessidade de imunização contra Covid-19 de crianças com idade entre 5 e 11 anos – exatamente a pauta que colocaria frente a frente Bia Kicis e Nísia Trindade em 2023. 
Pela primeira vez, em 2023, a oposição na Câmara pauta o debate – ao menos, levando-se em consideração as proposições legislativas. Das 15 proposições, apenas três foram em apoio à vacinação. As outras 12 questionaram, em alguma medida, a inclusão de vacinas no calendário do PNI do próximo ano – 11 se referem diretamente à vacina da Covid-19. 
Entre elas, estão duas iniciativas de Kicis, convocando Nísia “a prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19” e requerendo a realização da audiência pública que a ministra abandonou. A deputada é a segunda parlamentar mais propositiva sobre o tema – considerando a autoria de projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos, requerimentos de informação e indicações –, atrás apenas do colega Alexandre Padilha (PT-SP), defensor da vacinação infantil.
O ano termina com a promessa de novos embates já no retorno do recesso parlamentar, a partir de fevereiro de 2024. Enquanto críticos das vacinas requerem informações e audiências públicas, o Ministério da Saúde planeja a ampliação da distribuição das vacinas pelo Brasil.

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