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Lupa
X acumula embates com governos por falta de transparência e é proibido em 6 países
Rede social de Elon Musk é bloqueada em pelo menos seis países
A extrema-direita vem usando o embate entre o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender o discurso de "liberdade de expressão" diante de uma suposta censura por parte da Justiça. Alegam que a plataforma pode ser bloqueada no Brasil e citam exemplos de países que restringiram o acesso à rede social — o X é proibido em ao menos seis nações. 
Entretanto, esse atrito protagonizado por Musk não se limita ao Brasil. O X enfrenta problemas judiciais em diversos outros países — principalmente porque não vem atendendo aos critérios de transparência e de monitoramento de conteúdo exigidos por leis locais. Na Europa, por exemplo, a big tech está sendo investigada por permitir a difusão de publicações falsas e ilegais. Musk considerou limitar o acesso de usuários do X na região por não concordar com as exigências da regulamentação europeia. O dono do X também se recusou a assinar o código de conduta voluntário, que outras big techs haviam apoiado. Mas no fim, ele adotou todas as exigências feitas pelo bloco europeu. O empresário já desafiou outras leis, como a suspensão de contas de jornalistas sob o pretexto de uma suposta liberdade de expressão
A Lupa elencou a situação da plataforma nos países onde o acesso é totalmente limitado e as regiões em que enfrenta problemas judiciais. Confira:
Violações e falta de transparência
Na Europa, o X é alvo de investigações da Comissão Europeia por violar as normas de moderação de conteúdo e de transparência da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). De acordo com a entidade, essa investigação constatou, por exemplo, difusão na plataforma de conteúdos ilegais sobre os ataques do Hamas contra Israel. 
"Os meios de comunicação públicos e as organizações da sociedade civil denunciam amplamente casos de imagens e fatos falsos e manipulados que circulam na sua plataforma na UE, tais como imagens antigas reaproveitadas de conflitos armados não relacionados ou imagens militares que na verdade tiveram origem em videogames. Esta parece ser uma informação manifestamente falsa ou enganosa”, diz trecho da carta da Comissão Europeia endereçada a Musk.
A Lei de Serviços Digitais, em vigor desde agosto de 2023 nos 27 países da União Europeia, entre eles Alemanha, Espanha, Portugal e França, tem ao menos quatro pilares centrais: estabelece que discursos de ódio devem ser prontamente removidos; obriga que as big techs tenham políticas capazes de prevenir a propagação de postagens falsas; exige que essas empresas sejam transparentes sobre seus modelos de segmentação de usuários e de moderação de conteúdos; e determina que elas deem aos usuários mais controle sobre seus dados e sua privacidade.
Segundo reportagem do Insider, Musk considerou remover o X da Europa por não concordar com os dispositivos dessa regulação. Entretanto, isso nunca ocorreu. À época do comunicado da Comissão Europeia, a plataforma publicou nota em que afirmou que o "X continua comprometido em cumprir a Lei de Serviços Digitais e está cooperando com o processo regulatório". 
Thierry Breton, da Comissão Europeia, afirma em carta a Musk que X está sendo usado para disseminar conteúdos ilegais na UE. Foto: Divulgação
Na Austrália, o órgão de vigilância de segurança na internet do país (eSafety) publicou um comunicado em junho de 2023 em que dava ao X um prazo de 28 dias para que a plataforma desse esclarecimentos sobre o aumento de postagens com "níveis crescentes de toxicidade e ódio". "​​A eSafety recebeu mais reclamações sobre ódio online no Twitter nos últimos 12 meses do que qualquer outra plataforma e tem recebido um número crescente de denúncias de abusos online graves desde a aquisição da empresa por Elon Musk em outubro de 2022", informou, em nota, o órgão de vigilância de segurança na internet.
De acordo com a Lei de Segurança Online, em vigor desde 2021, as plataformas são obrigadas na Austrália a responder questões que estejam relacionadas à segurança do usuário. Entretanto, o X não vem cumprindo os requisitos de transparência no país e por diversas vezes não retornou aos pedidos da eSafety. 
Em outubro do ano passado, o X também foi multado na Austrália por não compartilhar informações sobre os esforços da plataforma no combate à disseminação de conteúdo de abuso e exploração sexual infantil. Segundo o órgão fiscalizador dessa lei, o X não respondeu a uma série de questões, incluindo o tempo que a plataforma leva para responder a denúncias de exploração sexual infantil e as medidas em vigor para detectar exploração sexual infantil em transmissões ao vivo. 
Nos Estados Unidos, Musk foi convocado a depor em investigação sobre a compra do Twitter, em 2022. A Comissão de Bolsa e Valores (SEC, na sigla em inglês) está analisando se Musk seguiu a lei ao preencher a documentação exigida sobre a compra das ações do Twitter e se suas declarações em relação ao negócio foram enganosas. 
Vale lembrar que, segundo o LupaMundi, mapa interativo da Lupa que reúne leis nacionais e supranacionais sobre fakes em todo o globo, os Estados Unidos não têm uma lei federal de regulamentação de plataformas no tocante à desinformação. Em maio de 2023, a Suprema Corte norte-americana manteve interpretação sobre a seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, aprovada desde 1996, que isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.
