Em live, Bolsonaro se contradiz sobre Maduro e erra sobre ações do TSE

Jornalismo

29.01.2024 - 21h15

Rio de Janeiro - RJ

A reportagem foi atualizada para corrigir o partido do vereador Carlos Bolsonaro, atualmente filiado ao Republicanos — e não ao PL, como informado no texto.

20.09.2024 - 11h13

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a fazer uma transmissão ao vivo de suas redes sociais no domingo (28). O político reuniu três filhos — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) — e defendeu pautas que marcaram o seu governo, como o voto impresso e o acesso às armas de fogo.

Ao longo da transmissão, que durou mais de duas horas e meia, Bolsonaro fez afirmações falsas sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ignorou contextos ao falar sobre DPVAT, inquérito das fake news e violência em São Paulo. O ex-presidente ainda se contradisse ao comentar sobre as eleições na Venezuela. Veja, a seguir, o resultado da checagem.

Me botaram no inquérito das fake news, eu como presidente e meu ajudante de ordem [...] porque eu li na minha live um [...] título de uma matéria que falava sobre Covid e uma determinada doença. E daí o ministro do Supremo falou que aquilo era ‘fake news’ e botou a gente dentro do inquérito das fake news e passou a nos vigiar desde 2021

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Falta contexto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da CPI da Pandemia, abriu inquérito em dezembro de 2021 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por divulgar, durante uma live, conteúdo falso que associava a vacinação contra a Covid-19 a um risco ampliado de desenvolver aids.

Contudo, esse inquérito (nº 4888) não é o mesmo que o conhecido como “inquérito das fake news” (em sigilo no STF), aberto em 2019, e que investiga Bolsonaro desde agosto de 2021 por causa de afirmações falsas relacionadas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Verificação da Lupa publicada à época mostra que vacinas contra a Covid-19 não “vêm com aids”, doença causada pelo vírus HIV, em suas fórmulas. Essa doença é causada por um vírus transmitido exclusivamente pela troca de determinados fluidos corporais, como sangue, leite materno, sêmen e secreções vaginais. Isso torna impossível sua relação com os imunizantes anticovid.

"Só vou dar a notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: 'Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto'. Recomendo, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia a live aqui, quero dar informações", disse Bolsonaro, na live de outubro de 2021.

O ex-presidente disse posteriormente à imprensa que sua fala se baseou em uma reportagem publicada pela Exame. “Na segunda-feira, a revista Exame fez uma matéria sobre vacina e aids, eu repeti essa matéria na minha ‘live’, dois dias depois a revista Exame falou que eu falei ‘fake news’. Foi a própria Exame que falou da relação de HIV e vacina. Eu apenas falei sobre matéria da revista Exame”, alegou, em entrevista dada a uma rádio em outubro de 2021.

O texto mencionado foi publicado em outubro de 2020 com o título “Algumas vacinas contra a Covid-19 podem aumentar o risco de HIV?”. Segundo a matéria, um grupo de pesquisadores alertou para o periódico científico The Lancet que algumas vacinas contra a Covid-19, em desenvolvimento na época, potencialmente aumentariam o risco de infecção por HIV devido à utilização de um adenovírus específico. Porém, a reportagem reforçou que “não se comprovou que alguma vacina contra a Covid-19 reduza a imunidade a ponto de facilitar a infecção em caso de exposição ao vírus”. Além disso, nenhum dos imunizantes aplicados no Brasil usa esse tipo de adenovírus.

A Sociedade Brasileira de Infectologia também se posicionou sobre o assunto na ocasião. Em nota, a instituição reforçou que não existem comprovações científicas de qualquer relação entre as vacinas contra a Covid-19 e a aids.

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou à época no inquérito que "não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados".

Nosso querido TSE fez uma campanha, por ocasião das eleições 2022, para que os menores, 17, 16 anos, tirassem o título de eleitor, e foram em torno de 4,5 milhões de jovens que tiraram o título de eleitor

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Exagerado

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um total de 2,1 milhões de jovens entre 16 e 17 anos emitiram o título de eleitor para votar nas eleições de 2022.

[O TSE] não fizeram a mesma coisa [campanha de divulgação] com quem é mais idoso, poderiam fazer. O pessoal de que é dispensado de votar [...] participe das eleições [...], não fizeram isso

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Falso

Ao contrário do que diz o ex-presidente, o TSE realizou uma campanha que incentivou o voto de pessoas com mais de 70 anos nas eleições de 2022. Na televisão, os comerciais começaram a ser exibidos em 8 de agosto e foram transmitidos até 30 de setembro daquele ano. “Quem vota com ou depois dos 70 anos é mais que uma eleitora ou eleitor, é um exemplo de cidadania. Seja você o maior exemplo. A democracia agradece”, dizia trecho da campanha.

Agora volta a cobrar novamente [o DPVAT] (...)

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Falta contexto

O seguro obrigatório por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) está suspenso desde janeiro de 2020 e, até o momento, não voltou a ser cobrado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas, em outubro de 2023, um projeto de lei complementar (PLP nº 233/2023), de autoria do governo federal, foi enviado à Câmara dos Deputados com a proposta de reformular esse seguro. Apesar do regime de urgência, o texto ainda está em análise e segue em tramitação.

Segundo o Ministério da Fazenda, a volta da cobrança é necessária porque não há mais recursos para manter o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito. Desde 2021, a Caixa Econômica Federal passou a administrar o DPVAT a partir de um fundo criado com o excedente dos pagamentos do seguro. Antes disso, o benefício era administrado por uma seguradora com dinheiro arrecadado por meio de valores pagos obrigatoriamente pelos motoristas.

