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É falso que voto para deputados federais não será mais considerado
18.03.2024 - 18h34
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelas redes sociais um vídeo no qual um homem insinua que a votação eleitoral para deputados é sem efeito, pois o voto para os candidatos não será mais considerado para preencher as vagas na Câmara dos Deputados. Ele mostra um trecho de uma discussão no plenário entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Roberto Barroso. Na gravação, Moraes alega que os deputados não foram eleitos e Barroso defende que foram eleitos. É falso
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
Esquece as próximas eleições, você não precisa mais votar em deputado, não entra mais o deputado que você quer
– Trecho de vídeo que circula pelo WhatsApp
Falso
O vídeo distorce uma discussão entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que divergiam sobre a revisão das chamadas "sobras” eleitorais — e não sobre uma suposta escolha de rejeição ou aceitação de deputados pelo STF. 
No dia 28 de fevereiro, foi realizada uma sessão no plenário para analisar a distribuição das sobras eleitorais — que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional —, para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Os ministros discutiam entre manter os atuais deputados no cargo ou destituí-los com base no quociente eleitoral dentro da regra de 2021
De acordo com a Lei 14.211, de 2021, resultado do projeto de lei (PL) 783/2021, que alterou as regras para distribuição das sobras eleitorais, as vagas só podem ser disputadas por candidatos que tenham obtido o equivalente a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos que conquistarem um mínimo de 80%. O quociente eleitoral é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher nas casas legislativas. 
No entanto, os partidos Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade questionaram a constitucionalidade da restrição do acesso às sobras, estabelecida pela lei de 2021, porque dificultou a participação dos partidos na divisão das sobras. 
No julgamento do dia 28 de fevereiro, o STF concordou com a argumentação dos partidos e votou para derrubar a lei de 2021. Com a decisão, voltaram as regras de antes e todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição das vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.
Para Alexandre de Moraes, a decisão já deveria ser aplicada para a última eleição, ocasionando a perda de mandato de 7 deputados federais eleitos pelo sistema proporcional. Contudo, Barroso defendia que quando estes foram eleitos vigorava a regra anterior, de 2021. 
A corte decidiu que a mudança será aplicada somente a partir das eleições de 2024 e, portanto, não afeta a atual configuração da Câmara dos Deputados, preservando o mandato dos sete deputados.
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