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Lupa
É falso que vacina pediátrica usada no Brasil não protege contra Covid-19
20.03.2024 - 12h56
Rio de Janeiro - RJ
Circulam na internet trechos de um discurso em que o médico e infectologista Francisco Cardoso afirma que a vacina pediátrica da Pfizer oferecida no Brasil não promove proteção contra Covid-19, por estar desatualizada. A fala ocorreu em 26 de fevereiro de 2024 no Senado Federal. Ele diz ainda que o imunizante está proibido nos Estados Unidos. É falso. 
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda vacinação obrigatória contra Covid-19 em menores de 5 anos”
– Fala em vídeo que circula nas redes sociais
Falta contexto
Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) não imponha a vacinação obrigatória, e entidade recomenda que os países tornem as vacinas acessíveis para a população e que conscientizem as pessoas a se imunizarem. “Atualmente, a Organização Mundial da Saúde não apoia a imposição de obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, considerando ser melhor trabalhar em campanhas de conscientização e em tornar as vacinas acessíveis”, esclareceu a organização, em nota enviada à Lupa
A OMS reforçou, contudo, que os países têm autonomia para considerar a obrigatoriedade da vacinação — a depender dos objetivos sociais, “como interrupção de cadeias de transmissão viral e prevenção da morbimortalidade” e da situação epidemiológica. 
O Ministério da Saúde informou, em nota, que a incorporação da vacina pediátrica contra a Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação foi aprovada porque a faixa etária de 0 a 4 anos concentrava o maior número de óbitos entre crianças e adolescentes até 19 anos. 
Em resposta à Lupa, o médico Francisco Cardoso reafirmou que a OMS não recomenda a obrigatoriedade da vacina COVID Pfizer Baby na faixa etária de 0-5 anos. “O fato dela respeitar a autonomia de cada país não significa que ela incentive ou recomende a obrigatoriedade”, escreveu.
“Porque lá nos Estados Unidos esta vacina [Pfizer Baby] está proibida desde setembro de 2023”
– Fala em vídeo que circula nas redes sociais
Falta contexto
O imunizante Comirnaty Pediátrica, ou Pfizer Baby — usado para imunizar crianças no Brasil —, não está mais autorizado nos Estados Unidos desde setembro de 2023. Isso porque a Food and Drug Administration (FDA), órgão semelhante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, alterou recomendação do imunizante no país para incluir a versão atualizada da vacina, fórmula 2023–2024. 
A decisão da FDA apenas substitui o imunizante anterior pelo da nova geração, que possui proteção para variante Ômicron XBB.1.5 da Covid-19, e não por falta de eficácia ou segurança da formulação anterior. 
De acordo com roteiro de priorização da vacina do Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da OMS — em inglês: Strategic Advisory Group of Experts on Immunization (SAGE) —, (página 3), as vacinas monovalentes com sub-linhagens XBB (fórmula 2023–2024) têm uma eficácia “ligeiramente melhorada” em comparação com as versões anteriores e, por isso, devem ser priorizadas. O documento reforça que as vacinas anteriores continuam a oferecer proteção contra a forma grave da doença e morte. Por esse motivo, recomenda que devem continuar a ser administradas enquanto as vacinas monovalentes com sub-linhagens XBB não estiverem disponíveis.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil deu início ao processo de aquisição da versão atualizada do imunizante em dezembro de 2023 — após aprovação da Anvisa no mesmo mês. A previsão é que a vacina Comirnaty monovalente, atualizada com a variante XBB.1.5, esteja disponível nos postos de saúde até o final de março. A pasta também reforça que “as vacinas aplicadas anteriormente são seguras, eficazes, já protegeram e ainda protegem milhares de vidas”. 
Em resposta à Lupa, o médico Francisco Cardoso reafirmou que os imunizantes aplicados no Brasil foram proscritos nos EUA e compartilhou comunicados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (1 e 2), da FDA (1 e 2) e do Departamento de Saúde do Estado de Washington, sobre a substituição dos imunizantes originais pelas versões atualizadas no país. 
Ele também afirmou que as vacinas feitas a partir da cepa original do SARS-CoV-2 foram proscritas no país “por questão de eficácia sim, se não o fosse não haveria a necessidade de atualizar a vacina”. Contudo, o comunicado da FDA sobre a mudança na recomendação das vacinas não cita ineficiência das formulações anteriores ou qualquer questão relacionada à segurança das mesmas.
“Essa vacina [aplicada em crianças no Brasil] é feita com a cepa original de Wuhan 2019”
