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É falso que Projeto de Lei propõe legalizar relações sexuais entre pais e filhos
12.04.2024 - 11h38
Rio de Janeiro - RJ
Circula na internet um vídeo afirmando que o Projeto de Lei nº 3369 de 2015, propõe legalizar relações sexuais entre pais e filhos e que, com isso, o incesto se tornaria comum no Brasil. É falso. A proposta apenas amplia o reconhecimento formal de famílias pela lei brasileira.
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
“O incesto no Brasil poderá se tornar comum se o projeto de lei 3369 de 2015 for aprovado. Projetos como este, querem que se torne comum a relação sexual entre pais e filhos”
– Trecho de fala em vídeo que circula nas redes sociais
Falso
O Projeto de Lei nº 3369/2015, de autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), não incentiva ou libera o incesto. A proposta se refere apenas ao entendimento formal sobre famílias no Brasil. Além disso, o artigo nº 1.521 do Código Civil estabelece que é proibido o casamento dos “ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil”, ou seja, entre pais e filhos naturais ou adotados. O PL nº 3.369/2015 não altera esse artigo. Assim, a proibição continua válida.
O PL institui o Estatuto das Famílias do Século 21 e propõe que o Poder Público reconheça como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”. Na justificativa, o deputado do PCdoB afirma que as relações sociais tornaram-se mais complexas e, por isso, foram ampliados os tipos de família. A ideia é que isso seja reconhecido formalmente pelo Estado.
Em agosto de 2019, Orlando Silva publicou um artigo no site Vermelho sobre o projeto. Na publicação, ele esclareceu que, ao mencionar “independentemente de consanguinidade”, estava se referindo a filhos adotivos — sejam eles de casais hétero ou homoafetivos. “É estarrecedor que grupos se aproveitem da religiosidade do povo brasileiro para semear esse tipo de acusação infundada e nojenta”, diz o texto.
Além disso, o vídeo que circula nas redes sociais mostra trechos de uma reportagem do Jornal da Cidade, de Fortaleza, publicada no canal do YouTube da emissora, em 13 de outubro de 2020, que denunciava publicações com conteúdos de incestuoso nas redes sociais, afirmando que tais casos se tornariam comuns no país. No entanto, a reportagem foi descontextualizada e não faz nenhuma menção ao PL nº 3.369/2015.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). 

Boato antigo

A disseminação de informações falsas sobre o PL nº 3.369/2015 são recorrentes e já foram alvo de verificações da Lupa. Em abril de 2023, por exemplo, circulou nas redes um vídeo de um discurso do ex-deputado federal Aroldo Martins sobre o projeto. A publicação afirmava que o projeto poderia legalizar o casamento entre pais e filhos. O que é falso.  
em junho de 2022, viralizou uma postagem afirmando que a proposta foi apresentada pelo PT, quando, na verdade, o autor é Orlando Silva, do PCdoB-SP.
Em agosto de 2020, um post com uma interpretação enganosa do projeto utilizava uma foto da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e do deputado Orlando Silva. O boato foi desmentido. 
Em agosto de 2019, um outro post com a foto do deputado Túlio Gadelha (então no PDT-PE, hoje, filiado à Rede-PE), ex-relator do projeto, circulou sugerindo que ele seria um “mensageiro do apocalipse” por relatar uma proposta de “Lei do Incesto”, o que é falso. 

SAIBA MAIS:

Esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.



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