Países com bloqueio total ao X
Na China, Irã, Mianmar, Coreia do Norte, Rússia e Turcomenistão, o acesso da população à rede social é completamente proibido. Nesses países, governos e outras autoridades adotaram medidas unilaterais para bloquear o acesso à rede social, seja por questões políticas ou divergências relacionadas às regras da plataforma
O Irã proibiu o uso do Twitter em 2009 durante os protestos que ficaram conhecidos como Revolução Verde. A rede foi bastante utilizada na mobilização das manifestações após a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em 2013, depois de um erro técnico, o Twitter teve o bloqueio suspenso no país, mas voltou a ser banido horas depois. Na época, surgiram especulações de que o então presidente do Irã, Hassan Rouhani, poderia diminuir a censura no país. Mas o governo logo desmentiu a hipótese e atribuiu a breve liberdade a uma falha técnica. Apesar das proibições, as autoridades iranianas mantêm presença na rede social, incluindo o atual presidente Ebrahim Raisi, e o líder supremo, Ali Khamenei. Em 2021, o Twitter suspendeu uma conta ligada a Ali Khamenei, após um post do líder supremo  que ameaçava Donald Trump. 
Desde 2014, a Turquia e a rede social têm travado uma disputa intensa. Na época, o presidente Recep Tayyip Erdogan proibiu a plataforma após alegar que a mesma não estava cumprindo as decisões dos tribunais turcos sobre a remoção de links considerados ilegais. "Vamos bloquear o Twitter. Não estou nem aí para o que a comunidade internacional vai dizer. Eles verão a força da Turquia", disse Erdogan antes de anunciar o bloqueio da plataforma no país. O líder turco que comanda o país há mais de 20 anos, era na época alvo de investigações, após divulgação nas redes sociais, de gravações e ligações telefônicas grampeadas que apontavam um esquema de corrupção no governo que envolvia a família de Erdogan e outras autoridades - os links foram disseminados pelo Twitter.
A Coreia do Norte bloqueou oficialmente o Twitter em 2016 e anunciou que qualquer pessoa que tentasse acessar a rede de forma “indevida” ou distribuir dados “anti-república” seria punida de acordo com a lei norte-coreana. As restrições norte-coreanas são semelhantes às medidas de censura na vizinha China, que permitem mais acesso em geral, no entanto mantêm proibições estritas de sites e redes que o governo chinês considera politicamente sensíveis ou prejudiciais. No país, o Twitter é bloqueado desde 2009, como parte de uma repressão do governo contra protestos na província de Xinjiang. No entanto, muitos cidadãos chineses contornam o bloqueio utilizando VPN. Além disso, diplomatas, embaixadas e consulados mantêm contas ativas no X - entre as quais está a do Ministério de Relações Exteriores da China
Em 2021, a Nigéria anunciou o banimento do antigo Twitter. A medida foi tomada após a rede excluir um post do presidente, Muhammadu Buhari, por violar a política de “comportamento abusivo”. O governo nigeriano suspendeu a decisão depois da rede assumir uma série de compromissos com o país, como o pagamento de impostos nacionais e nomear um chefe de negócios no país. 
Também em 2021, o Conselho Militar de Administração do Estado, que assumiu o controle de Mianmar após um golpe de estado, emitiu uma ordem para que os provedores de serviços móveis e de internet bloqueassem o Twitter. Um porta-voz da rede social declarou à época que a empresa “continuaria a defender o fim das paralisações destrutivas avançadas pelo governo”. 
Em março de 2022, a Rússia bloqueou o acesso ao antigo Twitter após o início da guerra contra a Ucrânia, em fevereiro do mesmo ano. O bloqueio aconteceu depois que vídeos e imagens da invasão russa à Ucrânia viralizaram nas redes sociais. 
No Turcomenistão, país da Ásia Central, que divide fronteira com o Irã, o governo mantém um controle rigoroso de toda a imprensa e da internet. O país proíbe plataformas de mídia sociais ocidentais, bem como redes populares russas. A população do país é privada de acesso à fontes de informação globais na internet e enfrentam dificuldades para contornar as restrições usando VPNs. Todo o acesso à informação é feito por agências de notícias ligadas ao governo, e a mídia independente ou de oposição opera a partir do exterior. 
China: sem X e sem críticas
Enquanto cria embates com o ministro Alexandre de Moraes no Brasil, e com outros líderes em defesa de uma suposta liberdade de expressão, Musk adota uma postura diferente em relação a países como a China, onde a sua rede é bloqueada. 
Em vários momentos, o bilionário mostrou simpatia às políticas chinesas, e diferentemente dos ataques que têm direcionado ao Brasil, não há em seu perfil nenhuma crítica às restrições do governo chinês. Em uma busca no perfil de Musk, é possível encontrar publicações elogiando a infraestrutura e a indústria chinesa, bem como afirmando que o país é uma potência de outro mundo. 
Além disso, o empresário já defendeu, em entrevista ao All-in Podcast, a reintegração de Taiwan à China. A boa relação com o governo chinês pode ser atribuída em parte à presença da fábrica da Tesla — fabricante de carros elétricos controlada por ele —, em Xangai, que começou a ser construída em 2019
A implantação da fábrica foi crucial para o empresário evitar uma possível falência. A Gigafactory 3 de Xangai ajudou a tornar a Tesla a empresa automobilística mais valiosa do mundo. Em 21 de outubro de 2023, a empresa registrou seu trimestre mais lucrativo de todos os tempos. Nos últimos anos, a Tesla recebeu um apoio considerável do governo chinês — desde permissões rápidas para a construção da Gigafactory de Xangai até isenções de impostos para os seus veículos.
Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o governo de Xangai ajudou a Tesla a voltar rapidamente às operações, mesmo com as restrições de quarentena. No ano passado, Musk foi recebido com tapete vermelho em Pequim, onde se encontrou com autoridades chinesas, incluindo ministros e o vice-premier Ding Xuenxiang. Logo após a viagem, Musk fez postagens tanto no X quanto no Weibo, equivalente chinês do X. “Parabéns às equipes Giga Shanghai e Tesla China SDS por seu excelente trabalho superando muitos obstáculos ao longo de muitos anos!!”, afirmou o empresário na publicação. 

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