Em novembro do ano passado, a Caixa informou que só pagaria indenizações de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023 em razão da falta de recursos.

O DPVAT foi criado em 1974 por meio da Lei Federal nº 6.194/1974. Era cobrado anualmente de proprietário de veículos para garantir assistência para pedestres, passageiros ou condutores em caso de eventuais acidentes de trânsito. Em novembro de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, a cobrança do seguro.

Na época, o governo Bolsonaro alegou que seguia uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Em agosto de 2019, o TCU tinha publicado o resultado de uma fiscalização que indicou que o cálculo do prêmio do DPVAT utilizava despesas administrativas irregulares e provisões superestimadas em 2016.

Ministra [da Saúde] Nísia [Trindade], uma das primeiras coisas que ela faz são portarias [...] revogando [as nossas], mudando as portarias

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Verdadeiro

Em 16 de janeiro de 2023, poucos dias depois de tomar posse como ministra da Saúde, Nísia Trindade revogou seis portarias assinadas no governo Bolsonaro. Entre elas, estava uma portaria assinada em setembro de 2020 pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello que estabelecia a necessidade de prévio aviso à polícia no caso da realização de aborto legal.

A ministra também revogou outras portarias, como a da criação de um Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil. Segundo o Ministério da Saúde, a decisão foi tomada porque o fórum não contemplava a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde.

Foi revogada ainda a portaria 1.079, de 11 de maio de 2022, que formalizava e instituía programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer.

São Paulo [...] é o estado que tem o menor índice de violência no Brasil

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Falta contexto

Se considerar apenas os dados de mortes violentas intencionais (MVI), São Paulo foi o estado com as menores taxas: 8,4 mortes por 100 mil habitantes segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, com base em dados de 2022 (página 25).

No entanto, se forem considerados outros tipos de violência, como a violência contra a mulher, São Paulo não aparece nem entre os cinco estados com menor índice. Em 2022, por exemplo, a Paraíba teve o menor número de ocorrências de estupro e estupro de vulnerável (página 147) a cada 100 mil habitantes: 13,7 no total. São Paulo ficou em sexto lugar (28,4), atrás do Amazonas (21,2), Ceará (21,6), Minas Gerais (21,9) e Rio Grande do Norte (26,7). São Paulo também não teve a menor taxa de feminicídio entre os estados brasileiros (página 128). Ficou atrás do Ceará, onde foram 0,6 ocorrências a cada 100 mil. Em São Paulo, foram 0,9.

Em relação a crimes como roubo e furto, São Paulo também não figura entre os estados com menores índices. Especificamente roubo e furto de veículos (página 81), por exemplo, a taxa paulista é de 413,7 ocorrências por 100 mil veículos — bem acima do menor índice, registrado em Mato Grosso (126,5).

O mesmo vale para as ocorrências de diferentes tipos de roubo (páginas 86 e 87). Os estados com as menores taxas por 100 mil habitantes foram Alagoas (roubo a estabelecimento comercial, 6,8; e roubo a residência, 3,9) e Tocantins (roubo a transeunte, 49).

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidiu tornar inelegível por 15 anos a maior opositora dele [presidente da Venezuela, Nicolás Maduro], que é a María Corina

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Verdadeiro

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a decisão que deixou a líder oposicionista María Corina Machado inabilitada para ocupar cargos públicos por 15 anos. Um documento da Controladoria de Justiça mostra que o descredenciamento de María Corina foi baseado em supostas "irregularidades administrativas" quando ela era deputada, entre 2011 e 2014.

Em outubro do ano passado, María Corina venceu as eleições primárias da Venezuela com 93% dos votos para ser a candidata da oposição nas eleições deste ano.

Maduro deu sinais de eleições justas, o voto eletrônico ao lado do voto impresso

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em transmissão ao vivo realizada pelo YouTube em 28 de janeiro de 2024

Contraditório

Bolsonaro sugere em sua fala que, ao contrário de outros anos, as eleições na Venezuela de 2024 serão “justas” por causa do voto impresso. Contudo, o ex-presidente deixa de mencionar que, ao menos desde 2012, o sistema de votação não mudou no país. E, até pouco tempo, Maduro era visto como "ditador" por Bolsonaro. "Essas pessoas [Nicolás Maduro] representam o que o Lula quer para o Brasil: povo sem liberdade […]. O que existe na Venezuela é uma ditadura silenciosa”, disse o ex-presidente, em maio de 2023.

Nicolás Maduro foi reeleito presidente da Venezuela em 2018 numa eleição turbulenta, em meio a uma forte crise econômica e política, com abstenção acima de 50%, denúncias de fraudes e antecipação das eleições para favorecer o governo. Naquele ano, a eleição venezuelana, que geralmente ocorria em dezembro, foi antecipada pela Assembleia Nacional Constituinte — na época com maioria ligada ao governo — para maio. O Brasil e mais 13 países do continente americano repudiaram a decisão. A antecipação favoreceu o atual governo de Maduro, por reduzir o tempo da oposição para se organizar e fazer campanha.

O sistema de votação da Venezuela não é novo. Conforme o Regulamento Geral da Lei Orgânica de Processos Eleitorais, de 2012, o eleitor dirige-se à urna, pressiona os botões referentes ao candidato, e clica, em seguida, no botão ‘Votar”. “O voto ficará depositado eletronicamente nas unidades de armazenamento do sistema automatizado de votação”, diz a legislação. Além disso, logo em seguida, um comprovante do voto é impresso. “Pressionado o botão ‘VOTAR’ na tela, a máquina de votação imprimirá um comprovante de voto, no qual deverá ser obrigatoriamente depositado pelo eleitor ou eleitora na urna, para realizar a Verificação Cidadã”.

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