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É falso que governo Lula cobra R$ 292,01 de seguro DPVAT
05.01.2024 - 11h00
Porto Alegre - RS
Post nas redes sociais alega que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobra uma taxa de R$ 292,01 do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), enquanto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esse valor era de R$ 12,30. É falso.
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
Com ódio - DPVAT no governo do homem que o povo diz não gostar de pobres: R$ 12,30
Com amor - No governo de Lula o ‘pai dos pobres’: R$ 292,01”
– Texto em imagem que circula nas redes sociais
Falso
O seguro DPVAT deixou de ser cobrado em janeiro de 2021 e, até o momento, não foi retomado. O valor de R$ 292,01 citado na postagem é, portanto, falso. Uma proposta de lei em tramitação no Congresso busca retomar a cobrança do seguro, mas não estabelece valores e ainda depende da aprovação dos parlamentares.
A decisão pelo não pagamento foi tomada em 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em razão de um excedente de recursos cobrados em anos anteriores suficiente para pagar as indenizações daquele ano. À época, a Caixa Econômica Federal passou a gerenciar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, serviço até então administrado pela Seguradora Líder
Após três anos sem que motoristas precisassem realizar o pagamento, em novembro do ano passado, a Caixa anunciou que pagaria indenizações do seguro DPVAT apenas para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, devido à falta de recursos.
O governo federal encaminhou ao Congresso, em outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que prevê o retorno do pagamento obrigatório do seguro por todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres. Atualmente, a matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, entretanto, não estabelece um valor para a taxa. Os R$ 292,01 citados no post eram cobrados como DPVAT de proprietários de motocicletas em 2015 e 2016, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente da República. Já os R$ 12,30 eram cobrados dos donos de motocicletas em 2020, na gestão Bolsonaro.
Esse conteúdo também foi verificado por UOL Confere, Estadão Verifica e Reuters.

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Gabriela Soares
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