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É falso que o governo Lula tenha liberado R$ 16 bilhões via Lei Rouanet em 2023
10.01.2024 - 14h10
Porto Alegre - RS
Post nas redes sociais alega que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 16 bilhões, via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), em 2023. É falso.
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
Dinheiro liberado à Lei Roaunet em 2023 16 bilhões
Construção de um hospital de grande porte 183 milhões”
– Texto em imagem que circula nas redes sociais
Falso
O governo Lula não liberou R$ 16 bilhões via Lei Rouanet em 2023. No ano passado, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou 10.816 propostas de financiamento de projetos via Lei de Incentivo à Cultura, que somadas chegam a R$ 16,7 bilhões. No entanto, o valor efetivamente captado e renunciado pelo governo em 2023 foi de R$ 2,3 bilhões, representando um aumento de 11,92% em comparação ao registrado em 2022, quando foram renunciados R$ 2,1 bilhões. 
Os dados foram obtidos a partir de uma pesquisa no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), realizada em 4 de janeiro deste ano, pelo MinC, a pedido da Lupa. Essas informações mostram que, em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foram aprovadas 2.954 propostas de financiamento, totalizando R$ 3,4 bilhões. Ou seja, esse é o valor total das propostas aprovadas, enquanto que o valor efetivamente captado foi de R$ 2,1 bilhões.
De acordo com o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, do Minc, Henilton Menezes, o aumento no número de projetos de financiamento aprovados no ano passado é atribuído a novos parâmetros estabelecidos pelo governo Lula para o incentivo à cultura.
"Essa demanda ampliou-se sobremaneira depois que estimulamos a apresentação de projetos pelo Brasil e alteremos a legislação de forma que os agentes culturais brasileiros pudessem apresentar suas propostas de forma mais simplificada. Os números obtidos são balizadores para o Ministério da Cultura porque teremos condições de identificar quais as regiões, estados e municípios estão apresentando propostas de ações culturais e em que segmentos culturais essas propostas estão alinhadas", explica Menezes em nota enviada à Lupa

Como funciona

A Lei Rouanet é o termo popularmente utilizado para se referir a um amplo programa de financiamento público de cultura: o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Criado em 1991, pela Lei nº 8.313 ( o nome homenageia o secretário de Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet), o Pronac é formado por três mecanismos diferentes: Incentivo à Cultura (por meio de renúncia fiscal), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). 
Desses três mecanismos, o mais conhecido é o Incentivo à Cultura. Trata-se de um modo indireto de o Estado financiar projetos, uma vez que, diferentemente do que alegam publicações falsas sobre o tema, não há qualquer repasse direto de dinheiro do governo federal para artistas ou produtores culturais. 
Na prática, funciona da seguinte maneira: pessoas físicas ou empresas privadas podem destinar um percentual (conforme previsto em lei) de seu Imposto de Renda para financiar projetos culturais que tenham sido previamente aprovados por um corpo técnico. O governo, então, abre mão desse imposto para que o dinheiro seja utilizado na realização do projeto. 
Ou seja, ocorre uma renúncia fiscal que busca incentivar o setor cultural. Outros setores da economia também são beneficiados com políticas na qual o governo abre mão de parte de parte da arrecadação de tributos. Em 2023, o teto de renúncia fiscal foi estimado em R$ 456 bilhões. Abaixo, confira um comparativo entre alguns setores da economia beneficiados com essas políticas.
Um projeto cultural só pode ser executado com recursos provenientes da Lei de Incentivo à Cultura se atender a alguns pré-requisitos, como contrapartidas sociais, por exemplo, e se for validado por um corpo técnico (pareceristas). Esse corpo técnico, por sua vez, autoriza os produtores desse projeto a captar recursos. 
Além disso, mesmo que seja aprovada, a iniciativa só receberá, de fato, dinheiro para execução caso alguma empresa ou pessoa física queira patrocinar. Isso ocorre porque nem todos os projetos aprovados, listados no VersaLic (ferramenta do MinC pela qual qualquer cidadão pode consultar os projetos culturais), conseguiram ou conseguirão captar os recursos mínimos. Cada proposta tem um prazo de até 24 meses para captar o valor proposto.

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Gabriela Soares
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