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É falso que Flávio Bolsonaro levou meses para publicar relatório sobre projeto que extingue saída temporária da prisão
16.01.2024 - 14h28
Porto Alegre - RS
Post nas redes sociais alega que o projeto de lei que extingue a saída temporária da prisão ficou vários meses parado no Congresso nas mãos do relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). É falso.
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
Projeto que extingue saída temporária ficou parado vários meses nas mãos do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)”
– Texto em imagem que circula nas redes sociais
Falso
O senador Flávio Bolsonaro não levou meses para divulgar o relatório sobre o Projeto de Lei nº 2253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), que altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou dois pareceres sobre a iniciativa, na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, e, em ambos os casos, demorou menos de um mês para publicar os documentos. 
A proposta traz novas regras para a monitoração eletrônica de presos, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária. O parecer de Flávio encontra-se pronto para votação na CSP desde o dia 17 de outubro do ano passado. Contudo, o Senado está em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro deste ano.
A peça de desinformação aparenta ter se originado em uma informação equivocada publicada em um site. Porém, o veículo publicou uma atualização e explicou que Flávio não ficou meses com o projeto parado para relatoria.  

A tramitação

Em 25 de maio de 2023, na CSP, o projeto foi distribuído para Flávio emitir relatório. O parlamentar entregou, em 20 de junho de 2023, um parecer favorável à aprovação do projeto. "A revogação do benefício da saída temporária, da mesma forma, é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias", afirma o senador em trecho do documento
Em 6 de outubro de 2023, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protocolou uma emenda ao projeto, ainda no colegiado, que prevê uma avaliação interdisciplinar, realizada por uma Comissão Técnica de Classificação, para avaliar se o preso se encontra em condições de usufruir da saída temporária ou progredir de regime. Em 17 de outubro de 2023, Flávio apresentou novo relatório favorável ao projeto e contrário à emenda de Kajuru, justificando que a iniciativa do colega vai contra o artigo 230 do Regimento Interno do Senado, que não admite emenda em sentido contrário ao projeto de lei. O relatório está pronto para votação no colegiado.

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Ítalo Rômany
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