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Bolsonaro represou liberação de novas emissoras educativas até fim da eleição
30.04.2024 - 10h35
Rio de Janeiro - RJ
Portarias assinadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) entre 2014 e 2022, favoráveis à abertura de emissoras educativas, deixaram de ser encaminhadas ao Congresso durante quase todo o mandato de Jair Bolsonaro (PL). Somente após sua derrota nas urnas, no final de 2022, 43 novas permissões — 13 publicadas pelo seu próprio governo — foram encaminhadas para análise do parlamento, última etapa do processo. 
Durante o mandato de Bolsonaro, a liberação de 44 novas emissoras educativas com portaria publicada no DOU foram enviadas para o Congresso. Deste total, 43 encaminhamentos (97%) ocorreram entre novembro e dezembro de 2022, após o ex-presidente ter sido derrotado nas eleições. 
Ao deixar de lado projetos de comunicação educativa, 26 deles vinculados a instituições de ensino superior, Bolsonaro contribuiu para reduzir a circulação de conteúdo acadêmico e educacional, que ajuda no combate à desinformação.
Com portaria publicada em outubro de 2020, a Fundação Pedro Tavares Maia, de Taquaritinga do Norte (PE), foi a única exceção — teve sua permissão enviada à Câmara em setembro de 2021 por meio de uma mensagem presidencial chamada de Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão (TVR). 
É a partir desse instrumento que a Câmara inicia o trâmite tanto de permissões de emissoras educativas quanto de portarias de autorizações de emissoras comunitárias e decretos de concessão de veículos de rádio e televisão comerciais. Na Casa legislativa, as TVR são transformadas em projeto de decreto legislativo a ser analisado por Câmara e Senado. 
O envio em massa das portarias sobre emissoras educativas nos últimos dois meses do mandato de Bolsonaro, em 2022, não chegou sequer a dar fim ao passivo de novas emissoras educativas. Outros 20 encaminhamentos referentes a futuras rádios e TVs ficaram pendentes e precisaram aguardar pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que suas portarias fossem enviadas à análise do Legislativo em 2023 — entre elas, havia duas emissoras que esperavam desde 2014.
Entre os envios deixados para os últimos momentos de seu governo e aqueles deixados para o governo seguinte, a Lupa listou 63 novas emissoras educativas impactadas por Bolsonaro. Destacam-se 22 emissoras conectadas a institutos e universidades federais, além de outras quatro vinculadas a instituições de ensino superior. Essas emissoras desempenham um papel importante na disseminação do conhecimento acadêmico e cultural em suas respectivas comunidades, promovendo educação, pesquisa e debates relevantes para a sociedade. Há também outras portarias de rádios e televisões vinculadas a assembleias legislativas, fundações e governos estaduais e municipais.
Dentre as portarias de novas rádios e TV vinculadas a universidades, estão emissoras da Universidade Federal de São João Del Rei, em Minas Gerais. O mesmo ocorreu com os pedidos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Santana do Ipanema, Alagoas, e da Universidade Federal do Ceará (UFC) no campus de Juazeiro do Norte.
Além das universidades federais, institutos de educação, ciência e tecnologia também foram afetados pelo represamento. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, em Guarabira, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, em Governador Valadares, estão entre as instituições prejudicadas pela falta de encaminhamento de suas portarias ao Congresso. Outros exemplos são o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, localizado em Januária, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, em Passos.
Ao todo, 232 novas emissoras já com aval do Executivo, entre educativas, comunitárias e comerciais, foram encaminhadas ao Congresso no governo Bolsonaro. A maioria absoluta foi composta por rádios comunitárias. Durante seu governo, Bolsonaro também represou o envio de 60% das novas emissoras comunitárias com portarias já publicadas e 61,5% das novas emissoras comerciais, segundo dados da Câmara dos Deputados analisados pela Lupa. Um fenômeno semelhante foi observado entre as renovações de permissões, autorizações e concessões já existentes.
O envio tardio não é uma novidade ou exclusividade do governo Bolsonaro, outros governos também atrasaram. Em outras palavras, gestões anteriores publicaram decretos de concessão de veículos ou portarias permitindo tanto emissoras educativas quanto autorizando rádios e TVs comunitárias e demoraram para encaminhar ao Legislativo. Boa parte das próprias portarias e decretos que Bolsonaro segurou, inclusive, são de mandatos mais antigos — e, nestes casos, os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) poderiam ter enviado as concessões para análise parlamentar ainda no exercício do cargo.
