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É falso que PL aprovado no Senado autoriza governo a não pagar piso da enfermagem
08.01.2024 - 16h46
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais uma suposta notícia publicada pelo portal G1 sobre a aprovação no Senado de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que autorizaria o governo a não pagar o Piso Nacional da Enfermagem. É falso. 
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
“Senado aprova projeto de Zeca Dirceu (PT) que permite governo não pagar o piso da enfermagem”
– Texto em imagem que circula nas redes sociais
Falso
O projeto aprovado no Senado promoveu mudanças no piso constitucional da saúde, não interferindo no pagamento do piso salarial da enfermagem. O portal G1 publicou uma reportagem sobre o assunto em 4 de outubro de 2023, mas seu título foi alterado na peça desinformativa para distorcer seu conteúdo. De acordo com o governo federal, os servidores vinculados ao Ministério da Saúde tiveram o piso implementado a partir do contracheque de agosto de 2023, além de terem recebido os valores atualizados de forma retroativa a maio daquele ano.
A Lei Federal n.º 14.434/2022 instituiu o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A regra é válida para profissionais da rede pública e privada.
Após a suspensão da validade da lei determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação da Emenda Constitucional nº 127 — que prevê que a União preste assistência financeira para que estados, municípios e entidades filantrópicas implementem o piso —, os valores previstos na Lei 14.434/2022 estão atualmente em vigor.
Segundo o Ministério da Saúde, para o ano de 2024, foi aprovado um orçamento no valor de R$ 10,6 bilhões para assistência complementar financeira destinada ao cumprimento do piso da enfermagem.

Piso constitucional da saúde

A Lei Complementar nº 201/2023, à qual se referia originalmente a notícia do G1, abriu uma brecha na legislação para que o governo pudesse destinar menos recursos à área da saúde no ano passado. Por determinação do artigo 198 da Constituição Federal, ao menos 15% da receita corrente líquida do exercício financeiro deve ser alocada na saúde.
O artigo 15 da lei complementar permitiu ao governo desembolsar R$ 5 bilhões para cumprir o piso da saúde, ao invés de R$ 20 bilhões caso o dispositivo não tivesse sido aprovado, segundo estimativas.
A proposta foi protocolada na Câmara pelo Poder Executivo e foi relatada na Casa pelo deputado Zeca Dirceu.
Sua aprovação foi alvo de críticas, como a do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti Vitor, que chamou a lei de “duro golpe” para o país.

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Gabriela Soares
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