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Apoio à Dilma, Bolsonaro e passaporte: o que sabemos sobre dúvidas em publicações sobre caso Marielle
24.03.2024 - 19h06
Rio de Janeiro - RJ
A Polícia Federal prendeu, na manhã deste domingo (24), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão — apontados como idealizadores do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSol) —, e o delegado de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que teria planejado o atentado contra a parlamentar, além de obstruir as investigações. Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio.
A prisão dos três suspeitos trouxe à tona conteúdos falsos que permeiam o crime desde sua ocorrência em 2018, além de dúvidas sobre as relações políticas dos acusados.
 Chiquinho, atualmente, é deputado federal pelo União Brasil-RJ, enquanto Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Rivaldo Barbosa é ex-chefe da Polícia Civil do Rio e atuou no início das investigações do caso Marielle.
A Lupa monitorou as principais dúvidas que surgiram sobre o tema nas redes sociais. Abaixo, confira as principais informações sobre o assunto.
Domingos Brazão aparece em foto com camiseta de Dilma Rousseff durante campanha presidencial em 2010? 
Verdadeiro. A imagem foi publicada no perfil do Flickr de Domingos Brazãona época deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PMDB, agora MDB —, em 4 de novembro de 2010. “Deputado Estadual Domingos Brazão fazendo caminhada para Presidente Dilma em Jacarepaguá junto com o Deputado Federal Eduardo Cunha”, descreve a publicação
Chiquinho Brazão fez campanha para Jair Bolsonaro em 2022?
Verdadeiro. Um vídeo publicado no perfil do Facebook de Chiquinho Brazão (UNIÃO), em 22 de outubro de 2022, semana anterior do segundo turno da eleição presidencial daquele ano, mostra ele em carreata pró-Bolsonaro no Rio Janeiro, ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do então presidente Jair Bolsonaro. 
“Pelo bem do país, fizemos uma bela carreata de apoio à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. Percorremos diversas ruas de Jacarepaguá e bairros adjacentes, e por onde passamos não tinha outra manifestação a não ser ‘vamos com Bolsonaro’. Vamos com tudo. É 22, domingo!”, diz a legenda da publicação. 
Domingos Brazão votou contra a CPI das Milícias na Alerj?
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as milícias do Rio de Janeiro (CPI das Milícias), na Assembleia Legislativa, foi criada em 10 de junho de 2008, em votação por aclamação. Ou seja, não houve posições contrárias à proposta do deputado estadual Marcelo Freixo (PSol). Contudo, os deputados Domingos Brazão (PMDB) e Flávio Bolsonaro (PP) utilizaram a tribuna da Casa para criticar a comissão. 
Conforme matéria publicada na edição impressa do jornal O Globo, de 11 de junho de 2008, Brazão disse que não se pode comparar as milícias com o tráfico e que elas são melhores. Flávio, por sua vez, disse que a CPI não tem instrumentos para investir e, por isso, não alcançará seus objetivos.
O relatório da CPI das Milícias, de autoria do deputado estadual Gilberto Palmares (PT), foi aprovado por unanimidade em 16 de dezembro de 2008. Em novembro daquele ano, o colegiado indiciou 226 envolvidos com grupos armados.
Domingos Brazão colocou apadrinhado no comando de contrato de R$ 10 milhões na TV Alerj? 
Verdadeiro. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Brazão — então conselheiro afastado do TCE —, indicou seu ex-assistente de câmera, Luciano Silva de Souza, para o cargo de subdiretor da TV da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (TV Alerj). Ele foi nomeado em fevereiro de 2019
Jair Bolsonaro entregou passaporte diplomático para familiares de Brazão em 2019?
Verdadeiro. O governo Bolsonaro concedeu passaporte diplomático a João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão - então filiado ao Avante-RJ. Os documentos, que dão direito a entrada por guichês especiais nos aeroportos internacionais, foram entregues em 9 de julho de 2019. 
À época, a organização Coalizão Negra por Direitos divulgou nota criticando a concessão de passaporte diplomático para parentes de Domingos Brazão, suspeito de ser o mandante do assassinato de Marielle e Anderson Gomes. 
De acordo com o Decreto nº 5.978/2006 e a Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 457/2010, têm direito ao passaporte diplomático o deputado federal, o cônjuge ou companheiro (inclusive homoafetivo) e o filho ou enteado até 21 de anos de idade ou, se for estudante, até antes de completar 24 anos, ou se, for pessoa com deficiência, em qualquer idade.
Quem nomeou o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi Braga Netto?
Verdadeiro. Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro durante a gestão do general Walter Souza Braga Netto, na época interventor do governo federal na Segurança Pública do estado.
A intervenção militar no Rio de Janeiro foi determinada pelo então presidente Michel Temer (MDB) e durou entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo Temer, o objetivo era controlar o crime organizado no estado.
O Partido dos Trabalhadores (PT) foi contra a federalização do caso Marielle em 2020?
Verdadeiro. Membros do PT como o deputado Rui Falcão, Paulo Teixeira e Alexandre Padilha, atuais ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Relações Institucionais, respectivamente, se manifestaram contra a intervenção federal no processo em 2020, durante o governo Bolsonaro. 
Na época, a família de Marielle também se manifestou contra a federalização do caso, chegando a promover a campanha “Federalização não”. A família argumentava que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve avanços importantes e, por isso, não enxergavam necessidade de federalizar o caso. Havia ainda receio de intervenção do então presidente Jair Bolsonaro na investigação.
“Sergio Moro sempre demonstrou pouco interesse pelas investigações do crime. Somente após a menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito, o ministro começou a se declarar publicamente a favor da federalização. Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, informou nota dos familiares divulgada em novembro de 2019.
Em maio de 2020, por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela não federalizando das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na época, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, não identificou “inércia ou inação” por parte das autoridades do Rio de Janeiro no andamento do processo. 
Em fevereiro de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a incorporação da Polícia Federal na investigação do caso.

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