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É falso que aplicativo 'Celular Seguro' controla smartphone dos usuários
04.01.2024 - 11h46
Rio de Janeiro - RJ
Post nas redes sociais traz o vídeo de um homem afirmando que o governo federal vai controlar todos os smartphones que tiverem o aplicativo Celular Seguro instalado, além de censurar as mídias sociais dos usuários. É falso. O aplicativo, lançado pelo governo federal, permite o bloqueio rápido do aparelho, linha telefônica e aplicativos de banco em caso de roubo, furto ou perda
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
“Eles [o governo] vão controlar todos os celulares que estiverem cadastrados neste APP (...) [O governo vai ter acesso] a conta de banco (...) o que você faz e as redes sociais com senha”
– Fala em vídeo que circula nas redes sociais
Falso
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclareceu que o governo não tem acesso às informações contidas nos celulares cadastrados na ferramenta Celular Seguro. Portanto, o aplicativo não vai “controlar todos os celulares que estiverem cadastrados”, como afirmado na peça desinformativa.
O professor Jadir Eduardo Souza, do Departamento de Informática da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que o aplicativo não tem permissão alguma para acessar outros aplicativos ou funcionalidades do aparelho — como câmera e microfone, por exemplo. Ele funciona apenas como uma interface na qual o usuário cadastra suas informações e, em caso de perda do celular, consegue — a partir de outro aparelho autorizado —, registrar a ocorrência. “O aplicativo em si não tem risco nenhum”, reforçou Souza.
Na prática, quando o usuário registra a perda, furto ou roubo do celular, um alerta é enviado para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e aos bancos, que realizam os bloqueios necessários. O Ministério da Justiça atua apenas como coordenador do fluxo de informações, sem ter acesso aos dados do aparelho, como explica a pasta em nota.
Conforme os termos de uso do software, após instalado, o aplicativo tem acesso somente a marca do celular, modelo, número de série, operadora, número de telefone, IMEI do aparelho — código de identidade internacional de equipamento móvel —, estado, município, CPF, e-mail, nome e geolocalização (dado coletado pelo login do site Gov.br, não pelo aplicativo Celular Seguro). A ferramenta também pede o CPF, número de telefone, e-mail e nome da “pessoa de confiança” cadastrada pelo usuário como contato para comunicar o furto, o roubo ou extravio do aparelho em nome do usuário.
Em vídeo publicado no Instagram, em 21 de dezembro de 2023, o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, também negou o boato que circula nas redes e reforçou que a ferramenta segue as normas de privacidade previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos, estabelecendo regras para a proteção de dados pessoais no Brasil. Veja abaixo a publicação: 
“Isso é a jogada do mestre desse governo, eles vão censurar as mídias sociais e os seus celulares”
– Fala em vídeo que circula nas redes sociais
Falso
Como citado anteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu, em nota, que o aplicativo não consegue acessar as informações contidas no aparelho — tampouco acessar, interferir ou censurar as mídias sociais e os celulares cadastrados. O professor Jadir Eduardo Souza, do Departamento de Informática da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), também esclareceu que não é possível que o Celular Seguro acesse outros aplicativos ou senhas cadastradas no aparelho.
“Um bom sistema operacional tem isolamento entre os aplicativos no celular. Por exemplo, no Android, cada aplicativo roda como se fosse uma máquina virtual separada. Um aplicativo não tem como invadir a área de memória de outro. Não teria nem como colocar essa permissão, porque ela simplesmente não existe”, explicou Souza. 

Aplicativo Celular Seguro

O aplicativo Celular Seguro foi lançado pelo governo federal em 19 de dezembro de 2023. A ferramenta permite ao usuário bloquear rapidamente, com poucos cliques, o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos de banco em caso de roubo, furto ou perda. Para isso, é preciso fazer o download do aplicativo e se registrar com a conta gov.br. Cada usuário do Celular Seguro pode designar contatos de confiança para realizar o bloqueio da linha telefônica.
Esse conteúdo também foi verificado por Estadão Verifica e Aos Fatos.
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Gabriela Soares
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