– Fala em vídeo que circula nas redes sociais
Verdadeiro
Como informado pelo Ministério da Saúde, em nota à Lupa, os imunizantes atualizados têm previsão de chegarem aos postos de saúde a partir do final deste mês. Ou seja, até lá, a vacina pediátrica aplicada em crianças entre 6 meses e 5 anos é a Comirnaty da Pfizer, feita com a cepa original do SARS-CoV-2, como mostra a bula do imunizante (página 2).
“Nós estamos na cepa JN.1, que representa quase a totalidade de casos de Covid (...) Como que uma vacina com uma cepa que já está extinta no planeta vai ser capaz de imunizar alguém?”
– Fala em vídeo que circula nas redes sociais
Falso
O imunizante Comirnaty promove proteção contra Covid-19 mesmo na versão não atualizada, feita com a cepa original do SARS-CoV-2. Esse fato é reconhecido por órgãos de saúde nacionais e internacionais. 
A OMS, em comunicado publicado em dezembro de 2023, reforçou que os imunizantes aplicados atualmente no mundo continuam a proteger contra doenças graves e morte, incluindo os casos causados pela JN.1, variante com maior circulação hoje no mundo
O Ministério da Saúde também informou, em nota enviada à Lupa, que todas as vacinas usadas atualmente no Brasil são seguras, eficazes e proporcionam proteção contra casos graves e mortes causadas pela Covid-19. “A eficácia dessa geração de vacinas foi comprovada mundialmente, proporcionando que a população retornasse às atividades diárias normalmente”, explicou a pasta. 
O órgão esclarece, em comunicado publicado em 29 de fevereiro de 2024, que vacinar com imunizantes desenvolvidos a partir da cepa original é mais eficaz do que não vacinar. A ausência de imunização deixa as pessoas, inclusive crianças, suscetíveis e vulneráveis à infecção e suas complicações, até mesmo à morte pela Covid-19. 
Na mesma linha, a médica e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, explica que mesmo as vacinas não atualizadas protegem contra a Covid-19. “O Brasil ainda não recebeu as vacinas XBB e, por esse motivo, permanece usando as vacinas infantis de tampa cor laranja e vinho, entendendo que, dado o risco da Covid-19 para a população infantil, uma vacina, mesmo que não atualizada, gera alguma proteção”, disse.
Em resposta à Lupa, o médico Francisco Cardoso reforçou que “vacina dada nas crianças é da cepa de Wuhan” — o que é verdade, como mostrado anteriormente. Ele também questionou quais estudos comprovam que a “vacina antiga é eficaz contra as cepas atuais”. Como citado anteriormente, tanto a OMS quanto o Ministério da Saúde reforçam que os imunizantes não atualizados continuam a proporcionar proteção contra casos graves e morte por Covid-19. 
Embora não existam estudos sobre a eficácia das vacinas em uso no país contra a variante JN.1, documentada pela primeira vez em agosto de 2023, pesquisas feitas em 2022 sugerem que uma estratégia de vacinação de três doses com a formulação não atualizada — como o imunizante BNT162b2 da Pfizer usado atualmente em crianças de até 5 anos no Brasil — pode minimizar o impacto das variantes Ômicron da Covid-19. 
Um estudo publicado na revista científica Science, em 18 de janeiro de 2022, mostra que tomar três doses da vacina de mRNA BNT162b2 da Pfizer protege contra essas variantes. Outra pesquisa, publicada na revista científica Cell Host & Microbel em 18 de fevereiro de 2022, também mostra que três doses do imunizante conferem proteção contra a Ômicron. Já um terceiro estudo, publicado pela revista médica Jama em 21 de janeiro de 2022, demonstrou que três doses da vacina Pfizer-BioNTech BNT162b2 ou Moderna mRNA-1273 conferem proteção maior contra as variantes Ômicron e Delta, em comparação com não vacinados ou pessoas que receberam até duas doses dos imunizantes. A proteção contra a Delta é maior em comparação com a Ômicron.

Obrigatoriedade de vacina para crianças

Em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde determinou a que imunização contra a Covid-19 fosse incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir deste ano. A recomendação prioriza crianças de seis meses a menores de 5 anos e os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves da doença.
Conforme o artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal nº 8.069/1990): “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) — estabelecido durante o regime militar via Lei Federal nº 6.259/1975 —, determina que cabe ao Ministério da Saúde definir as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório. A legislação estabelece que “as vacinações obrigatórias serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelos governos federal, estaduais e municipais, em todo o território nacional”.

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