O que chama a atenção no caso de Bolsonaro, entretanto, é a ação letárgica. Em seu primeiro ano de mandato (2019), por exemplo, nenhuma portaria ou decreto de nova emissora foi encaminhado ao Congresso e apenas uma renovação — da concessão comercial TV Corcovado, do Rio de Janeiro — foi enviada ao parlamento.
No ano seguinte, em fins de março, mês em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) caracterizou a Covid-19 como uma pandemia, Bolsonaro encaminhou para a Câmara um pacote de outras 48 portarias de novas emissoras, todas de veículos comunitários. Em 2021, foram mais 18 envios, sendo 14 emissoras comunitárias, três comerciais e uma educativa. 
Comparações entre envios de Bolsonaro e Lula
A análise da Lupa se debruçou sobre portarias e decretos de novas concessões, permissões e autorizações tanto no governo Bolsonaro quanto no primeiro ano do governo Lula. O esforço da reportagem recaiu, por conta disso, sobre as propostas de instituições e empresas privadas de novos veículos que preencheram os requisitos do Executivo ao longo dos últimos anos para iniciar as atividades e que, por conta disso, tiveram portarias e decretos publicados, mas precisavam ter sua documentação revista por Câmara e Senado. Com isso, a Lupa buscou investigar a celeridade com a qual concessões já avaliadas pelo Ministério da Comunicações eram repassadas à análise parlamentar.
O conjunto de dados sugere uma preferência mais pronunciada por emissoras comunitárias durante o governo Bolsonaro, representando 75,4% do total de portarias novas emissoras enviadas ao Congresso, em comparação com as emissoras convencionais e educativas. Por sua vez, no primeiro ano do governo Lula 56% das liberações envolviam novas emissoras comunitárias.
No governo Bolsonaro, das 232 portarias e decretos de novas emissoras enviadas ao Congresso, 175 são comunitárias, seguidas por 44 emissoras educativas e apenas 13 emissoras convencionais. Enquanto no governo Lula, das 50 novas emissoras, 28 são comunitárias, 20 educativas e duas comerciais.
Comunitárias pelo país 
Com o maior volume de encaminhamentos pelos dois presidentes, as novas TVs e rádios comunitárias tiveram uma distribuição geográfica semelhante. A maior parte das novas emissoras se concentra em estados da costa, como é possível observar nos mapas sobre as ações de Bolsonaro e Lula.
Como os dados empregados são de TVRs que já chegaram na Câmara, não é possível inferir a partir deles se a escassez de novos projetos de comunicação no Norte se deve à retenção de portarias pelo Executivo ou à não submissão de novos projetos por instituições e empresas privadas de comunicação. Da mesma forma, não é possível, a partir dos dados coletados no portal legislativo, estimar o eventual estoque de portarias e decretos no Executivo prontos para serem encaminhados ao Congresso.
A partir dos dados empregados nesta reportagem, no entanto, é possível observar que os estados com mais encaminhamentos de rádios e TVs comunitárias ao Congresso no governo Bolsonaro – do total de 175 – foram Bahia (22), São Paulo (19) e Rio Grande do Sul (15). Ao todo, 22 unidades da Federação foram contempladas.
Entre os 28 encaminhamentos de veículos comunitários no primeiro ano de governo Lula, os estados mais beneficiados foram Paraná (4), Piauí (3) e Rio Grande do Sul (3). No total, 14 estados foram contemplados.
Já em relação às portarias de rádios e TVs educativas enviadas por Bolsonaro, 68% foram para apenas três estados: Minas Gerais (12), Bahia (11) e Ceará (7). Por sua vez, no primeiro ano de governo Lula, outros três estados concentraram 75% dos 20 envios ao Congresso: São Paulo (7), Paraná (4) e Pernambuco (4).
O envio de TVRs de novos veículos comerciais foram raros tanto no governo Bolsonaro quanto nos primeiros 12 meses de gestão Lula. Bolsonaro encaminhou 13 emissoras, distribuídas em cinco estados: Maranhão (1), Minas Gerais (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (6) e Santa Catarina (1). Com Lula, foram duas concessões para o Rio Grande do Sul.
Renovações de concessões
Durante o período, os dois governos também encaminharam ao parlamento 1.005 renovações tanto de rádios e TVs comerciais quanto educativas e comunitárias. A análise comparativa entre os governos de Bolsonaro e Lula, entretanto, revela diferenças significativas no encaminhamento de concessões e autorizações para novas emissoras de televisão e rádio (TVR).
No governo Bolsonaro, das 965 renovações encaminhadas, 920 eram portarias de emissoras comunitárias, 43 de comerciais e apenas duas de educativas. No primeiro ano de Lula, das 40 renovações, 25 foram de emissoras comerciais, 11 comunitárias e 4 educativas.

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